Consultores Diego Foliene Postado 7 Dezembro, 2023 Consultores Compartilhar Postado 7 Dezembro, 2023 Olá pessoal! No dia 09/11/2023 foi publicada no Diário Oficial da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, dentre outras a resolução Nº578 de Novembro de 2023. Essa resolução além de trazer orientações sobre como o contribuinte deve preencher o SPED, trás também os Art. 16-E e 16-F que orientam na obrigatoriedade do preenchimento dos campos de ICMS Efetivo e Retido e cujo texto transcreve: Citar Art. 16-E. O contribuinte substituído que praticar saída de mercadoria a contribuinte do ICMS, cujo imposto tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, além do disposto no artigo 28 do Livro II do RICMS/00, deverá preencher obrigatoriamente os campos vBCSTRet (N26), vICMS-Substituto (N26b) e vICMSSTRet (N27) da NF-e de saída com os valores correspondentes às entradas em seu estabelecimento. Art. 16-F. O contribuinte substituído varejista, inclusive o optante pelo Simples Nacional, ao realizar saída a consumidor final de mercadoria cujo imposto tenha sido retido anteriormente por substituição tributária, deverá preencher obrigatoriamente os campos vBCEfet (N35), pICMSEfet (N36) e vICMSEfet (N37) na NFC-e e na NF-e, utilizando-se, para o cálculo, as alíquotas internas fixadas no artigo 14 da Lei nº 2.657/96, acrescidas do adicional relativo ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4.056/02. A resolução entrou em vigor na data de publicação e seus efeitos passarão a valer a partir de 01/01/2024. Como preencher estas tags no ACBr? Se você utiliza o componente ACBrNFe nativo para Delphi e Lazarus, as tags são alimentadas pelas propriedades: ACBrNFe.NotasFiscais[Indice].NFe.Det[OutroIndice].Imposto.ICMS.vBCSTRet := ACBrNFe.NotasFiscais[Indice].NFe.Det[OutroIndice].Imposto.ICMS.vICMSSubstituto := ACBrNFe.NotasFiscais[Indice].NFe.Det[OutroIndice].Imposto.ICMS.vICMSSTRet := ACBrNFe.NotasFiscais[Indice].NFe.Det[OutroIndice].Imposto.ICMS.vBCEfet := ACBrNFe.NotasFiscais[Indice].NFe.Det[OutroIndice].Imposto.ICMS.pICMSEfet := ACBrNFe.NotasFiscais[Indice].NFe.Det[Outroindice].Imposto.ICMS.vICMSEfet := Agora caso utilize o ACBrMonitor ou a Lib que recebem um arquivo INI, os campos são: [ICMSXXX] vBCSTRet= vICMSSubstituto= vICMSSTRet= vBCEfet= pICMSEfet= vICMSEfet= 6 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !! Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Fundadores Daniel Simoes Postado 11 Dezembro, 2023 Fundadores Compartilhar Postado 11 Dezembro, 2023 Esse tópico tem um longo debate sobre como aplicar essas regras/validações 4 Daniel Simões de Almeida O melhor TEF, é com o Projeto ACBr - Clique e Conheça Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Consultores Diego Foliene Postado 9 Janeiro Autor Consultores Compartilhar Postado 9 Janeiro Nosso amigo @marcopoloviana e o pessoal do SAC Fiscal fizeram um vídeo que além de notícias importantes, trás uma explicação sobre está resolução. 4 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !! Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Consultores Diego Foliene Postado 27 Março Autor Consultores Compartilhar Postado 27 Março Olá pessoal! Foi publicado no dia 15/02/2024 a Resolução Sefaz Nº617, alterando o artigo 9º da Resolução Nº578 de Novembro de 2023 para a seguinte redação: Citar “Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do quinto mês subsequente ao da sua publicação.” (NR) Postergando assim a entrada em vigor dessa obrigatoriedade para 01/04/2024. O membro de nossa comunidade @bnobre, trouxe uma discussão muito interessante a respeito desta resolução neste tópico: Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !! Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Consultores Diego Foliene Postado 17 Abril Autor Consultores Compartilhar Postado 17 Abril Olá pessoal! No dia 04/04/2024 foi publicada a Resolução Sefaz Nº636, alterando novamente o artigo 9º da Resolução Nº578, dando ao mesmo a seguinte redação: Citar “Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do sexto mês subsequente ao da sua publicação.” (NR) Postergando novamente a entrada em vigor dessa obrigatoriedade para 01/05/2024. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Bruno da Silva Pereira por compartilhar a informação em nosso fórum. 3 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !! Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
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