Painel de líderes
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Primeiro passo você deve fazer um cadastro de desenvolvedor(autonomo ou PJ) no site da Sefaz (http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/ - Opção: Serviços -> Serviços Eletrônicos ICMS), após o cadastro deverá ser enviado a Sefaz(Endereço no site) a documentação referente ao software de acordo com a portaria CAT 108/03.1 ponto