CE - Situação de Tecnologias Fiscais do Varejo

[Juliana Tamizou]

Atualizado em: 17/05/2019  -  Revisado em: 01/07/2022

Documentos Aceitos Atualmente

NFCe com o MFe

MFe

NF de Venda ao Consumidor(Mod. 2)

Situação por Tipo de Documento - Em Construção

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NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2):

Em vigor.

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ECF 85:

Termino do período de aceitação em 01/02/2021.

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ECF 09/09:

Não aceito

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NFCe:

Regra Geral: Aceito desde que o cliente também possua MFe.

Exceção: Conforme a instrução Normativa 17/19, contribuintes com receita bruta anual até R$ 250.000,00 poderão emitir NFCe após pedido homologado pelo fisco.

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SAT:

Signatário

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MFe:

Exigido

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Situação Responsável Técnico

Conforme noticia publicada na sessão de notícias do portal da MFe, a SEFAZ-CE não exigirá as informações deste grupo.

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Situação PAF-ECF:

Homologação dispensada após a adaptação dos programas para emissão de MFe ou NFCe, conforme o parágrafo único do Decreto 31.922.

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