E0160: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional. - Como resolver?

[Diego Foliene]

 Entendendo o problema

De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.xlsx que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra  de validação que correspondente a esta rejeição:

Campo	Regra de Validação	Código	Rejeição
opSimpNac	Opção de situação perante o Simples Nacional do prestador, informada na DPS, não está de acordo com o cadastro Simples Nacional na data de competência informada na DPS.  Se CNPJ do prestador não consta no cadastro então opSimpNac é igual a 1;	E0160	No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.

Ainda de acordo com o mesmo arquivo, esses são os valores válidos para este campo:

Citar

 

Situação perante Simples Nacional:

1 - Não Optante;

2 - Optante - Microempreendedor Individual (MEI);

3 - Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP);

 

Portanto, se você está recebendo esta rejeição, o valor enviado na tag opSimpNac está incorreto de acordo com as informações cadastrais internas que a API possui sobre o prestador de serviços.

 Como resolver?

Certifique-se de que o valor correto foi enviado na tag opSimpNac. Em caso de dúvidas sobre qual é a situação do prestador de serviços, confirme junto ao mesmo.

Consultar o CNPJ também pode ajudar.

Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus, a propriedade que alimenta a tag no arquivo XML é: NFSE.OptanteSN;

Ela é do tipo TOptanteSN e pode receber os valores osnNaoOptante, osnOptanteMEI ou osnOptanteMEEPP.

Certifique-se de alimentar a propriedade com o valor correto e correspondente.

Caso utilize ACBrMonitorPLUS ou ACBrLib

Defina o valor na chave opSimpNac da seção [Prestador] no arquivo INI que estiver utilizando para gerar a NFSe.

Não confundir com a chave OptanteSN