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Dispensa do registro 0210 - Bloco K


Eduardo Muller
  • Este tópico foi criado há 928 dias atrás.
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Estive participando de um curso do Bloco K do SPED Fiscal e o instrutor informou que nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro a apresentação do registro 0210 (ficha técnica dos produtos) está dispensada sua informação.
Procurei o embasamento legal dessa informação e não encontrei.

Única informação foi desta fonte: http://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sp-bloco-k-fisco-dispensa-apresentacao-do-registro-0210-da-efd-ic

Alguém sabe dizer se é verídico?

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No site não encontrei nenhuma informação. Apenas tem a informação que fica a critério de cada UF exigir ou não essa informação.

Achei a resolução do estado de Minas revogando a obrigatoriedade:
Resolução que obrigava o envio: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2017/rr5071_2017.htm

Resolução que revoga o envio: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2018/rr5151_2018.htm

Os demais estados ainda não localizei, mas acredito ser verídica a informação...

Edited by Eduardo Muller
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  • Consultores
19 horas atrás, Eduardo Muller disse:

Procurei de cada um destes estados as portarias e segue

É desse jeito mesmo que tem que ser feito. Infelizmente não existe um lugar só para procurar. Felizmente algumas UFs tem um site só sobre o SPED e facilita procurar legislação específica. O de MG é http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/

Infelizmente, nem sempre estão atualizados, como é o caso de MG.

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[]'s

Consultor SAC ACBr

Elton
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Um engenheiro de Controle de Qualidade(QA) entra num bar. Pede uma cerveja. Pede zero cervejas.
Pede 99999999 cervejas. Pede -1 cervejas. Pede um jacaré. Pede asdfdhklçkh.
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