Rejeição E0712: Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado. - Como resolver?

[Diego Foliene]

Entendendo o problema

De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251216 que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra  de validação que correspondente a esta rejeição:

Campo	Regra de Validação	Código	Rejeição
indTotTrib	Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for ME/EPP, o choice indTotTrib nunca poderá ser informado.	E0712	Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.

Ainda de acordo com o mesmo leiaute, a tag indTotTrib faz parte de um "elemento escolha" junto dos grupos vTotTrib, pTotTrib e pTotTribSN.

Ou seja, o arquivo XML só vai poder ter o vTotTrib ou o pTotTrib ou o indTotTrib ou o pTotTribSN, mas nunca mais de um deles.

Se você está recebendo essa rejeição, isso significa que seu arquivo está sendo enviado com o elemento indTotTrib, quando deveria ser com um dos outros 3.

Como resolver?

No momento de geração do XML, uma lógica é aplicada para definir qual é o grupo que vai ser gerado.

1. Verifica se foram preenchidos os valores que compõe vTotTrib. Se forem maiores do que zero, gera o grupo vTotTrib;
2. Se não foi gerado o grupo no passo anterior, verifica se foram preenchidos os valores que compõe pTotTrib. Se forem maiores do que zero, gera o grupo pTotTrib.
3. Se não foi gerado o grupo no passo anterior, verifica se o valor de pTotTribSN é maior do que zero. Se for, gera o grupo pTotTribSN.
4. Se não foi gerado o grupo no passo anterior, verifica se o valor de indTotTrib é zero, se for, gera o grupo indTotTrib.

Considerando isso, é preciso preencher as informações de modo que o indTotTrib não seja gerado.

Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus

Para gerar o vTotTrib preencha:

NFSe.Servico.Valores.totTrib.vTotTribFed :=
NFSe.Servico.Valores.totTrib.vTotTribEst :=
NFSe.Servico.Valores.totTrib.vTotTribMun :=
NFSe.Servico.Valores.totTrib.indTotTrib := TindTotTrib.indSim;

Para gerar o pTotTrib preencha:

NFSe.Servico.Valores.totTrib.pTotTribFed :=
NFSe.Servico.Valores.totTrib.pTotTribEst :=
NFSe.Servico.Valores.totTrib.pTotTribMun :=
NFSe.Servico.Valores.totTrib.indTotTrib := TindTotTrib.indSim;

Para gerar o pTotTribSN preencha:

NFSe.Servico.Valores.totTrib.pTotTribSN :=
NFSe.Servico.Valores.totTrib.indTotTrib := TindTotTrib.indSim;

Caso utilize ACBrMonitorPLUS ou ACBrLib

Para gerar o vTotTrib preencha:

[totTrib]
vTotTribFed=
vTotTribEst=
vTotTribMun=
indTotTrib=1

Para gerar o pTotTrib preencha:

[totTrib]
pTotTribFed=
pTotTribEst=
pTotTribMun=
indTotTrib=1

Para gerar o pTotTribSN preencha:

[totTrib]
pTotTribSN=
indTotTrib=1