CGNFS-e publica Nota Técnica 008/2026 com novas regras para emissão do DANFSe-Padrão Nacional

[Daniel InfoCotidiano]

Nota Técnica 008/2026 Publicada em 05/05/2026 14h43 define novas regras do DANFSe-Padrão Nacional e prazo para adaptação

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece novas regras para a emissão do DANFSe no padrão nacional.

O documento tem como objetivo padronizar o layout e a apresentação das informações do DANFSe, facilitando a leitura e a conferência dos dados das notas fiscais de serviço.

Um ponto de destaque é que a API do Portal Nacional atual de geração do DANFSe será descontinuada a partir de 1º de julho de 2026, prazo até o qual empresas e desenvolvedores deverão adaptar seus sistemas às novas especificações técnicas.

A medida faz parte do processo de consolidação da NFS-e nacional, que busca padronizar a emissão em todo o país e reduzir a complexidade causada pelos diferentes modelos municipais.
 

O que muda para que usa o ACBrNFSe ( a partir de 1º de julho de 2026  )

Quem usa o método ObterDANFSE(xChaveNFSe) para baixar o PDF do DANFSE da API do Portal Nacional, este método não vai mais estar disponível.

Solução para quem usava o método ObterDANFSE:
Carregar o XML da NFSe (Padrão Nacional) e usar o comando NotasFiscais.Imprimir para visualizar em tela e/ou imprimir no Papel;
Para gerar o PDF, Carregar o XML da NFSe (Padrão Nacional) e usar o comando NotasFiscais.ImprimirPDF;

Sobre a padronização da DANFSe:
Como temos o DANFSe para os geradores Fortes Report, Fast Report e PDF, criamos a tarefa para fazer os ajustes necessários, assim que estiver disponível vai ser publicado em nosso portal de notícias.

Fonte: SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

[Diego.Foliene]