Sre 132 X Ato Cotepe 09/2013

[Siepi]

Prezados, como disse em outro tópico, vou desenvolver um PAFECF exclusivo para estabelecimentos em Minas Gerais, por enquanto.

 

No site da sefaz/mg no link

http://www.fazenda.m...s/reqtecpaf.htm

Notem que existem duas opções válidas para requisitos.

a segunda está válida apartir de 01/06/2014 e é uma portaria específica para Minas.

 

Como eu vou desenvolver exclusivamente para MG, devo seguir apenas ela?

 

O arquivo gerado por "Registros do PAF-ECF" contem registros que meus clientes não possuem (atendo drogarias). Então não preciso gerar o tal arquivo ou gero quando solicitado somente com o registro U1?

 

O meu pensamento está correto? Posso desconsiderar o ato COTEPE 09/13 já que é somente Minas que vou atender por enquanto?

[Régys Silveira]

Como MG não adere mais a homologação, você deve seguir a normativa de MG, ou seja, seguir os requisitos impostos em MG por meio da portaria 132.

 

Quanto aos registros que deve gerar, seria interessante questionar o fisco quanto a obrigatoriedade ou não da geração do registro que você acha que está dispensado.

[EMBarbosa]

Você pode escolher apenas uma. Se você pensar em atender outros estados, talvez escolha o ATO COTEPE. Caso pense apenas em MG, vai pela portaria SRE.

 

EDIT: O Régys foi mais ligeiro.