Novas CSTe e Novo regime tributário

[fvercesi]

Olá,

Existem pelo menos esses 2 assuntos que estão em ajustes SINIEF mas não tem nada em NT ainda:

1) Novas CSTs para o SIMPLES NACIONAL (AJUSTE SINIEF 11/19)

2) Novo Regime tributário para MEI (AJUSTE SINIEF 03/23)

Alguém sabe algo mais sobre isso?

[valterpatrick]

Em 01/11/2023 at 16:33, fvercesi disse:

Olá,

Existem pelo menos esses 2 assuntos que estão em ajustes SINIEF mas não tem nada em NT ainda:

1) Novas CSTs para o SIMPLES NACIONAL (AJUSTE SINIEF 11/19)

2) Novo Regime tributário para MEI (AJUSTE SINIEF 03/23)

Alguém sabe algo mais sobre isso?

Infelizmente também estou por fora, mas qualquer outra atualização sobre o assunto lançarão notas técnicas e será discutida aqui no ACBr, é só acompanhar o fórum.

[BigWings]

Até onde sei, foi tudo revogado.

Inclusive o ajuste que tratava do fim dos CFOP de substituição tributária.

Por conta da nova reforma tributária (IVA) que está por vir.

[fvercesi]

1 hora atrás, BigWings disse:

Até onde sei, foi tudo revogado.

Tens a base legal disso? Gostaria muito de ter isso para deixar registrado aqui.

[BigWings]

Agora, fvercesi disse:

Tens a base legal disso? Gostaria muito de ter isso para deixar registrado aqui.

Quanto aos ajustes do CFOP e do CST/CSOSN:

https://sigaofisco.com.br/cfop-cst-csosn-alteracoes-previstas-para-2024-sao-revogadas/

Quanto ao ajuste sinief 03/23, é um caso estranho, foi adicionado o código para MEI na tabela, mas não teve nota técnica pra permitir informar o código na NFe, e toda a tabela já está prevista pra revogação a partir de 04/24.