[FAQ] - NFSe e a Reforma Tributária

[Diego Foliene]

O que vai mudar nas cidades que eu atendo com a Reforma Tributária?

A partir de 2026, com a necessidade prevista na Lei Complementar 214/2025 de que as informações do IBS e da CBS sejam informadas na NFSe, os municípios terão que escolher entre:

• Aderir o Padrão Nacional na íntegra para emissão da nota.
• Continuar usando o provedor que já atende a cidade, mas agora com uma API própria deles que recepciona o arquivo XML no leiaute do padrão nacional.
• Continuar usando o provedor que já atende a cidade, mas agora com o leiaute do arquivo XML alterado para receber as novas informações que ele precisa.

O ACBr atente a Reforma Tributária?

Sim, o leiaute do padrão nacional já foi adequado para gerar as novas tags previstas pela Nota Técnica Nº004.

Para os casos das cidades que continuarão usando o leiaute próprio, as soluções estão sendo adequadas gradativamente conforme a obtenção das informações.

A situação pode ser acompanhada neste tópico.

 A resposta anterior menciona Nota Técnica Nº 004, mas já existe a 005, ela não vai ser adequada?

Conforme trecho presente na própria versão 005, para 2026, os campos que entrarão em vigor no ambiente de homologação e de produção são os da versão 004.

Citar

Mesmo com a publicação desta Nota Técnica - NT, os novos campos e grupos de informações que estarão presentes no layout da NFS-e nos ambientes de Produção e de Produção Restrita (homologação/testes) em janeiro de 2026 serão aqueles publicados na NT 004, de 19 de agosto de 2025. As evoluções/atualizações aqui publicadas serão disponibilizadas nesses ambientes em data futura, a ser divulgada no Portal da NFS-e.

Eu já posso testar a Reforma Tributária com o Padrão Nacional?

Sim. Na verdade, conforme noticiado neste tópico, você deve usar a versão 1.01 do Layout do Padrão Nacional desde o dia 10/12/2025 no ambiente de homologação.

Do contrário vai receber o erro:

Erro(s): 
Código : RNG6110
Mensagem: Falha Schema Xml 
Correção: The 'versao' attribute is invalid - The value '1.00' is invalid according to its datatype
'http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse:TVerNFSe' - The Pattern constraint failed.

Por que o XML gerado com as informações da Reforma Tributária não tem campos como NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/uf/pIBSUF, NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/mun/pIBSMun e NFSe/infNFSe/IBSCBS/valores/fed/pCBS?

Observe que os exemplos mencionados fazem parte do grupo infNFSe, ou seja, eles fazem parte da NFSe e não do DPS.

O componente gera e envia para a API do Padrão Nacional o XML do DPS. O XML da NFSe é gerado pela própria API do Padrão Nacional ao converter o DPS enviado.

Em suma, é a API do Padrão Nacional que gera essas informações e não o contribuinte.

O contribuinte precisa se preocupar em preencher apenas as informações do DPS.

Eu consigo testar com o Padrão Nacional para adiantar minha integração?

Para comunicar com a API do Padrão Nacional, um dos seguintes critérios precisa ser atendido:

• O prestador de serviços precisa ser um MEI.
• O município precisa ter aderido a emissão usando o Padrão Nacional na íntegra.

Caso nenhuma dessas condições tenham sido atendidas, ao tentar comunicar com o padrão nacional receberá rejeições e erros advindos da API.

Para os casos em que vai continuar com o Provedor usando a API própria, o que devo fazer?

Caso o provedor já tenha sido adequado no ACBr, os passos para testar são:

1. Abra o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini e busque pela seção do município que vai testar, para este exemplo vamos considerar Cerro Branco/RS:

   [4305132]
   Nome=Cerro Branco
   UF=RS
   Provedor=Pronim
   Versao=2.03
   ProRecepcionar=http://cerrobranco.govbr.cloud/nfse.portal.integracao/services.svc
   
   ; URLs para utilizar a API própria do provedor que atende o Padrão Nacional
   ;Versao=1.01
   ;Params=APIPropria:
   ;ProRecepcionar=
   ;HomRecepcionar=https://reformatributaria.govbr.cloud/nfse.api.teste/NotaNacional/EnviarSincrono

2. Comente as informações atuais e remova os comentários relacionados a APIPropria:

   [4305132]
   Nome=Cerro Branco
   UF=RS
   Provedor=Pronim
   ;Versao=2.03
   ;ProRecepcionar=http://cerrobranco.govbr.cloud/nfse.portal.integracao/services.svc
   
   ; URLs para utilizar a API própria do provedor que atende o Padrão Nacional
   Versao=1.01
   Params=APIPropria:
   ProRecepcionar=
   HomRecepcionar=https://reformatributaria.govbr.cloud/nfse.api.teste/NotaNacional/EnviarSincrono

3. Execute o arquivo Compilas_RES.bat localizado na pasta dos fontes o ACBrNFSeX, reinstale o ACBr e faça um build da aplicação OU coloque o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini modificado junto do seu .EXE;
   1. Com essa modificação, o demo do ACBrNFSeX, por exemplo, passa a mostrar a seguinte informação:
      
4. Preencha as informações relacionadas aos novos campos da Reforma Tributária e teste o envio.

 Eu utilizo a ACBrLibNFSe e/ou o ACBrMonitorPLUS, existe algum exemplo de arquivo INI que eu possa usar para testar?

Os campos da Reforma Tributária são lidos da mesma forma no INI, então mesmo que o objetivo seja comunicar com provedores que terão API própria, um bom ponto de partida é adicionar no arquivo INI que já utiliza os campos da Reforma Tributária que existem neste modelo.