Prefeitura de Bauru/SP - Empresas do Simples Nacional - Mudança para API do Portal Nacional NFS-e

[Michel Abrão]

Prezado(a)s!

Referente á Resolução CGSN nº 189/2026, publicada agora no dia 28/04/2026.
A Resolução CGSN nº 189/2026 determina que, a partir de 01/09/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a NFS-e no padrão nacional, obrigatoriamente pelo Emissor Nacional, seja via portal web ou integração direta por API.

Em consulta via e-mail à Prefeitura de Bauru, fui informado que essa mudança realmente ocorrerá a partir de 01/09/2026, conforme imagem abaixo, porém, o ambiente Nacional informa e rejeita notas de testes informando que a Prefeitura de Bauru não efetuou o seu credenciamento para emitir notas diretamente pelo Portal.

A rejeição do Padrão Nacional é:
 

Mensagem: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.

Questionei novamente a Prefeitura de Bauru para saber se existe previsão disso, e na resposta obtida informaram que não possuem maiores informações.

 

Gostaria de saber se alguma outra empresa de software está ciente disso e buscando as devidas soluções, qual seria o caminho a seguir nesse momento, pois estamos com pouco tempo disponível para testar e colocar isso em funcionamento antes da virada de 01/09/2026.

@marcelorband , @andreegui, @gkenji, @ZANUTTO, @willians.wsac