Sefaz de Minas Gerais vai passar a validar Rejeição 656 devolvendo consumo indevido em múltiplas requisições com mesmo erro.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Ao acessar o portal SPED MG consta um aviso com a seguinte informação:

A mesma deixa claro que no ambiente de homologação, será devolvido a mensagem de consumo indevido caso uma mesma rejeição de Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso seja devolvida mais de 200 vezes em um período de uma hora.

Por isso, é importante que verifiquem se sua aplicação possui um processo em loop que possa causar uma situação como esta.

Por que isso é tão importante?

Porque conforme observações nas regras de consumo indevido presentes na NT2018/002, a rejeição de consumo indevido faz com que seja necessário aguardar o período de uma hora para poder voltar a consumir o web service, no entanto, a critério da UF, após 50 bloqueios o contribuinte pode receber a rejeição 656 permanentemente até entrar em contato com a UF autorizadora para regularização.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Ao acessar o portal SPED MG no dia 09/10/2024, foi exibido o seguinte aviso informando que a Sefaz de MG vai passar a validar a regra de consumo indevido no ambiente de produção em 03/02/2025.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado com novas datas para a aplicação da rejeição no caso de 200 rejeições iguais para as regras de validação 539, 291 e 778:

Homologação	Produção	Regras de Validação
10/03/2025	09/05/2025	539
09/06/2025	16/06/2025	291 e 778

Fonte: https://portalsped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado novamente para incluir as rejeições 204 e 806.

Homologação	Produção	Regras de Validação
10/03/2025	09/05/2025	539
09/06/2025	16/06/2025	291 e 778
16/06/2025	23/06/2025	204 e 806

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado novamente para modificar a data para a rejeição 208 e incluir as rejeições 237, 483, 629, 865, 866, 869, 878 e 965

Homologação	Produção	Regras de Validação
10/03/2025	09/05/2025	539
09/06/2025	16/06/2025	291 e 778
16/06/2025	23/06/2025	204
25/06/2025	30/06/2025	208, 237, 483, 629, 865, 866, 869, 878, 965

Portanto se sua aplicação receber múltiplas vezes em um curto período de tempo as rejeições expostas na tabela nas datas respectivas, você receberá a rejeição de consumo indevido e poderá ser bloqueado de consumir os web services por no mínimo 1 hora.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado novamente para incluir as rejeições 382, 383, 386, 591, 610, 611, 704, 725, 750, 884, 963.

Homologação	Produção	Regras de Validação
10/03/2025	09/05/2025	539
09/06/2025	16/06/2025	291 e 778
16/06/2025	23/06/2025	204
25/06/2025	30/06/2025	208, 237, 483, 629, 865, 866, 869, 878, 965
15/07/2025	21/07/2025	382, 383, 386, 591, 610, 611, 704, 725, 750, 884, 963

Portanto se sua aplicação receber múltiplas vezes em um curto período de tempo as rejeições expostas na tabela nas datas respectivas, você receberá a rejeição de consumo indevido e poderá ser bloqueado de consumir os web services por no mínimo 1 hora.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado novamente para incluir as rejeições 126, 213, 218, 220, 230, 275, 297, 385, 437, 464, 479, 531, 535, 537, 564 e 569.

Homologação	Produção	Regras de Validação
10/03/2025	09/05/2025	539
09/06/2025	16/06/2025	291 e 778
16/06/2025	23/06/2025	204
25/06/2025	30/06/2025	208, 237, 483, 629, 865, 866, 869, 878, 965
15/07/2025	21/07/2025	382, 383, 386, 591, 610, 611, 704, 725, 750, 884, 963
11/08/2025	18/08/2025	126, 213, 218, 220, 230, 275, 297, 385, 437, 464, 479, 531, 535, 537, 564, 569

Portanto se sua aplicação receber múltiplas vezes em um curto período de tempo as rejeições expostas na tabela nas datas respectivas, você receberá a rejeição de consumo indevido e poderá ser bloqueado de consumir os web services por no mínimo 1 hora, com a insistência podendo ocasionar até mesmo bloqueio do CNPJ junto a Sefaz.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Conforme aviso publicado no portal SPED MG > NFCE, a Sefaz de Minas Gerais vai aplicar a rejeição de consumo indevido no ambiente da NFC-e para as demais rejeições no dia 22/09/2025 para o ambiente de homologação e no dia 29/09/2025 para o ambiente de produção.

Vale reforçar que, nesse contexto, a rejeição por consumo indevido será retornada quando uma mesma rejeição for recebida pelo emissor múltiplas vezes em um curto intervalo de tempo. A insistência em continuar tentando comunicar com o web service da Sefaz após receber essa rejeição pode acarretar no bloqueio definitivo do CNPJ emissor.