Nota Técnica 2025/001 - CT-e/GTVe/CTeOS - Reforma Tributária do Consumo.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a Nota Técnica 2025/001 trazendo adequações do CT-e/GTVe/CTeOS para a Reforma Tributária do Consumo.

No âmbito do CT-e/GTVe/CTeOS esta nota técnica substitui a NT mencionada no tópico abaixo:

Vale reforçar que como as discussões envolvendo a implantação da Reforma Tributária ainda estão em curso, está NT pode sofrer ajustes ao longo do período.

Alterações

Tipos básicos de tributação

Visando padronização entre os diversos documentos fiscais eletrônicos esta NT acrescenta o arquivo DFeTiposBasicos_v1.00.xsd ao conjunto padrão de arquivos de schema para todos os DFes.

O arquivo define a estrutura dos novos campos adicionados.

Criação do grupo Compras Governamentais no grupo Ide

No grupo de identificação do documento fiscal (ide), foi adicionado um grupo para identificar compra governamental (gCompraGov).

O grupo possui 2 campos, um para indicar o tipo de compra governamental (tpCompraGov) e um para indicar o percentual de redução de alíquota em compra governamental (pRedutor).

Inclusão de campos do IBS\CBS

São adicionados campos para informar o IBS e o CBS além de totalizadores para os mesmos.

Alteração em Regra do CTe Simplificado

Altera a regra que devolve a rejeição 371 para validar se o CTe Simplificado possui apenas um município para terminar a prestação do serviço.

Citar

cStat: 371
Regra de validação: O município de fim de prestação em todos os itens do CTe Simplificado (det:cMunFim) devem ser iguais
Rej: O CTe Simplificado deve ter a prestação terminada em apenas um município

Alterações no leiaute do Modal Dutoviário

Cria os campo os  seguintes campos no grupo que recebe as informações do modal dutoviário:

• Classificação Dutoviário - classDuto
• Tipo de Contratação do Serviço de Transporte - tpContratacao
• Código do Ponto de Entrada - codPontoEntrada
• Código do Ponto de Saída - codPontoSaida
• Número do Contrato de Capacidade - nContrato.

Adição de regras para verificar e validar os novos campos

Criação do grupo de Informações da Declaração de Conteúdo Eletrônica nos documentos originários

Adiciona um grupo para referenciar a chave de DCe.

Exceção para Substituição sem exigência do evento de prestação em desacordo para Tomador Exterior

Adiciona exceção na regra de validação que devolve a mensagem "O CTe substituído deve possuir evento de Prestação do Serviço em Desacordo" para que a mesma não se aplique para CTe com tomador exterior.

Elimina as opções de contingência SVC da GTVe.

Considerando que a GTVe já aceita a contingência off-line, não há necessidade do schema e do ambiente de autorização suportar contingência SVC, por isso a mesma foi removida.

Nova regra para CTeOS de Transporte de Valores

Adiciona regra de validação que obriga o preenchimento da UF e Município Fim da prestação do serviço quando transporte  de valores devido a apuração de impostos na reforma ser em razão da UF e município de destino.

Preparação para o CNPJ alfanumérico

A expressão regular que valida todos os campos de CNPJ passa a ser [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

A expressão regular que valida a chave de acesso do BP-e que é composta dentre outras informações pelo CNPJ passa a ser [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

Ampliação do cStat

O código do status de retorno (cStat) passa a ter a seguinte regex [0-9]{3,4} aceitando na prática até 4 dígitos agora.

Regras de validação

Adiciona regras para validar as informações de compra governamental além dos novos campos de IBS, CBS e seus respectivos totalizadores.

Datas

Implantação Homologação: 07/2025

Implantação Produção: 10/2025

E como fica o ACBr?

Os componentes do ACBr já vem passando por um processo de adequação as mudanças propostas pela reforma, mesmo assim a nota técnica será revista e quaisquer modificações necessárias serão efetuadas em tempo hábil para que possam ser disponibilizadas para vocês e possam testar.

Leia essa Nota Técnica na íntegra AQUI.

 

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica.

Alterações

Renomeia o elemento tpCompraGov para tpEnteGov.

Remove o grupo gTribRegular dos grupos gIBSMun e gIBSUF e o adiciona no gIBSCBS.

Renumera algumas regras de validação.

Altera regra de validação que verifica se a chave de acesso referenciada em CTe Complementar é muito antiga para que em caso de modal ferroviário ou multimodal(antes era ferroviário) permita até 24 meses da data de autorização.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

Implantação Homologação: 07/2025

Implantação Produção: 10/2025

Observação: As regras de Validação serão aplicadas somente Janeiro de 2026 no ambiente de produção.

E como fica o ACBr?

As soluções do ACBr incluindo componente nativo para Delphi/Lazarus, ACBrMonitorPLUS e ACBrLib estão sendo revistas e serão disponibilizadas em tempo hábil para que possam testar em homologação.

Leia a versão 1.01 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Informamos que as alterações no componente ACBrCTe para adequá-lo as alterações propostas pela reforma tributária foram concluídas.

Como o ambiente de homologação ainda não foi ativado, não é possível transmitir o CT-e, mas já é possível gerar o arquivo XML com as novas tags.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.02 desta nota técnica.

A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes em algumas regras de validação.

Dentre essas destacam-se:

• Observação na regra cStat 310 Rej. IBS / CBS não informado dizendo que a mesma será aplicada em ambiente de homologação a partir de 06/10/2025 e em produção a partir de 05/01/2026.
• Inclusão das regras de validação 367, 368, 381, 382, 385, 386 e 387 que validam e rejeitam a CTe/CTeOS/GTVe caso tenha sido adicionado informação não permitida pelo CST, pelo cClassTrib ou no período que a CTe/CTeOS/GTVe tentou ser autorizada.
• Observação de que as regras 386, 338, 339 e 340 só serão aplicadas a partir de 2033.
• Observação de que as regras 387, 343, 344 e 345 só serão aplicadas a partir de 2027.

Datas

A nova versão traz a data mais detalhada em comparação a versão anterior que trazia apenas o mês.

Implantação Homologação: 07/07/2025

Implantação Produção: 06/10/2025

Observação: No ambiente de produção as Regras de Validação serão aplicadas somente em 05 de janeiro de 2026.

Leia a versão 1.02 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica.

A nova versão não traz modificações no leiaute, mas sim ajustes nas regras de validação relacionadas a compra governamental, redução de alíquota e valores de IBS/CBS e correções no schema dos eventos de tipos básicos.

Alterações

Os campos pAliqEfet que recebem a alíquota efetiva do IBS e do CBS ganharam na observação o seguinte complemento:

Citar

(...)incluindo o gCompraGov/pRedutor, se houver.
pAliqEfet = pIBSUF*(1 – pRedAliq)*(1 - gCompraGov/pRedutor)

Foi adicionado regra de validação para validar se é permitido o IBS/CBS para o modelo de DFe.

Foram adicionadas regras para validar o cálculo da alíquota efetiva considerando a nova observação para as compras governamentais.

A regra relacionada ao grupo de compra governamental que verifica a a alíquota dos outros entes diferente de zero, ganhou 2 observações informando que:

• A implementação será futura em 2027 e 2028.
• A partir de 2029 vai considerar o redutor da CBS.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicada a versão 1.04 desta nota técnica.

Alterações

A nova versão não trás modificações no leiaute, mas sim ajustes em regras de validação e mensagens.

Foram adicionadas as regras de validação 395, 396 e 397 que rejeitam valor do IBSUF,  valor do IBSMun e valor do CBS negativos.

Datas

Foram mantidas as mesmas datas da versão anterior.

E como fica o ACBr?

Como essa versão não propõe alterações no leiaute e o componente já está adequado a última versão que trazia alterações, então modificações não são necessárias.

Leia a versão 1.04 desta nota técnica na íntegra AQUI.