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Guia de Correção: Lista de Erros e Rejeições da NFS-e no Padrão Nacional
um tópico no fórum postou Diego.Foliene NFS-e
E0039: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. - Como resolver? E0116: A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. - Como resolver? E0160: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional. - Como resolver? E0310: O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. - Como resolver? E0330: É obrigatório prestar informações de todos os campos relativos ao comércio exterior - Como resolver E0536 : Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional - Como resolver E0690: A alíquota do Cofins deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada - Como resolver -
Entendendo o problema De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.xlsx que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra de validação que correspondente a esta rejeição: Campo Regra de Validação Código Rejeição opSimpNac Opção de situação perante o Simples Nacional do prestador, informada na DPS, não está de acordo com o cadastro Simples Nacional na data de competência informada na DPS. Se CNPJ do prestador não consta no cadastro então opSimpNac é igual a 1; E0160 No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional. Ainda de acordo com o mesmo arquivo, esses são os valores válidos para este campo: Portanto, se você está recebendo esta rejeição, o valor enviado na tag opSimpNac está incorreto de acordo com as informações cadastrais internas que a API possui sobre o prestador de serviços. Como resolver? Certifique-se de que o valor correto foi enviado na tag opSimpNac. Em caso de dúvidas sobre qual é a situação do prestador de serviços, confirme junto ao mesmo. Consultar o CNPJ também pode ajudar. Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus, a propriedade que alimenta a tag no arquivo XML é: NFSE.OptanteSN; Ela é do tipo TOptanteSN e pode receber os valores osnNaoOptante, osnOptanteMEI ou osnOptanteMEEPP. Certifique-se de alimentar a propriedade com o valor correto e correspondente. Caso utilize ACBrMonitorPLUS ou ACBrLib Defina o valor na chave opSimpNac da seção [Prestador] no arquivo INI que estiver utilizando para gerar a NFSe. Não confundir com a chave OptanteSN
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- e0160
- padraonacional
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