Inconsistência na documentação dos novos "Eventos apuração do IBS e da CBS"

[Silvair L Soares]

Olá pessoal.

 

Não utilizo os componentes ACBR, vou incluir este tópico aqui, pois pode ser útil para os demais colegas.

 

Estou desenvolvendo a integração do sistema da empresa que trabalho, para gerar os novos "Eventos apuração do IBS e da CBS"

 

Especificamente no evento: Solicitação de Apropriação de crédito presumido, aparentemente, há uma inconsistência entre o que está definido no schema (e211110_v1.00.xsd)

<xs:element name="tpAutor">
	<xs:annotation>
		<xs:documentation>Informar 1=Empresa emitente
				Valores: 1=Empresa Emitente, 2=Empresa destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco;6=RFB; 9=Outros Órgãos;
		</xs:documentation>
	</xs:annotation>
	<xs:simpleType>
		<xs:restriction base="xs:string">
			<xs:enumeration value="1"/>
		</xs:restriction>
	</xs:simpleType>
</xs:element>

E a documentação do MOC:

Função: Evento a ser gerado pelo adquirente em relação às notas fiscais de aquisição de emissão de terceiros e que lhe gerem o direito à apropriação de crédito presumido.
Autor: Adquirente/Destinatário (quando os dois estiverem preenchidos, devem ser iguais) da nota fiscal
Modelo: NF-e modelo 55
Código do Tipo de Evento: 211110

 

"quando os dois estiverem preenchidos, devem ser iguais". Esta observação, não tem nenhum significado pra mim.

 

Não consegui entender, quem pode/deve emitir este evento, se é o destinatário como diz o MOC, ou o emitente (como diz o schema "<xs:restriction base="xs:string"><xs:enumeration value="1"/></xs:restriction>").

 

No MOC, inclusive há a documentação da rejeição:

 

Se tpAutor=2-Empresa Destinatário: - CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e

Obrig

575

Rejeição: Autor do evento diverge do destinatário da NF-e

 

Se algum colega tiver uma interpretação mais clara sobre a documentação deste evento, e puder compartilhar, ficarei muito grato.

 

Obs.: Me desculpem se este não for o fórum mais adequado para esta questão.

 

Silvair L. Soares

Editado 5 Setembro, 2025 por Silvair L Soares

[Juliomar Marchetti]

movi para um local adequado!

ao mesmo tempo convido use o ACBr e não se preocupe com a parte fiscal, se usa delphi ou lazarus os componentes senão temos a lib que é dlls para outras linguagens e se ela não consegue consumir dll tem o monitor que recebe txt