Codigo Tributario do Município Porto Alegre RS

[Jair Viana]

Meu código tributário em Porto Alegre é 17.01 ou 1701 mas a validação deste campo só permite 3 dígitos.
Tentei deixar em branco, neste caso retorna a mensagem:
Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

Como devo proceder?

[Diego Foliene]

Tópico movido para a área do SAC, para que o SLA de respostas seja considerado

[Diego Foliene]

2 horas atrás, Jair Viana disse:

Meu código tributário em Porto Alegre é 17.01 ou 1701 mas a validação deste campo só permite 3 dígitos.

Me parece que você está confundindo as informações.

No Padrão Nacional tem dois espaços para o envio de Código de Tributação, o cTribNac que recebe o código de tributação nacional e o cTribMun que recebe o código de tributação municipal.

Veja na Lista de Códigos de Serviço Nacional se não encontra um equivalente a este código 17.01 que está usando.

Já o cTribMun, deve ser confirmado junto a administração municipal qual é o valor a utilizar.

2 horas atrás, Jair Viana disse:

Tentei deixar em branco, neste caso retorna a mensagem:
Valor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.

De acordo com o Leiaute e Regras de Validação este erro não tem relação com o cTribMun/cTribFed, mas sim com o campo cNaoNIF.

Vide:

Citar

Campo: cNaoNIF

Regras de Negócio: Se o valor ido campo cNaoNIF do prestador, informado na DPS, for 0, então a DPS deve ser rejeitada.

Msg. Erro: Valor 0 para o motivo da não inforçao do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.