Publicada nota técnica alterando o layout da NFS-e para a Reforma Tributária

[Diego Foliene]

Olá comunidade !

Foi publicada a Nota Técnica nº009 alterando o leiaute da NFS-e para adequação a Reforma Tributária sobre o consumo.

Alterações

Altera os campos que recebem a informação de CNPJ para o tipo carácter visando adequação ao CNPJ alfanumérico.

Cria o grupo gIBSCBSAjuste para informar o IBS/CBS quando NFS-e de ajuste.

Adiciona a possibilidade de gerar NFS-e de débito e crédito ao incluir os valor "1 - NFS-e de crédito" e "2 - NFS-e de débito" além de adicionar novos campos tpNFSeDebito e tpNFSeCredito no layout.

Remove alguns valores possíveis do campo tpAjusteBC.

Adiciona novo valor "4 - Optante Pendente" no campo opSimpNac.

Renomeia alguns campos.

Traz novamente o campo indFinal.

Adiciona campos como o regApIBSCBSSN, vReceitaBrutaSN e o grupo gTribSN para informar IBS e CBS quando para os optantes do Simples Nacional com apuração de IBS e CBS.

Cria um grupo para vincular pagamentos a NFS-e.

Adiciona novos grupo para locação de bens imóveis.

Datas

Não há nenhuma informação explicita sobre as datas de implementação desta nota técnica.

Mas estimamos que ainda vai haver um tempo antes dessas alterações entrarem em vigor.

Estamos buscando informações mais detalhadas sobre isso e editaremos este tópico assim que tivermos mais detalhes.

E como fica o ACBr?

Modificações serão necessárias para adequar as soluções ACBr.

Criada a tarefa ACBR-9463 para atualizações no componente.

Qualquer novidade será divulgada aqui neste tópico.

Leia essa nota técnica na íntegra AQUI.