Nota Técnica 2025/002 - BPe - Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

No dia 15/09/2025 foi publicada a versão 1.00 desta nota técnica que estabelece uma nova forma de emissão para o BPe.

Base conceitual

BPe TA

O Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo (BPeTA, modelo 63) é um documento emitindo e armazenado eletronicamente para acobertar operações de transporte aéreo de passageiros.

Chave de acesso

A chave de acesso do BPe TA será composta pelos elementos na ordem apresentada:

• cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal - 02 caracteres
• AAMM - Ano e Mês de emissão do BPeTA - 04 caracteres 
• CNPJ - CNPJ do emitente - 14 caracteres
• mod - Modelo do Documento Fiscal - 02 caracteres
• serie - Série do Documento Fiscal - 03 caracteres
• nBP - Número do Documento Fiscal - 09 caracteres
• tpEmis - forma de emissão - 01 caractere
• cBP - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso - 08 caracteres
• cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso - 01 caractere

Ela será validada pelo sistema de autorização e haverá rejeição em caso de duplicidade.

Relação de web services

Será disponibilizado novo web service específico para autorização de BPeTA com o envio sendo feito através de modelo síncrono, enviando 1 BPeTA por vez. (bpeRecepcaoTA)

Os web services de consulta de situação (bpeConsultaBP), consulta de status de serviço (bpeStatusServicoBP) e registro de eventos (bpeRecepcaoEvento) serão adaptados para atender também ao BPeTA.

Leiaute

Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo - BPeTA

O novo modelo possui leiaute próprio contendo campos semelhantes aos já presentes em outros modelos do BPe, campos relacionados a Reforma Tributária e campos próprios ao modal de transporte, por exemplo:

• Grupo de Informações de detalhamento da Passagem (infPassagem)
  • Data e hora de embarque (dhEmb)
  • Data e hora de validade do bilhete (dhValidade)
  • Informações do passageiro (infPassageiro)
• Grupo de informações da viagem do BPe (infViagem)
  • Código voo viagem (nroVoo)
  • Sigla IATA da Companhia que opera o voo (SiglaCiaOperVoo)
  • Tipo de Viagem (tpViagem)
  • Etc...

Datas

Não há datas de implantação definidas na publicação.

• Implantação Homologação: -
• Implantação Produção: -

E como fica o ACBr?

O componente ACBrBPe será alterado conforme diretrizes estabelecidas na nota técnica para que possa ser emitido o BPe TA através do mesmo.

Criada a tarefa ACBR-8054 para esta finalidade.

Qualquer novidade será divulgada neste tópico.

Leia nota técnica na íntegra [AQUI]

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica.

Esta versão apenas adiciona a observação de que este novo modelo foi publicado em formato de minuta, e portanto aguarda publicação de ato normativo oficial.

Leia a versão 1.01 na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.02 desta nota técnica trazendo alterações nas regras de validação.

Alterações

Adiciona uma regra de validação para impedir a presença do grupo de redução de alíquota do IBSUF, IBSMun e CBS quando o valor de suas respectivas alíquotas for zero.

Atualiza o texto das regras de validação que consideram o gRed para que só seja aplicada quando as alíquotas respectivas tiverem o valor zero.

Datas

Implantação Homologação: Até 10/12

Implantação Produção: Dezembro/2025

Vale reforçar que esta versão ainda foi publicada em formato de minuta.

Leia a versão 1.02 desta nota técnica na íntegra AQUI.

 

 

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.02a desta nota técnica.

Alterações

Esta versão remove a regra de validação adicionada anteriormente para impedir informação do grupo gRed quando alíquota de IBS UF, IBS Mun e CBS fosse zero.

Ela pode ser lida na íntegra AQUI.

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica.

Alterações

Esta versão desativa algumas regras de validação relacionadas a Inscrição Estadual.

Datas

Implantação Homologação: Até 10/12

Implantação Produção: 15/12/2025

Vale reforçar que esta versão ainda foi publicada em formato de minuta.

Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.