Panorama da NFS-e e seu DANFSE Padrão Nacional

[italo.giurizzato.junior]

Olá Pessoal,

O uso do Padrão Nacional é um movimento crescente, começando com sua obrigatoriedade para os MEIs em 2023, sua próxima obrigatoriedade para os prestadores enquadrados no Simples Nacional agora em 2026 (veja mais sobre isso aqui) e o fato de todos os 5.571 municípios terem se conveniado, seja para realizar a emissão direta ou via compartilhamento de informações.

Diferente de situações anteriores, a prerrogativa de "padrão" implica em uma padronização única. Isso se aplica inclusive ao próprio leiaute do DANFSe. Onde anteriormente não havia nenhuma regulamentação ou orientação sobre como deve ser o leiaute do impresso, hoje existem definições explícitas com a publicação da Nota Técnica Nº008, estabelecendo parametrizações como o que pode constar no impresso, o que não pode e como as informações devem ser exibidas nele.

A equipe do ACBr já adaptou o impresso em Fortes para atender a essas definições e está trabalhando arduamente para disponibilizar os impressos em Fast e em FPDF.

Levando tudo isso em consideração, informamos que os esforços a partir de agora serão focados em manter o DANFSe atendendo à NT Nº008 ou qualquer publicação futura relacionada e, por isso, não serão feitas novas alterações no DANFSe utilizado para os provedores no leiaute da ABRASF e em leiautes próprios.

Ressaltamos que, na conjuntura atual, mesmo os municípios que aderiram apenas ao compartilhamento e vão continuar utilizando provedores próprios já têm disponibilizado em seus arquivos XML e retornos do web service os meios para que o XML da NFS-e compartilhado no ambiente nacional seja acessado e, de posse desse XML, o DANFSe no leiaute estabelecido pela NT Nº008 pode ser utilizado.

Agradecemos a compreensão de todos.