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Nota Técnica 008/2026 Publicada em 05/05/2026 14h43 define novas regras do DANFSe-Padrão Nacional e prazo para adaptação A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece novas regras para a emissão do DANFSe no padrão nacional. O documento tem como objetivo padronizar o layout e a apresentação das informações do DANFSe, facilitando a leitura e a conferência dos dados das notas fiscais de serviço. Um ponto de destaque é que a API do Portal Nacional atual de geração do DANFSe será descontinuada a partir de 1º de julho de 2026, prazo até o qual empresas e desenvolvedores deverão adaptar seus sistemas às novas especificações técnicas. A medida faz parte do processo de consolidação da NFS-e nacional, que busca padronizar a emissão em todo o país e reduzir a complexidade causada pelos diferentes modelos municipais. O que muda para que usa o ACBrNFSe ( a partir de 1º de julho de 2026 ) Quem usa o método ObterDANFSE(xChaveNFSe) para baixar o PDF do DANFSE da API do Portal Nacional, este método não vai mais estar disponível. Solução para quem usava o método ObterDANFSE: Carregar o XML da NFSe (Padrão Nacional) e usar o comando NotasFiscais.Imprimir para visualizar em tela e/ou imprimir no Papel; Para gerar o PDF, Carregar o XML da NFSe (Padrão Nacional) e usar o comando NotasFiscais.ImprimirPDF; Sobre a padronização da DANFSe: Como temos o DANFSe para os geradores Fortes Report, Fast Report e PDF, criamos a tarefa para fazer os ajustes necessários, assim que estiver disponível vai ser publicado em nosso portal de notícias. Fonte: SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Ao emitir uma DPS em homologação ou produção utilizando o layout XML como Padrão Nacional e não sendo MEI ou Simples Nacional a partir de 01/09/2026, caso ocorra a rejeição E0037 - O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional, como faço para saber se o município está aderido tanto ao ambiente de produção quanto homologação? De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251226 que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra de validação que correspondente a esta rejeição: Campo Regra de Validação Código Rejeição cLocEmi O código do município emissor informado na DPS deve existir no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. E0037 O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional. Primeiro, acesse o Monitor de adesão dos municípios à NFSe Padrão Nacional neste link. Filtre pela cidade e confira se está marcado como Sim em Adesão ao Emissor Nacional NFSe*, conforme prints abaixo. Observação: no momento do teste a cidade de Rancharia/SP estava constando como habilitado o webservice de produção e homologação não, já a cidade de Governador Valadares está com os dois habilitados. Confirmando que o município está aderido a emissão a partir do Padrão Nacional, faça a consulta do Convênio a partir da Consulta de Parâmetros Municipais. Você pode utilizar o demo para conferir a informação clicando no botão Convênio que fica na guia Consulta de Parâmetros Municipais da guia Provedor Padrão Nacional. Para fazer no componente utilize o código abaixo: ACBrNFSeX1.ConsultarParametros(pmConvenio); No monitor: NFSe.ConsultarParametrosNFSe(2, "01.05", "19/06/2023", "12345") Na Lib: NFSE_ConsultarParametros(2, aCodigoServico, aCompetencia, aNumeroBeneficio, sResposta, esTamanho); Ao consultar teremos os seguintes retornos: Tanto para Governador Valadares/MG em Produção quanto em Homologação o retorno foi o mesmo: Já para a cidade de Rancharia/SP, em Produção o retorno foi: Já em Homologação para a cidade de Rancharia/SP foi: Tendo em vista estes retornos, a cidade de Rancharia/SP por exemplo não está ativa no ambiente de Homologação no Sistema Nacional, mas em Produção sim. Você não conseguirá emitir NFSe no ambiente de homologação, apenas produção. Você pode também entrar em contato com a prefeitura também e informar o fato para eles, solicitar que façam a adesão ao ambiente de homologação também. Observações sobre os testes que realizamos: Ao testar a emissão em homologação, foram apresentadas rejeições relacionadas a validação dos campos, mas ao corrigir ocorreu o erro E0037, portanto pode ser que ao testar em sua aplicação ou no seu demo, ocorra erros de validação como CPF/CNPJ do Tomador errado, mas após corrigir todos vai aparecer a rejeição E0037. É possível que o ambiente nacional só faça a validação se está mesmo aderido após realizar as outras validações. Referências:

@Italo Giurizzato Junior Segue material para agregar e ajudar. Com ajuda de @JeannyPaiva, segue units alteradas para suprir o problema do retorno do pdf. Segue arquivo FR3 com modificações para provedor nacional, onde a falha de obterdanfse tem afetado o dia a dia do programador e das empresas atendidas... Sugestão de uso: if (ACBrNFSe.Configuracoes.Geral.Provedor = proPadraoNacional) and ((ACBrNFSe.Configuracoes.Geral.LayoutNFSe = TLayoutNFSe.lnfsPadraoNacionalv1) or (ACBrNFSe.Configuracoes.Geral.LayoutNFSe = TLayoutNFSe.lnfsPadraoNacionalv101)) then begin // CRIAMOS O DANFSE 28/01/2026 ACBrNFSeDANFSeFR.FastFile := Diretorio + 'DANFSEX_NACIONAL.FR3'; ACBrNFSeDANFSeFR.TipoDANFSE := ACBrNFSeXConversao.TTipoDANFSE.tpPadrao; end O fonte foi alterado com sincronismo feito ontem: 28/01/2026. Caso encontrem algum problema reportem aqui que corrijo, aberto a ideias de melhorias. Na hora do uso, se der falha no conteudo do pdf, tiver o retorno tipo: (vem esse retorno abaixo quando pdf nao vem, timeout, falha, enfim) if (Pos(':"E9999"', ArquivoRetorno) > 0) then ImprimirPdf; DANFSEX_NACIONAL.fr3 ACBrNFSeXDANFSeFR.pas

Bom dia a todos! Temos recebido multiplos relatos de problemas dos nossos usuários ao tentar emitir notas fiscais de serviço usando o Ambiente Nacional! Os usuários estão recebendo o erro: O erro E9999 normalmente indica um erro não identificado do lado do servidor dos serviços. Nesses casos a orientação é registrar um fale conosco diretamente com o Ambiente Nacional através dos canais formais de atendimento: https://www.gov.br/nfse/pt-br Também foi divulgado na comunidade um email [email protected] para contato. Assim que tivermos mais informações sobre as ocorrencias vamos atualizar este tópico.

Boa tarde a todos. Durante a exportação das notas ao ADN, algumas me retornam o erro E1626 - O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS Analisando a nota e os valores declarados estão correto. Em uma nota de exemplo a báse de calculo foi R$ 1400,00, aliquota COFINS 3% então o valor CONFS seria de R$ 42,00 *Se o valor da alíquota do Cofins (pAliqCofins) for informado, então o valor Cofins informado na DPS deve ser igual ao valor da base de cálculo do Pis/Cofins x alíquota do Cofins , que foram informados na DPS. Porém ao exportar me retorno erro de cálculo E162. O que me deixa ainda em dúvida já que esté erro não se encontra no layout ou manual . Pela documentação, esperava-se o erro E0696 que possui o mesmo texto "O valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS." Mais alguém passou por isso ou sabem me orientar o que o causa e solução? Muito obrigado Obs.: Já testei com mais de duas casas decimais e me retorna erro de layout. Já tentei no lugar do 3.00 declarar 0.03, mas me retorna o mesmo erro. Exemplo da nota <...> <tribFed> <piscofins> <CST>01</CST> <vBCPisCofins>1400.00</vBCPisCofins> <pAliqPis>0.65</pAliqPis> <pAliqCofins>3.00</pAliqCofins> <vPis>9.10</vPis> <vCofins>42.00</vCofins> <tpRetPisCofins>1</tpRetPisCofins> </piscofins> <vRetCP>0.00</vRetCP> <vRetIRRF>21.00</vRetIRRF> <vRetCSLL>14.00</vRetCSLL> </tribFed> <...>

Bom dia a todos, Atuo no desenvolvimento de um sistema de notas de terceiros e estou tentando emitir uma NFS-e Nacional via API porém estou recebendo o status "400 - Não foi possível criar a NFS-e", isso ocorre pela minha empresa não ter uma solicitação para emissão de habilitação em ambiente de produção? Obs.: O arquivo DPS passou pelos schemas e outros validadores sem problemas.

Estou tentando utilizar o endpoint disponibilizado pelo portal nacional para fazer o download do PDF pronto das NFSe. Porém, ocorre o seguinte erro: StatusCode: 501, ReasonPhrase: 'Not Implemented', Version: 1.1, Content: System.Net.Http.HttpConnectionResponseContent, Headers: { Cache-Control: no-cache Pragma: no-cache Server: Microsoft-IIS/10.0 X-AspNet-Version: 4.0.30319 X-Powered-By: ASP.NET X-Powered-By: ARR/3.0 X-Powered-By: ASP.NET Date: Mon, 01 Dec 2025 17:44:17 GMT Expires: -1 Content-Length: 0 } Dei uma pesquisada e em alguns lugares falam que nem todas as prefeituras tem a implementação necessária para o download do PDF. Eu gero nota para Belo Horizonte/MG. Alguém sabe me informar se isso é verídico ou se pode ser algum outro motivo? endpoint: https://sefin.nfse.gov.br/sefinnacional/danfse/{chaveAcesso}

Bom dia. Estou tentando configurar o programa de exemplo do ACBrNFSeX para emissão utilizando o ambiente nacional, que no caso da minha cidade (Colatina/ES) é apenas para MEI. Porém, sempre que tento enviar uma NFSe, em homologação, recebo esse mesmo retorno "Não foi retornado nenhuma NFSe.". No ambiente de produção, eu consegui recuperar uma NFSe emitida pelo cliente (atraves do portal). Mas em homologação não consigo fazer nada. Alguém consegue me ajudar?

Primeiramente, não sei se esse é o tópico correto, já que outros estavam desabilitados para mim. A NFS-e Nacional se tornou obrigatória para os MEI desde o começo de setembro de 2023. No manual de integração eles indicam as APIs para consultar e emitir (inclusive o swagger é Swagger UI Contribuintes ISSQN (nfse.gov.br). Nele tem a API https://adn.nfse.gov.br/contribuinte/DFe/{NSU} que indica que poderemos baixar os DF-e, porém, ao chamar essa API e selecionar o certificado consta que a página não é encontrada. Se eu chamar a API, via Postman sem o certificado, retorna um erro pedindo para selecionar. Se eu envio com o certificado, dá página não encontrada. Já mandei e-mail e utilizei o Fale Conosco do site perguntando se ainda não está disponível e se tem previsão. Alguém conseguiu utilizar essa API OU sabe alguma informação dela OU sabe de alguma forma de consultar as DF-e emitidas contra um determinado CNPJ (que eu tenho o certificado digital) via API?

Foi anunciado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles no dia 15/12/2016 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – Implementação nacional Instituir a NFS-e nacionalmente em todos os municípios inspirado no sucesso da nota fiscal eletrônica para mercadorias (fisco estaduais) Simplificação do documento fiscal de serviços eletrônicos e sua utilização em larga escala, buscando um padrão nacional; aumento na segurança da gestão tributária; melhoria da análise de restituição de créditos tributários. Prazo: projeto-piloto em Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá até dez/2017 e ampliação para os demais municípios.