Diego Foliene
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Olá pessoal!
Foi publicado no dia 11/06/2025 a Nota Técnica 02/2025 para o EFD-Reinf.
A mesma traz alterações no evento R-1000 adicionando um novo campo opcional indPertIRRF para servir como indicador de pertencimento ao IRRF.
O novo campo é de preenchimento exclusivo para o contribuinte cuja natureza jurídica seja igual a [126-0, 127-9, 129-5, 130-9].
E como fica o ACBr?
Foi criada a #TK-7221 para adequação do componente adicionando o novo campo.
Qualquer novidade será divulgada aqui neste tópico.
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Olá pessoal!
Foi publicado comunicado no Portal SPED informando sobre a versão 11.2.1 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2024, situações especiais 2025 (leiaute 11) e também anos anteriores.
A nova versão traz as seguintes atualizações:
Expandir1 - Correção de erro envolvendo o Perfil B;
2- Correção de erro envolvendo SCP.
Leia o comunicado na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Conferindo no painel Situação SVC-RS, é possível observar que a Sefaz do estado de Goiás ativou a contingência às 15h50 do dia 13/06/2025, com previsão de permanecer ativada até às 12h00 do dia 16/06/2025.
Para utilizar as soluções do ACBr em contingência durante este período siga as orientações do tópico abaixo:
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Se fossemos resumir a resposta em uma palavra, ela seria "depende" ¹ ...
Antes de tudo, vamos deixar algo claro: quando falamos de web services de NFSe, estamos falando em um contexto municipal.
Assim, no primeiro caso, uma nota fiscal emitida para a cidade A, nunca vai ser encontrada na base de dados das notas fiscais emitidas para a cidade B.
Por exemplo: se consultar na prefeitura de Uberaba uma nota emitida em Uberlândia, você não vai achar nada, mesmo que seja utilizado o mesmo provedor para as duas cidades.
No segundo caso, eu quero consultar e baixar as notas de uma prefeitura em específico.
Nesse caso, vai depender de o provedor que atende a este município em específico ter implementado as consultas de NFSe por serviço prestado e tomado.
Para conferir se o provedor permite isso, você pode utilizar o método que devolve as informações do provedor (mais informações neste tópico).
Vejam um exemplo de retorno do provedor Giss na versão 2.04 onde implementa as consultas:
Expandir------------------------------------
Informações sobre o provedor: Giss - Versão: 2.04 - Layout: ABRASF...
Serviços Disponibilizados
Permite o envio de Lote em Modo Assíncrono
Permite o envio de Lote em Modo Síncrono
Permite o envio Unitário em Modo Síncrono
Não permite Consultar a Situação do Lote
Permite Consultar o Lote
Permite Consultar o Rps
Não permite Consultar a NFS-e
Permite Consultar uma Faixa de NFS-e
Permite Consultar Serviço Prestado
Permite Consultar Serviço Tomado
Permite Cancelar NFS-e
Permite Substituir NFS-e
Não permite Gerar Token
Não permite Enviar Evento
Não permite Consultar Evento
Não permite Consultar DF-e
Não permite Consultar Parâmetros
Não permite Consultar Sequencia de Rps
Não permite Consultar Link da NFS-e
Não permite Consultar NFS-e por Chave...
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As informações mencionadas acima se referem as notas emitidas para os municípios usando os provedores.
Terceiro caso, é a emissão de notas de serviço por prestadores que são MEI ou de prefeituras que aderiram ao padrão nacional por completo.
Em ambos os casos a nota será emitida no padrão nacional e o mesmo implementa um método de DistribuicaoDFe semelhante a método de mesmo nome da NFe, permitindo obter os XMLs das notas ao consultar por CNPJ e NSU.
Como uso isso no ACBr?
¹ Demais provedores considerando que eles implementam a consulta, se tentar executar o comando e o provedor não implementa a consulta será devolvida a mensagem "Serviço não implementado para este provedor".
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Olá pessoal!
A versão 3.0 do QrCode da NFCe foi introduzida na Nota Técnica 2025/001 (leia mais sobre ela AQUI), onde a data de implementação no ambiente de homologação é 02/06/2025.
No entanto, mesmo tendo passado está data, temos recebido alguns relatos de membros da comunidade que receberam erro de falha no schema ao tentar gerar NFCe com o QrCode na versão 3.0 para estados como São Paulo ou Goias.
Para o estado de Goias, o membro de nossa comunidade @Silvair L Soares compartilhou a seguinte informação de que a implementação está programada para 13/06/2025:
Caso esteja enfrentando problemas junto a Sefaz de São Paulo, entre em contato com a mesma para questionar se também não houve atraso na implementação.
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Olá pessoal!
Foi publicado no dia 11/06/2025 o Informe Técnico 2025.003 para divulgar o novo endereço de consulta da NFC-e para geração do QrCode que é impresso no DANFCe.
Esta URL é utilizada para montar a string que é informada na tag qrCode do XML da NFC-e, devolvendo rejeição 395 - Endereço do site da UF da Consulta via QR-Code diverge do previsto caso esteja incorreta.
UF
URL
Vigência
GO
Produção
Até 30/08/2025
A partir de 16/06/2025
GO
Homologação
Até 30/06/2025
https://nfewebhomolog.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/nfce/danfeNFCe
A partir de 16/06/2025
E como fica o ACBr?
Foi criada a #TK-7211 para atualização das URLs conforme cronograma definido no informe.
Leia o Informe Técnico na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Informamos que o componente ACBrNFe foi compatibilizado com a versão 1.10 desta nota técnica na review 39718.
Versões do ACBrMonitorPLUS e da ACBrLibNFe compiladas depois das 11/06/2025 deverão engloba as modificações.
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Olá pessoal!
Foi publicado no dia 09/06/2025 a versão 1.10 desta nota técnica.
Alterações
Informações
Esta versão reforça que as informações de tributação do IS, CBS e IS serão opcionais em 2025, mas serão validadas caso informadas no ambiente de produção.
Enquanto que em homologação os campos serão obrigatórios em 2025 e as regras de validação serão aplicadas conforme previsto nas datas de implementação da NT.
É ressaltado que a tabela de cClassTrib pode sofrer alterações visando aperfeiçoamentos ou adequações a novidades estabelecidas.
Leiaute
Adiciona para o tipo de nota de débito os novos valores:
- 06 - Pagamento antecipado
- 07- Perda em estoque
Define os valores para o tipo de nota de crédito, sendo eles:
- 01 - Multa e juros
- 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM.
Adiciona no grupo para compras governamentais (gCompraGov) um campo para definir o tipo de operação com o ente governamental (tpOperGov) com os possíveis valores:
- 1 - Fornecimento
- 2 - Recebimento do pagamento conforme fato gerador do IBS/CBS
Inclui o grupo gPagAntecipado para referenciar notas de antecipação de pagamento.
Incorpora no grupo de produtos e serviços o indicador de fornecimento de bem móvel usado (indBemMovelUsado).
Acrescenta novo grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (gTribCompraGov).
Adiciona novo grupo para transferências de crédito (gTransfCred).
Inclui novo grupo para informações do crédito presumido de IBS para ZFM (gCredPresIBSZFM).
Regras de validação
Adiciona novas regras para verificar e validar os novos campos adicionados nesta versão.
Incrementa a mensagem de algumas regras de validação estabelecidas em versão anterior para trazer o número do item que ocasionou a rejeição.
Atualiza observação de algumas regras de validação adicionando como devem ser os cálculos dos valores.
Eventos
Esclarece que os eventos serão recepcionados pela Sefaz do Virtual do Rio Grande do Sul - SVRS.
Adiciona os eventos:
- 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção.
- 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor.
- 112140 - Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado.
- 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente.
Remove o evento 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto.
Datas
Implantação de novo schema com os campos para apuração do IBS, CBS e IS com preenchimento opcional²³:
- Implantação Teste: De 07/07/2025 até 28/07/2025¹
- Implantação Produção: 06/10/2025
Aplicação das regras de validação²³:
- Implantação Teste: De 07/07/2025 até 11/08/2025¹
- Implantação Produção: 06/10/2025
Inicio da obrigatoriedade da informação dos novos tributos²³:
- Implantação Teste: 06/10/2025
- Implantação Produção: 05/01/2026
Implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS:
- Implantação Teste: 04/08/2025
- Implantação Produção: 06/10/2025
¹ Implantação em teste pode variar de acordo com a UF.
² As regras de validação para o IBS, CBS e IS serão aplicadas somente se os valores forem preenchidos no arquivo XML.
³ A validade jurídica se dará conforme datas previstas na legislação.
Detalhamento
Julho/2025:
- Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas.
- Produção: Campos do IBS/CBS ainda não implantados. Caso informados, ocasionará erro de schema.
Outubro/2025:
- Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para as NF-e com data de emissão maior ou igual a 06/10/2025 e as RV serão aplicadas.
- Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as RV serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos
Janeiro/2026:
- Homologação: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para as NF-e com data de emissão maior ou igual a 06/10/2025 e as RV serão aplicadas.
- Produção: Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para as NF-e com data de emissão maior ou igual a 05/01/2026 e as RV serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026.
E como fica o ACBr?
O componente ACBrNFe já está passando por processo de adequação as modificações propostas por esta versão portanto assim que concluídas e disponibilizadas as alterações, será avisado neste tópico.
Leia a versão 1.10 desta nota técnica na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
No dia 10/06/2025 foi publicada a versão 1.05 desta nota técnica.
Alterações
Esta versão não traz modificações de leiaute, ela apenas corrige o NCM 3808.61.90 considerado na exceção 4 da regra de validação ZF02-10, substituindo o mesmo pelo NCM 3808.62.90.
Datas
Implantação Teste: 01/07/2025
Implantação Produção: 01/10/2025
E como fica o ACBr?
Modificações não são necessárias visto que não houve modificação de leiaute.
Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Foi publicada no dia 09/06/2025 a versão 1.60 desta nota técnica.
Alterações
Esta versão não traz alterações no leiaute da nota fiscal, mas sim atualização em algumas regras de validação.
As regras N41-10 e N41-20 agora consideram também os cProdANP do Diesel B para permitir emissão de NF-e de venda por parte das refinarias ou suas bases quando houver situação onde o ICMS monofásico ainda não tenha incidido sobre a parcela correspondente do óleo diesel A ou C, mas já tenha incidido na saída do produtor.
Na própria NT consta orientação sobre o preenchimento quando venda de óleo diesel B por refinaria ou suas bases.
Altera as datas de ativação em ambos os ambientes de homologação e de produção para a regra LA18-10 que obriga o preenchimento do grupo de origem do combustível(origComb).
Datas
Alteração das regras N41-10 e N41-20:
- Implantação Teste: Até 01/07/2025
- Implantação Produção: 14/07/2025
Ativação da regra LA18-10:
- Implantação Teste: 04/08/2025
- Implantação Produção: 01/10/2025
E como fica o ACBr?
Como esta versão não traz modificações no leiaute do documento, alterações no ACBr não são necessárias.
Leia a versão 1.60 desta nota técnica na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Conferindo no painel Situação SVC-RS, é possível observar que a Sefaz de Goais ativou a contingência às 08h30 do dia 10/06/2025, com previsão de permanecer ativada até às 17h00 do mesmo dia.
Para utilizar as soluções do ACBr em contingência durante este período siga as orientações do tópico abaixo:
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Olá pessoal!
Foi publicado o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 10 / 2025 definindo o uso obrigatório da Nota Fiscal de Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) para o estado de Santa Catarina em 01/11/2025.
Todas as empresas prestadoras de serviço de comunicação já estão credenciadas no ambiente de homologação podendo realizar seus testes.
A solicitação de credenciamento voluntário no ambiente de produção (disponível desde 1º de dezembro de 2023) deverá ser feita pelo contabilista da empresa no Sistema de Administração Tributária-S@T, através da aplicação CEI – Gerenciamento de Autorização para Utilização de Processamento de Dados (AUPD), observando os artigos 2° e 7°-C, do Anexo 7 ao RICMS/SC, o ATO DIAT n° 31/2023, o ATO DIAT nº 32/2023, ATO DIAT 13/2025 e o ATO DIAT nº 44/2023.
Vale lembrar que o ACBr possui o componente ACBrNFCom disponível para Delphi e Lazarus para emissão da NFCom.
O exemplo do mesmo pode ser encontrado em ..\trunk2\Exemplos\ACBrDFe\ACBrNFCom
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Olá pessoal!
O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado com novas datas para a aplicação da rejeição no caso de 200 rejeições iguais para as regras de validação 539, 291 e 778:
Homologação
Produção
Regras de Validação 10/03/2025
09/05/2025 539 09/06/2025
16/06/2025
291 e 778 -
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Olá pessoal!
Foi publicada no dia 06/06/2025 a versão 1.05 desta nota técnica.
Esta nova versão traz a adição de um novo grupo de compras governamentais e também ajustes em regras de validação.
Alterações
Foi adicionado um novo grupo para compras governamentais no IBSCBS chamado gTribCompraGov. O mesmo é composto pelos seguintes campos:
- pAliqIBSUF: Alíquota IBS da UF utilizada
- vTribBSUF: Valor do tributo do IBS da UF que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
- pAliqIBSMun: Alíquota IBS do município utilizado.
- vTribIBSMun: Valor do tributo do IBS do município que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
- pAliqCBS: Alíquota do CBS utilizada.
- vTribCBS: Valor da CBS
Adiciona a seguinte exceção as regras de validação que validam a presença do grupo IBSCBS e seu respectivo CST:
Se o CRT informado pelo emitente for 1 Simples Nacional ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido
Adiciona regras de validação que verificam a presença ou a ausência do novo grupo gTribCompraGov e também a somatória do IBS e do CBS presentes no mesmo.
Datas
Implantação Homologação: Até 28/07/2025
Implantação Produção: 06/10/2025
E como fica o ACBr?
Como foi adicionado um novo grupo no leiaute, modificações no componente respectivo serão necessárias.
Criada a #TK-7190 para adequação do componente.
Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Foi publicado comunicado no portal SPED informando sobre a versão 11.2.0 do programa ECF utilizado para transmitir arquivos do ano-calendário 2024, situações especiais 2025 (leiaute 11) e também anos anteriores.
A versão 11.2.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
Leia o comunicado na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Foi publicada no dia 06/06/2025 a versão 1.05 desta nota técnica.
Esta nova versão traz a adição de um novo grupo de compras governamentais e também ajustes em regras de validação.
Alterações
Foi adicionado um novo grupo para compras governamentais no IBSCBS chamado gTribCompraGov. O mesmo é composto pelos seguintes campos:
- pAliqIBSUF: Alíquota IBS da UF utilizada
- vTribBSUF: Valor do tributo do IBS da UF que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
- pAliqIBSMun: Alíquota IBS do município utilizado.
- vTribIBSMun: Valor do tributo do IBS do município que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
- pAliqCBS: Alíquota do CBS utilizada.
- vTribCBS: Valor da CBS
Adiciona observação de que a mensagem de rejeição relacionada ao IBSCBS deverá devolver o item que ocasionou a rejeição.
Adiciona a seguinte exceção as regras de validação que validam a presença do grupo IBSCBS e seu respectivo CST:
Se o CRT informado pelo emitente for 1 Simples Nacional ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido
Adiciona regras de validação que verificam a presença ou a ausência do novo grupo gTribCompraGov e também a somatória do IBS e do CBS presentes no mesmo.
Adiciona a seguinte exceção na regra que devolve cStat 223 e a mensagem "NFCom Local informada deve ser da mesma UF da NFCom":
ExpandirEssa regra não deve ser aplicada a item com cClass 0600402 - Veiculação de publicidade por rádio e TV de recepção livre e gratuita
Datas
Implantação Homologação: Até 28/07/2025
Implantação Produção: 06/10/2025
E como fica o ACBr?
Como foi adicionado um novo grupo no leiaute, modificações no componente respectivo serão necessárias.
Criada a #TK-7189 para adequação do componente.
Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Foi publicada no dia 06/06/2025 a versão 1.05 desta nota técnica.
Esta nova versão traz a adição de um novo grupo de compras governamentais e também ajustes em regras de validação.
Alterações
Foi adicionado um novo grupo para compras governamentais no IBSCBS chamado gTribCompraGov. O mesmo é composto pelos seguintes campos:
- pAliqIBSUF: Alíquota IBS da UF utilizada
- vTribBSUF: Valor do tributo do IBS da UF que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
- pAliqIBSMun: Alíquota IBS do município utilizado.
- vTribIBSMun: Valor do tributo do IBS do município que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
- pAliqCBS: Alíquota do CBS utilizada.
- vTribCBS: Valor da CBS
Adiciona observação de que a mensagem de rejeição relacionada ao IBSCBS deverá devolver o item que ocasionou a rejeição.
Adiciona a seguinte exceção as regras de validação que validam a presença do grupo IBSCBS e seu respectivo CST:
ExpandirSe o CRT informado pelo emitente for 1 Simples Nacional ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido
Adiciona regras de validação que verificam a presença ou a ausência do novo grupo gTribCompraGov e também a somatória do IBS e do CBS presentes no mesmo.
Datas
Implantação Homologação: Até 28/07/2025
Implantação Produção: 06/10/2025
E como fica o ACBr?
Como foi adicionado um novo grupo no leiaute, modificações no componente respectivo serão necessárias.
Criada a #TK-7188 para adequação do componente.
Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Foi publicada no dia 06/06/2025 a versão 1.05 desta nota técnica.
Esta nova versão traz a adição de um novo grupo de compras governamentais e também ajustes em regras de validação.
Alterações
Foi adicionado um novo grupo para compras governamentais no IBSCBS chamado gTribCompraGov. O mesmo é composto pelos seguintes campos:
- pAliqIBSUF: Alíquota IBS da UF utilizada
- vTribBSUF: Valor do tributo do IBS da UF que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
- pAliqIBSMun: Alíquota IBS do município utilizado.
- vTribIBSMun: Valor do tributo do IBS do município que seria devido sem aplicação do Art. 473 da LC 214/2025;
- pAliqCBS: Alíquota do CBS utilizada.
- vTribCBS: Valor da CBS
Adiciona a seguinte exceção as regras de validação que validam a presença do grupo IBSCBS e seu respectivo CST:
ExpandirSe o CRT informado pelo emitente for 1 Simples Nacional ou 4 -MEI, o grupo gIBSCBS NÃO será exigido
Adiciona regras de validação que verificam a presença ou a ausência do novo grupo gTribCompraGov e também a somatória do IBS e do CBS presentes no mesmo.
Datas
Implantação Homologação: Até 28/07/2025
Implantação Produção: 06/10/2025
E como fica o ACBr?
Como foi adicionado um novo grupo no leiaute, modificações no componente respectivo serão necessárias.
Criada a #TK-7187 para adequação do componente.
Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Foi compartilhado em nossa comunidade o seguinte comunicado relacionado ao município de São Jose do Rio Preto/SP:
Portanto, se você estiver enfrentando algum problema para emitir NFSe para este município, é possível que seja devido a essa indisponibilidade.
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Olá pessoal!
Conferindo no painel Situação SVC-RS é possível observar que a Sefaz de Goias ativou a contingência às 09h00 do dia 05/06/2025, com previsão de permanecer ativada até às 16h00 do mesmo dia.
Para utilizar as soluções do ACBr em contingência siga as orientações do tópico abaixo:
Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @DAN ALVES por compartilhar a informação no canal #sefaz em nosso servidor do Discord.
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Olá pessoal!
A Sefaz do Ceará publicou notícia para reiterar aqueles que já migraram ou estão migrando do MFe para a NFCe que se atentem aos CFOPs aceitos para o segundo documento conforme nota técnica 2015/002:
- 5.101: Venda de produção do estabelecimento;
- 5.102: Venda de mercadoria de terceiros;
- 5.103: Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento;
- 5.104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
- 5.115: Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;
- 5.405: Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;
- 5.656: Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final;
- 5.667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade
- da Federação;
- 5.910: Remessa em bonificação, doação ou brinde;
- 5.933: Prestação de serviço tributado pelo ISSQN (Nota Fiscal conjugada); (NT 2013/005 v 1.20) (NT 2015.002)
Os contribuintes da carga líquida que realizam venda no varejo e pagam o ICMS quando na entrada da mercadoria neste Estado ou no seu estabelecimento e que utilizam o CFOP 5403 no CF-e para acobertar as operações de venda a consumidor final devem utilizar o CFOP 5405 na NFC-e.
Veja a notícia original na íntegra AQUI.
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Olá pessoal!
Foi publicado no dia 02/06/2025, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a PORTARIA SRE 28, DE 30 DE MAIO DE 2025.
Esta portaria estabelece o uso da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), modelo 99 no estado, por pessoa física ou jurídica, não contribuinte de ICMS, para acobertar operações de transporte em hipótese que não é exigido documento fiscal, a partir de 01/10/2025.
Vale mencionar que o ACBr já dispõe de componente para emissão da mesma, conforme tópico abaixo:
E que também foi feita edição do Papo PRO ACBr tratando sobre o tema:
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Olá pessoal!
Foi adicionado o uso de EnumValues no enumerado SerialParity na classe de alto nível do C# na revision 39434.
Essa modificação visa trazer melhor equivalência dos valores definidos pelo enumerado na configuração da biblioteca com o valor correspondente a documentação.
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Foi publicada a versão 25.1.F das tabelas fornecidas pelo IBPT, às quais já se encontram também em nosso SVN.
As novas tabelas tem a vigência de 20/05/2025 até 30/06/2025.
Para cumprimento da Lei 12.741/12, também conhecida como "De Olho no Imposto", não se esqueça de realizar a atualização de seus clientes.
Fonte: De Olho no Imposto
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Sefaz de Minas Gerais vai passar a validar Rejeição 656 devolvendo consumo indevido em múltiplas requisições com mesmo erro.
em Notícias do ACBr
Postado
Olá pessoal!
O calendário da aplicação da rejeição de consumo indevido para NFCe pela Sefaz de Minas Gerais foi atualizado novamente para incluir as rejeições 204 e 806.
Homologação
Produção
10/03/2025
09/06/2025
16/06/2025
16/06/2025
23/06/2025