SC - Situação de Tecnologias Fiscais do Varejo

[Juliana Tamizou]

Atualizado em: 16/05/2019  -  Revisado em: 12/03/2021

Documentos Aceitos Atualmente

ECF 09/09

NFCe (vide abaixo observações)

Situação por Tipo de Documento - Em Construção

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NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2):

Excepcionalmente, poderá ser emitido nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como falta de energia elétrica,  devendo ser: - anotado no livro RUDFTO o motivo e data da ocorrência e os números, inicial e final, dos documentos fiscais emitidos; e - registrados no PAF-ECF os documentos emitidos em substituição ao cupom fiscal. Fundamentação: Art. 146-A, Anexo 5, RICMS/SC. 

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ECF 85:

Não aceito

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ECF 09/09:

Opcional por meio do PAF-ECF.

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NFCe:

Aceito com legislação própria. A empresa deve desenvolver um sistema seguindo as regras do PAF-NFC-e publicada no site da SEF de SC.

A legislação e orientações para essa modalidade estão no site: http://www.sef.sc.gov.br/nfce

Se você é assinante do ACBr Pro, veja também esse documento que providenciamos:

 

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Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF:

Em desenvolvimento. Esse substituirá o PAF-ECF e o PAF-NFC-e.

Informações atualmente estão no site: http://www.sef.sc.gov.br/nfce

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SAT:

Não aceito

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MFe:

Não aceito

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Situação Responsável Técnico

Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 serão exigidos (para a NF-e) somente os dados relativos a identificação do Responsável Técnico como CNPJ e demais itens.

Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida.

Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-SC.

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Situação PAF-ECF:
Opcional

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Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal.

Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.