Dúvidas conceituais sobre várias propriedades do compoennte TACBRNFSeX

[farnetani]

Pessoal, fui implementar aqui a NFSe usando o componente atual e me surgiram algumas dúvidas pontuais sobre o preenchimento de algumas propriedades. Aqueles que estiverem mais por dentro e puderem me responder as dúvidas abaixo, ficarei eternamente grato, obrigado.

1. Dúvida sobre a propriedade RegimeEspecialTributacao?

Percebi que existem várias classificações, no caso, o que tenho que analisar é simplesmente o regime da empresa, tipo, se a empresa é simples nacional, eu utilizo retSimplesNacional, se a empresa é LucroPresumido, retLucroPresumido, se for Lucro Real, utilizo retLucroReal, seria isso?

2. No caso do IPM, eu vi que tem a possibilidade de Lista de Serviços, aí vi que no exemplo temos: CodServ e codLCServ, aonde pego essas informações, vocês tem a referência? Seria somente para alguns provedores?

3. Para eu ter o RPS antes de enviar, o método que devo utilizar seria:

ACBrNFSeX1.NotasFiscais.GravarXML('c:\temp\nfse.xml');

e depois pegaria o conteúdo através:

ACBrNFSeX1.NotasFiscais.Items[0].XmlRps

Ou eu tenho que rodar o método abaixo antes?

ACBrNFSeX1.NotasFiscais.GerarNFSe;

Meu receio é ser enviado o RPS antes de eu querer, ou posso ter
a certeza que o mesmo só será enviado pelo método:

ACBrNFSeX1.Emitir(vNumLote);

4. Para pegar o RPS assinado/validado?

Para eu pegar o xml e pode salvar no banco de dados, eu utilizarei o método:

dm_nfse.ACBrNFSeX1.NotasFiscais.Items[0].XmlNfse

Está correto?

O que seria XmlEspelho?

ACBrNFSeX1.NotasFiscais.Items[0].XmlEspelho

5. Propriedade TipoRecolhimento, Situacao?No exemplo de vocês eu vi que atribuiram o seguinte:

TipoRecolhimento = '1';

Situacao := 1; // código da situaçào da nfs-e e aceita numeros inteiros de até 4 caracteres (previamente configurados no sistema)

O que seria essas propriedades, existe um entendimento padrão ou cada provedor tem o seu entendimento?

6. Sobre SituacaoTrib := tsTributadaNoPrestador percebi que existem várias atribuições, isso existe alguma regra fixa ou cada cliente poderá ter um caso, se sim, seria recomendado que se fosse posto um campo para o usuário selecionar, certo?

7. Sobre a DataEmissao?

Eu devo por obrigação definir a data de Emissao como a data atual, ou eu posso tipo especificar
uma data anterior a emissão e utilizá-la como valor? Isso é um campo que eu posso atribuir,
imaginei que fosse atribuído automaticamente pelo provider.

Tipo, se eu adotasse a regra de igualar a DataEmissao a Data do RPS eu estaria fazendo o 
procedimento correto, ou realmente o ideal é que se capture/pegue a data atual e atribua alí?

8. Competencia?

A competencia, terá que sempre ser igual a data de emissao, não me ficou claro isso.
Eu posso ter uma dataEmissao = 14/08/2023 e a competencia ser do mês anterior?

[Diego Foliene]

Bom dia!

36 minutos atrás, farnetani disse:

1. Dúvida sobre a propriedade RegimeEspecialTributacao?

Percebi que existem várias classificações, no caso, o que tenho que analisar é simplesmente o regime da empresa, tipo, se a empresa é simples nacional, eu utilizo retSimplesNacional, se a empresa é LucroPresumido, retLucroPresumido, se for Lucro Real, utilizo retLucroReal, seria isso?

Este campo no layout da ABRASF faz parte do grupo tcInfDeclaracaoPrestacaoServico cuja descrição é: "Representa dados da declaração do prestador do serviço".

A descrição do campo em específico é apenas: "Identificação do regime especial de tributação".

Analisando os valores que esse campo pode assumir e a descrição do mesmo, a conclusão parece ser essa mesmo, do regime da empresa.

Ainda assim, recomendo fortemente, que você consulte seu departamento fiscal ou contador de confiança para buscar orientação de como preencher corretamente para que não sobre problemas para você futuramente.

42 minutos atrás, farnetani disse:

2. No caso do IPM, eu vi que tem a possibilidade de Lista de Serviços, aí vi que no exemplo temos: CodServ e codLCServ, aonde pego essas informações, vocês tem a referência? Seria somente para alguns provedores?

Sim, é possível enviar mais de um serviço para o provedor IPM, desde que seja nas versões 1.00 ou 1.01 que tem layout próprio.

Os campos CodServ e CodLCServ não são usados pelo provedor IPM.

Na rotina de geração do XML, o mais próximo disso, seria o ItemListaServico e o CodigoCNAE.

O ItemListaServico, de acordo com o manual do IPM (disponível AQUI) é o "Código do subitem da lista de serviços em conformidade com a Lei complementar 116/2003".

Consulte seu departamento fiscal ou contador de confiança para saber qual é o valor que deve preencher em ambas as propriedades.

1 hora atrás, farnetani disse:

3. Para eu ter o RPS antes de enviar, o método que devo utilizar seria:

ACBrNFSeX1.NotasFiscais.GravarXML('c:\temp\nfse.xml');

e depois pegaria o conteúdo através:

ACBrNFSeX1.NotasFiscais.Items[0].XmlRps

Ou eu tenho que rodar o método abaixo antes?

ACBrNFSeX1.NotasFiscais.GerarNFSe;

Meu receio é ser enviado o RPS antes de eu querer, ou posso ter
a certeza que o mesmo só será enviado pelo método:

ACBrNFSeX1.Emitir(vNumLote);

Apenas o método ACBrNFSeX.Emitir vai enviar o XML do RPS para o web service(considerando que estamos falando somente do envio do RPS para ser convertido em NFSe).

Você não precisa rodar o método GerarNFSe, porque ao chamar o GravarXML, se o XML do RPS estiver vazio, o componente gera automaticamente.

Uma forma de você obter o XML do lote de RPS é usando o método ACBrNFSeX.GerarLote, conforme comentário retirado do programa exemplo:

Citar

  // **************************************************************************
  //
  // O método GerarLote apenas gera o XML do lote, assina se necessário
  // e valida, salvando o arquivo com o nome: <lote>-lot-rps.xml na pasta Ger
  // Não ocorre o envio para nenhum webservice.
  //
  // **************************************************************************

Se você não quer que seja gerado o arquivo(tanto no GravarXML quanto no GerarLote vai criar um arquivo XML para você), então pode usar o GerarNFSe e pegar o valor da XmlRPS.

1 hora atrás, farnetani disse:

4. Para pegar o RPS assinado/validado?

Para eu pegar o xml e pode salvar no banco de dados, eu utilizarei o método:

dm_nfse.ACBrNFSeX1.NotasFiscais.Items[0].XmlNfse

Está correto?

O que seria XmlEspelho?

ACBrNFSeX1.NotasFiscais.Items[0].XmlEspelho

Sim, é isso mesmo, o XmlNFSe vai armazenar o XML da mesma, quando devolvido no retorno do webservice.

XmlEspelho é algo específico para o provedor SigISS

1 hora atrás, farnetani disse:

5. Propriedade TipoRecolhimento, Situacao?No exemplo de vocês eu vi que atribuiram o seguinte:

TipoRecolhimento = '1';

Situacao := 1; // código da situaçào da nfs-e e aceita numeros inteiros de até 4 caracteres (previamente configurados no sistema)

O que seria essas propriedades, existe um entendimento padrão ou cada provedor tem o seu entendimento?

A propriedade Situacao é usada apenas pelo provedor AssessorPublico, conforme comentário no programa exemplo.

Existem outros provedores que tem uma tag <Situacao> no XML de envio, mas ela é preenchida usando outras propriedades.

A propriedade TipoRecolhimento também é específica para alguns provedores.

1 hora atrás, farnetani disse:

6. Sobre SituacaoTrib := tsTributadaNoPrestador percebi que existem várias atribuições, isso existe alguma regra fixa ou cada cliente poderá ter um caso, se sim, seria recomendado que se fosse posto um campo para o usuário selecionar, certo?

Os valores que podem ser assumidos por essa propriedade são:

  TSituacaoTrib = (tsTributadaNoPrestador, tsTibutadaNoTomador, tsIsenta, tsImune,
                   tsNaoTributada, tsFixo, tsOutroMunicipio);

Recomendo que permita ser configurável, pois se engessar um único valor e no futuro algum cliente tiver rejeição pelo tipo de dado estar incorreto, será preciso apenas alterar no cadastro.

2 horas atrás, farnetani disse:

7. Sobre a DataEmissao?

Eu devo por obrigação definir a data de Emissao como a data atual, ou eu posso tipo especificar
uma data anterior a emissão e utilizá-la como valor? Isso é um campo que eu posso atribuir,
imaginei que fosse atribuído automaticamente pelo provider.

Tipo, se eu adotasse a regra de igualar a DataEmissao a Data do RPS eu estaria fazendo o 
procedimento correto, ou realmente o ideal é que se capture/pegue a data atual e atribua alí?

8. Competencia?

A competencia, terá que sempre ser igual a data de emissao, não me ficou claro isso.
Eu posso ter uma dataEmissao = 14/08/2023 e a competencia ser do mês anterior?

Retirado do padrão ABRASF(pode variar em provedores de layout próprio).

DataEmissaoRPS: Dia, mês e ano da prestação de serviço.

DataEmissao: Data de Emissão do Documento Fiscal.

Competência: Data da competência do serviço.