Painel de líderes

Coordenação Técnica do ENCAT 16/06/2025 Consulta Tabelas CST, cClass e Credito Presumido para Reforma Tributária As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom. Todas as Notas Técnicas apresentam regras de validação que fazem referências as tabelas de CST, Classificação Tributária e Crédito Presumido e seus indicadores (flags) que obrigam ou vedam o preenchimento dos diversos grupos de informações no XML do Documento Fiscal. Visando faciliar o entendimento da aplicação prática destas regras de validação, e sobretudo, trazer dados mais concretos de que forma os ambientes de autorização dos documentos fiscais trabalharão as validações, estamos publicando na forma de consulta deste portal o acesso visual a estas tabelas. Tabelas de CST e cClass: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria Tabela de Crédito Presumido: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaCreditoPresumido IMPORTANTE: O trabalho de levantamento de situações, aderência à legislação e prospecção de regras de validação, assim como a própria composição destas tabelas é um trabalho em constante revisão e aprimoramento, o que pode resultar em modificações nestas informações. Uma vantagem importante é que a estas tabelas estão acessando o motor de validação em banco de dados, o mesmo que o sistema de autorização da SVRS estará utilizando. Qualquer alteração nas tabelas refletirá imediatamente nas consultas do portal e na validação das regras dos documentos fiscais eletrônicos.

Olá pessoal! Foi publicado no dia 11/06/2025 a Nota Técnica 02/2025 para o EFD-Reinf. A mesma traz alterações no evento R-1000 adicionando um novo campo opcional indPertIRRF para servir como indicador de pertencimento ao IRRF. O novo campo é de preenchimento exclusivo para o contribuinte cuja natureza jurídica seja igual a [126-0, 127-9, 129-5, 130-9]. E como fica o ACBr? Foi criada a #TK-7221 para adequação do componente adicionando o novo campo. Qualquer novidade será divulgada aqui neste tópico. Leia a nota técnica na íntegra AQUI ou em nosso Tools

Olá pessoal, Foram enviados, na Rev-39761, os ajustes necessários para atender à NT 02/2025. Foram atualizados também os schemas: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/7813