Sefaz de Minas Gerais vai passar a validar Rejeição 656 devolvendo consumo indevido em múltiplas requisições com mesmo erro.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Ao acessar o portal SPED MG consta um aviso com a seguinte informação:

A mesma deixa claro que no ambiente de homologação, será devolvido a mensagem de consumo indevido caso uma mesma rejeição de Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso seja devolvida mais de 200 vezes em um período de uma hora.

Por isso, é importante que verifiquem se sua aplicação possui um processo em loop que possa causar uma situação como esta.

Por que isso é tão importante?

Porque conforme observações nas regras de consumo indevido presentes na NT2018/002, a rejeição de consumo indevido faz com que seja necessário aguardar o período de uma hora para poder voltar a consumir o web service, no entanto, a critério da UF, após 50 bloqueios o contribuinte pode receber a rejeição 656 permanentemente até entrar em contato com a UF autorizadora para regularização.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Ao acessar o portal SPED MG no dia 09/10/2024, foi exibido o seguinte aviso informando que a Sefaz de MG vai passar a validar a regra de consumo indevido no ambiente de produção em 03/02/2025.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado com novas datas para a aplicação da rejeição no caso de 200 rejeições iguais para as regras de validação 539, 291 e 778:

Homologação	Produção	Regras de Validação
10/03/2025	09/05/2025	539
09/06/2025	16/06/2025	291 e 778

Fonte: https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado novamente para incluir as rejeições 204 e 806.

Homologação	Produção	Regras de Validação
10/03/2025	09/05/2025	539
09/06/2025	16/06/2025	291 e 778
16/06/2025	23/06/2025	204 e 806