Confirmando: Hoje a ainda não está obrigado a enviar as tags referente a reforma tributária?

[EXVASP]

Bom dia, 
Apenas gostaria de confirmar se hoje a ainda não está obrigado a enviar as tags referente a reforma tributária?

Desde já obrigado!

[Juliano D. Rosa]

Bom dia! 

A partir de hoje as empresas devem informar as tags da reforma, sim. Exceto empresas do simples. 

Foram flexibilizadas as regras de validação para não impedir que as NFe sejam rejeitadas, mas a obrigatoriedade legal está valendo. 

[valter.patrick]

40 minutos atrás, EXVASP disse:

Bom dia, 
Apenas gostaria de confirmar se hoje a ainda não está obrigado a enviar as tags referente a reforma tributária?

Desde já obrigado!

Até então era obrigatório o preenchimento das tags de IBS/CBS a partir de Janeiro/2026, contudo foi publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2025 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025 que altera algumas obrigações e regras:

✔ A apuração do IBS e da CBS em 2026 será exclusivamente informativa, sem efeitos tributários, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.

✔ Não haverá penalidades pela ausência de preenchimento dos campos de IBS e CBS até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da parte comum dos regulamentos.

✔ O cumprimento das obrigações acessórias será considerado suficiente para fins de dispensa do recolhimento desses tributos em 2026.

Link:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-conjunto-rfb/cgibs-n-1-de-22-de-dezembro-de-2025-677624586

[Alexandre.Paula]

Obrigado por reportar.

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