Nota Técnica 2019.001 – Versão 1.70

[Daniel InfoCotidiano]

Boa tarde !
Já esta disponível em nossa biblioteca a Nota Técnica 2019/001 versão 1.70 que trata sobre novas regras de validação.

Publicada em agosto de 2025 

A nova versão da NT 2019.001 traz atualizações importantes nas regras de validação da NF-e/NFC-e, com destaque para os estados de São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC). 

Regras de validação:

N12-85 – exigindo o código de benefício fiscal quando se utiliza um CST de benefício fiscal, a critério da unidade federadaCST exige código de benefício fiscal (cBenef) 

N12-86 – impedindo que se informe o código de benefício fiscal para CST de benefício fiscal, a critério da unidade federadaCST sem benefício fiscal não pode ter cBenef 

N12-90 - exigindo valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração, a critério da unidade
federada

N12-94 – exigindo que o CST corresponda ao tipo de código de benefício fiscal informado, a critério da unidade federada

N12-97 – exigindo informações sobre o diferimento quando se utiliza um CST de diferimento, a critério da unidade federada.

N12-98 – que verifica a existência do cBenef, a critério da unidade federada, exceto para Simples NacionalVerifica existência e vigência do cBenef 

N14a-10, N14a-20 - visando validar respectivamente a obrigatoriedade
e o correto preenchimento do campo código de benefício fiscal de redução de BC do Grupo Tributação do
ICMS= 51 (tag:ICMS51/cBenefRBC).

I05h-10 – visando validar o correto preenchimento do campo código de crédito presumido (tag: cCredPresumido).Valida o campo cCredPresumido (Crédito Presumido) 

 

Regras de Validação para São Paulo (SP) 

Modelos aplicáveis: NF-e (55) e NFC-e (65) 

Datas: 

Homologação: 12/01/2026 

Produção: 06/04/2026 

Regras ativadas: 

N12-85, N12-86, N12-94, N12-97, N12-98

Regras não aplicadas: 

N12-90, N14a-10, N14a-20, I05h-10

 

Regras de Validação para Santa Catarina (SC) 

Modelos aplicáveis: NF-e (55) e NFC-e (65) 

Datas: 

Homologação: 02/12/2024 

Produção: 03/11/2025: 

N12-85, N12-86, N12-94, N12-97,  N12-98, I05h-10 

Homologação: 03/11/2025 

Produção: 06/04/2026  

N14a-10, N14a-20

E como fica o ACBr?
Por ser uma alteração nas regras de validação na SEFAZ, não se faz necessário nenhuma alteração no Componente, Lib ou Monitor.