O ACBr ja esta tratando essa informação, imprimir ME ou EPP

[ALA]

Alguém sabe informar se o ACBR já esta fazendo isso automático

 

No cupom nfc-e precisa está destacado que o documento e emitido por Me ou Epp optante pelo simples nacional não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI.

 

A informação consta no artigo 59 parágrafo 4°.

Link para consulta: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278

[BigWings]

21 minutos atrás, ALA disse:

Alguém sabe informar se o ACBR já esta fazendo isso automático

 

No cupom nfc-e precisa está destacado que o documento e emitido por Me ou Epp optante pelo simples nacional não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI.

 

A informação consta no artigo 59 parágrafo 4°.

Link para consulta: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278

Não faz pois no manual do DANFE NFCe não existe nada a respeito disso.

Inclusive foi removida a partir da versão 4.0 do manual a mensagem de "Não permite aproveitamento de crédito de ICMS".

Acredito que isso já é subentendi para NFCe já que o modelo não pode ser contabilizado como entrada pelas empresas, pra poder utilizar créditos teria que emitir uma NFe.

Caso queira exibir a mensagem deve informar como informação complementar no XML.