Fim NFC-e para CNPJ - AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025

[delmir_henrique]

Bom dia!!! 
Encontrei esse ajuste sinief AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025 , nele consta que a partir de 03-11-2025 não mais poderá ser emtido NFC-e para CNPJ apenas para CPF, sendo a emissão para CNPJ apenas da NF-e, porém ainda de acordo com o Ajuste Sinief citado não haveria a necessidade de informar os dados do endereço do destinatário, gostaria de saber como devo proceder no componente, pois se eu não informar os dados ele retorna erro na validação dos dados.

[valterpatrick]

Quando você emite uma NFCe, você não precisa preencher o CPF/CNPJ, no caso não identificar o destinatário, mas mesmo que identifique, não precisa preencher o endereço completo.
 

Em relação ao erro que apareceu para você, é importante entender que errro é este, se é um erro de schema, se é uma rejeição.

Enviar o XML e mais detalhes ajudaria também.

[delmir_henrique]

@valterpatrick atualmente estou emitindo tudo normalmente nfce modelo 65 tanto para cpf, qnto para cnpj e sem a identificação, minha preocupação é que de acordo com esse sinief a partir de 03 de novembro só pode ser usado nfce modelo 65 para CPF ou seja por ex. se uma empresa comprar e no caixa pedir p colocar o cnpj no cupom nao vai poder emitir nfce, teria que ser a  nf-e modelo 55 e no mesmo documento sinief diz que nesse caso os dados do endereço se tornaria facultativo na NF-e modelo 55 , o que atualmente se nao preencher nao deixa a nfe ser validada. 

[BigWings]

Para implementação ainda depende de ser publicada Nota Técnica e atualização de schemas com as alterações no layout, contingência para NFe e o novo DANFE.

Até agora não saiu nada nesse sentido.

[valterpatrick]

15 horas atrás, delmir_henrique disse:

@valterpatrick atualmente estou emitindo tudo normalmente nfce modelo 65 tanto para cpf, qnto para cnpj e sem a identificação, minha preocupação é que de acordo com esse sinief a partir de 03 de novembro só pode ser usado nfce modelo 65 para CPF ou seja por ex. se uma empresa comprar e no caixa pedir p colocar o cnpj no cupom nao vai poder emitir nfce, teria que ser a  nf-e modelo 55 e no mesmo documento sinief diz que nesse caso os dados do endereço se tornaria facultativo na NF-e modelo 55 , o que atualmente se nao preencher nao deixa a nfe ser validada. 

Uma solução que você pode ver com sua contabilidade é a emissão de uma NFe modelo 55 com o CFOP 5929 referenciando o cupom.
Ai no caso o cupom NFCe não precisa estar com o CNPJ da empresa, pode estar sem identificação.
Apresente esta possibilidade para a contabilidade do seu cliente.

[André Ferreira de Moraes]

Deve ser alterado a data de entrada em vigor dessa alteração, e a ideia de obrigar a NFe para CNPJ é facilitar a apuração dos créditos da reforma tributária, por este motivo não vai ser permitido fazer NFe referenciando NFCe, veja no vídeo abaixo uma entrevista com Simone Terra auditora da Sefaz/SP - 

 

[delmir_henrique]

Entendi, vamos aguardar a data dessa nova regra... agradeço a todos.. obrigado !!!!

[valterpatrick]

Obrigado por reportar.

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