Duvida da NT 2015/003

[Carlos Júnior]

Não sei se aqui vocês podem responder esse tipo de dúvida, se não podem apagar o post.

Na NT 2015/003 tem a seguinte formula:

vvBCUFDest * (pICMSUFDest - pICMSInter) *
pICMSInterPart (*4)

Não entendi o campo (*4)

Alguém sabe e poderia explicar?

Obrigado

 

[emrinfo]

Carlos Junior, boa noite!

Este campo é o percentual da partilha de acordo com o ano, pela Emenda Constitucional nº 87/2015 tem ainda mais uma categoria que é:

I - para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;

II - para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;

III - para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;

IV - para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;

V - a partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.