Michel Abrão

Prezado(a)s! Referente á Resolução CGSN nº 189/2026, publicada agora no dia 28/04/2026. A Resolução CGSN nº 189/2026 determina que, a partir de 01/09/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a NFS-e no padrão nacional, obrigatoriamente pelo Emissor Nacional, seja via portal web ou integração direta por API. Em consulta via e-mail à Prefeitura de Bauru, fui informado que essa mudança realmente ocorrerá a partir de 01/09/2026, conforme imagem abaixo, porém, o ambiente Nacional informa e rejeita notas de testes informando que a Prefeitura de Bauru não efetuou o seu credenciamento para emitir notas diretamente pelo Portal. A rejeição do Padrão Nacional é: Questionei novamente a Prefeitura de Bauru para saber se existe previsão disso, e na resposta obtida informaram que não possuem maiores informações. Gostaria de saber se alguma outra empresa de software está ciente disso e buscando as devidas soluções, qual seria o caminho a seguir nesse momento, pois estamos com pouco tempo disponível para testar e colocar isso em funcionamento antes da virada de 01/09/2026. @marcelorband , @andreegui, @gkenji, @ZANUTTO, @willians.wsac

Olá @Juliomar Marchetti Agradeço pelo seu retorno. Sim, o problema agora é saber quando a prefeitura de Bauru/SP irá fazer essa adesão ou se não vai fazer também. Pela resposta obtida via e-mail, eles informam que as empresa do Simples Nacional deverão emitir as NFS-e a partir de 01/09/2026 via API direta do Portal Nacional, como já ocorre atualmente com as MEI. Mas sem o ambiente de produção restrita pra gente trabalhar, fica bem difícil testar o software de forma prévia. Vou aguardar demais colegas desenvolvedores de Bauru-SP se manifestarem também. Obrigado.

Olá, Juliomar! 1) Fiz as configurações no ACBrNFSeXServicos.ini e o coloquei dentro da pasta do executável para fins de teste: [3506003] Nome=Bauru UF=SP Provedor=PadraoNacional 2) E recebo a seguinte mensagem quando envio em ambiente de homologação: Ambiente : 2 - Homologação Cidade : Bauru/SP Provedor : PadraoNacional Versão: 1.01 Data/Hora: 01/07/2026 15:03:56 Método Executado: Gerar NFSe Parâmetros de Envio Numero do Lote: 1401 Parâmetros de Retorno Data de Envio : 01/07/2026 Numero do Prot: Numero da Nota: Link : Código Verif. : Sucesso : False Erro(s): Código : E0039 Mensagem: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.

Nesse caso poderia ser que a nova pasta schema ainda esteja com alguma atualização pendente. Acredito que o ideal seria aguardar nova atualização dessa pasta.

Olá! Eu estava com esse erro, e era a pasta schema. Peguei a pasta schema fornecida junto com a atualização do ACBR e funcionou.

Sim, @Juliomar Marchetti, vou iniciar os testes e vou dando feedback. Obrigado.

Sim, a minha visão é a mesma que a sua, porém, precisaremos observar se o envio de fato irá ocorrer. Vou iniciar as tratativas aqui, qualquer novidade vou postando, sugiro que faça o mesmo.

Prezados, Postei recentemente esse assunto sobre a possível mudança de emissão de notas DIRETAMENTE para o ambiente Nacional para as empresas do Simples Nacional, pois atualmente as empresas de Bauru-SP estão enviando via SIL TECNOLOGIA. Hoje, achei prudente questionar o plantão fiscal da Prefeitura de Bauru, pois temos praticamente 60 dias para termos essa certeza (início a partir de 01/09/2026). E para a minha surpresa, a resposta obtida e que AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL DA CIDADE DE BAURU DEVERÃO MIGRAR DIRETAMENTE PARA O PORTAL NACIONAL (sem utilizar a Sil Tecnologia como intermediária). Assim, gostaria de saber se alguém já iniciou essas tratativas via ACBR e se o componente está preparado para essa mudança da PREFEITURA DE BAURU - SP ou se ainda deverá ser adequado. O mais interessante é que eu só cheguei nessa resposta hoje porque o questionamento partiu daqui por e-mail, pois eu não havia recebido nenhum comunicado oficial da Prefeitura sobre esse assunto. Segue a resposta que obtive: PREZADO (A) A partir de 1º de setembro de 2026, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Portal da NFS-e Nacional, por meio do emissor web nacional ou mediante integração via API, para aquelas que dispõem de sistema próprio (webservice). Isso significa que, a partir dessa data, o sistema emissor da prefeitura não estará mais disponível para as empresas enquadradas no Simples Nacional, incluindo aquelas com opção ainda pendente de regularização. A medida decorre da Resolução CGSN nº 189, de 23 de abril de 2026, que alterou a Resolução CGSN nº 140/2018 — especialmente o art. 59 —, disciplinando a obrigatoriedade de utilização da NFS-e de padrão nacional pelos optantes do Simples Nacional. Orientamos que o contribuinte acompanhe as publicações e orientações oficiais do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), bem como da Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e), onde serão divulgadas as informações, prazos e instruções necessárias para a correta adequação. AS INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NESSE E-MAIL, NÃO SÃO CONSIDERADAS COMO CONSULTA TRIBUTÁRIA. SÃO DE CARÁTER GERAL E NÃO DE UMA SITUAÇÃO ESPECÍFICA. Se anexo algum documento, quando retornar a resposta, por favor anexar os documentos novamente, pois pode ser outra pessoa que vá analisar o e-mail. Obs.: Em caso de resposta, manter diálogo anterior para facilitar a comunicação. NÃO TEMOS ATENDIMENTO PRESENCIAL! Atenciosamente EMANUELLA LIMA | SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE | Prefeitura Municipal de Bauru – Secretaria da Fazenda Municipal | Atendimento de 2º a 6º feira, das 08h00 às 17h00 | Telefônico: (14) 3235–1000. Escolher a opção 2 e depois a opção 1 | Whatsapp: (14) 3223–1514 E-mail: [email protected]

Aqui está funcionando sim. Está enviando em ambiente de produção? Já tentou anexar o XML de envio e retorno e postar no canal de suporte da SIL?

Então, tente usar esse novo canal e verá que serve apenas para tratar de assunto técnico, ele te obriga a anexar xml de envio e de retorno para abrir o chamado. O assunto não é erro técnico e sim dúvida a ser esclarecida. Se você tiver algum sucesso por aí nos informe.

Trata-se da mesma API utilizada pelo componente ACBR, quando a NFS-e é enviada diretamente para o Ambiente Nacional. A dúvida que paira é se o método de envio será alterado ou não , pois caso venha a ser direto, terá que haver mudanças de configuração via componente. Queremos buscar sanar se a empresa SIL continuará ou não de forma intermediária ao envio ou se teremos que enviar diretamente. O canal de comunicação com eles (SIL) foi extinto, por isso ainda não obtive uma forma de esclarecer a dúvida.

Prezado(a)s! Referente á Resolução CGSN nº 189/2026, publicada agora no dia 28/04/2026. A Resolução CGSN nº 189/2026 determina que, a partir de 01/09/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a NFS-e no padrão nacional, obrigatoriamente pelo Emissor Nacional, seja via portal web ou integração direta por API. Pelo meu entendimento, é diferente de como estamos enviando hoje: Hoje: Sistema -> SIL -> Portal Nacional -> SIL -> Sistema Gostaria de receber maiores informações de vocês e respectivos contadores da cidade de Bauru, para ver se haverá necessidade de refazermos tudo o que já foi feito para migrarmos em 01/01/2026 ou se isso já atenderá a Resolução CGSN que entrará em vigor em 01/09/2026. Att Michel Abrão.

Em ambiente de homologação ou produção? Tente gerar novamente o XML na data de hoje.

Em qual ambiente? Sobre as tags de ConstrucaoCivil, você já estava conseguindo enviá-las antes da atualização do ACBR? Você está passando os comandos de preenchimento das tags? Apenas pela mensagem de erro não consigo imaginar o que possa ser. Precisaria analisar o XML pra ver se está indo algum conteúdo errado. Qual provedor da SIL? Pra qual cidade?

Pode ser problema no webservice de homologação. Se o mesmo XML apresenta erro ao enviar em homologação, e envia normalmente em webservice de produção, tudo indica o erro no homologação. Quando isso ocorre , eu reporto o erro para a SIL Tecnologia via e-mail e aguardo eles corrigirem. Pelo que vc está relatando, acredito que não seja o componente ACBR, mas se for, se os erros persistirem nos 2 ambientes (produção e homologação) precisa nos reportar.