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Juliana Tamizou

SC - Situação de Tecnologias Fiscais do Varejo

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Atualizado em: 16/05/2019  -  Revisado em: 16/05/2019

Documentos Aceitos Atualmente

ECF 09/09

Situação por Tipo de Documento - Em Construção


NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2):

Excepcionalmente, poderá ser emitido nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica,  devendo ser: - anotado no livro RUDFTO o motivo e data da ocorrência e os números, inicial e final, dos documentos fiscais emitidos; e - registrados no PAF-ECF os documentos emitidos em substituição ao cupom fiscal. Fundamentação: Art. 146-A, Anexo 5, RICMS/SC. 


ECF 85:

Não aceito


ECF 09/09:

Exigido


NFCe:

Não aceito


SAT:

Não aceito


MFe:

Não aceito


Situação Responsável Técnico

Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos (para a NF-e) somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens.

Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida.

Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-SC.


Situação PAF-ECF:

Exigido


 

Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal.

Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.

  

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Consultora SAC ACBr

Juliana Tamizou
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