Como emitir uma NFe sendo Produtor Rural.

[Diego Foliene]

O que é a Nota Fiscal de Produtor Rural?

A emissão de documento fiscal para acompanhar operações de transação de mercadorias no território nacional é uma obrigação estabelecida por lei. Se aplicando inclusive ao setor agrícola.

Para atender a esta demanda, durante muito tempo os produtos rurais se utilizaram da Nota Fiscal em Papel (modelo 4). No entanto, foi determinado em 2024 que ainda neste ano os produtores deverão passar a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55).

Veja mais sobre isso no tópico abaixo:

Como emitir a Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 sendo Produtor Rural?

De modo geral, o processo de emissão é o mesmo do que o de uma nota normal.

No entanto, existe uma particularidade a ser observada e esta é o Número de Série do documento fiscal.

O que é o Número de Série do Documento Fiscal?

A Série do Documento Fiscal é uma informação importante preenchida no DFe, podendo assumir o valor de 000.001 até 999.999 auxiliando na identificação do documento fornecendo ao emissor da nota uma opção de controle interno, gerenciamento e agrupamento das operações de mercadoria.

Como devo preencher a Série na Nota Fiscal de Produtor Rural?

É importante que a série escolhida esteja dentro das faixas pré-determinadas.

Isso se aplica especialmente aos produtores rurais, pois muitos são os casos que um mesmo CPF ou CNPJ possua múltiplas inscrições Estaduais no caso de múltiplas propriedades.

As faixas de série são:

Citar

• [000-889]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CNPJ; Assinatura pelo e-CNPJ do contribuinte (procEmi<>1,2);
• [920-969]: Aplicativo do Contribuinte; Emitente=CPF; Assinatura pelo e-CPF do contribuinte (procEmi<>1,2);

Ou seja:

Se o produtor rural possuir CPF, então deverá utilizar uma série para cada inscrição estadual dentro da faixa 920 - 969.

Agora se o produtor possuir CNPJ, então deverá utilizar uma séria para cada inscrição estadual dentro da faixa 000 - 889.

Como preencher esta informação no ACBr?

Caso utilize componente nativo, a informação deve ser alimentada na seguinte propriedade:

ACBrNFe.NotasFiscais[Indice].NFe.Ide.Serie;

Se estiver utilizando ACBrMonitor ou ACBrLib, deverá se atentar a informação correspondente no arquivo INI:

[Identificacao]
;....
serie=10
;...