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Nfce E Contingência Off Line Com Prazo Expirado


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  • Membros Pro

Já envie esse questionamento para a SEFAZ tb, mas, pra variar, ninguém retorna nada.. ehehe

 

Qual o procedimento que deverá ser adotado caso uma NFCe emitida em contingência OFF Line não seja enviada para a SEFAZ no prazo de 24 horas ??  seja la o motivo que for ( acidentalmente, sem conexão por mais de 24 horas, etc...)

 

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  • Moderadores

Depende do estado, no MT por exemplo a NFC-e é aceita em alguns casos até 168 horas e após isso é previsto multa.
 

§ 5° A transmissão do arquivo da NFC-e emitida em contingência, off-line, deverá ser efetuada pelo contribuinte em até 24 (vinte e quatro) horas da respectiva data e hora da emissão, sendo aceita, em caráter extemporâneo, por até 168 (cento e sessenta e oito) horas.

§ 6° A transmissão da NFC-e emitida em contingência, off-line, após o decurso do prazo fixado no parágrafo anterior, implicará ao contribuinte a obrigação de efetuar o pagamento da penalidade correspondente, nos termos do artigo 45 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998.


Fonte: http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/07FA81BED2760C6B84256710004D3940/F3C3E6446030BC2E84257B3300641650

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André Ferreira de Moraes | Analista de Sistemas
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