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dev botao

Classificação Tributária


anderson.mendonca
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Caros colegas desenvolvedores,

Quando estava substituindo os dados fictícios do eSocial por informações do meu banco de dados, me deparei com o campo "ClassTrib" do registro S1000, que se refere aos dados do empregador.
Percebi que o conteúdo a ser preenchido neste campo não dispõe das informações com clareza.
Pensando em colaborar, pesquisei este campo no layout e vi que se trata dos dados da Tabela 08.
Quando se trata de arquivos gerados para RAIS, CAGED e SEFIP, este campo é preenchido apenas com "S" (Sim - Optante pelo Simples) ou "N" (Não optante pelo Simples), mas no caso do eSocial as informações são muito mais precisas e diversificadas.
Boa sorte a todos e espero ter colaborado.

Tabela 08 - Classificação Tributária
Código Descrição
01         Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída
02         Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída
03         Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída
04         MEI - Micro Empreendedor Individual
06         Agroindústria
07         Produtor Rural Pessoa Jurídica
08         Consórcio Simplificado de Produtores Rurais
09         Órgão Gestor de Mão de Obra
10         Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009
11         Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional
13         Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212./91
14         Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10]
21         Pessoa Física, exceto Segurado Especial
22         Segurado Especial
60         Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira
70         Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005
80         Entidade Beneficente de Assistência Social isenta de contribuições sociais
85         Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Autarquias e Fundações Públicas
99         Pessoas Jurídicas em Geral
 

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