[Sotfware House como MEI pode desenvolver SAT para os clientes?]

Boa tarde Senhores,

Estive observando novamente o assunto e parece que saiu algo no manual do SEFAZ esclarecendo em definitivo a situação, no caso se não podemos utilizar a divisão 62 do CNAE não temos como cadastrar clientes de forma licita. Acredito que a saída realmente seja ser ME.

Link: FAQ Desenvolvedores

[Sotfware House como MEI pode desenvolver SAT para os clientes?]

Isso parece uma novela infinita, não faz sentido algum o governo barrar MEI de trabalhar com desenvolvimento do SAT.

[Processo de comunicação, vendas e outros comandos para SAT utilizando a linguagem Java]

Isaque,

Também é possível a comunicação por TCP/IP não é ? Qual você recomenda entre os 2 ?

[Sotfware House como MEI pode desenvolver SAT para os clientes?]

marcelo_sp,

Interessante sua ideia, difícil de administrar porem muito interessante.

EMBarbosa,

Interessante, não sei exatamente se a mensagem foi destinada a mim, porem, acredito que usarmos a lei a nosso favor seja o melhor caminho, no caso de advogados é exatamente o que eles fazem não concorda ? Tentar "burlar" a lei não é a melhor forma, mas usar uma "brecha" torna o negocio 100% legal e contribui com milhares de desenvolvedores que assim como eu só estão afim de estar de acordo com a lei, com empresas em situação regular, emitindo nota, sendo roubados pagando impostos, em fim.

obs. brincadeiras a parte, obrigado pela participação.

[Sotfware House como MEI pode desenvolver SAT para os clientes?]

robertocamargo,

Desconsiderando que temos uma fiscalização próxima a nula, nesse caso, temos que ser mais rigorosos no desenvolvimento, assim evitando qualquer problema causado por nossa parte ao contribuinte e em caso de problemas causados por nossa parte, assumir e resolver junto ao cliente. Considerando a situação e sendo o mais transparente possível, pode ser explicado ao cliente na hora do contrato, que ele esta contratando o "suporte" e não o uso do software, que o software é free ou tem alguma licença especifica, mas o intuito é o mesmo, deixar claro que o software não é cobrado e não é responsabilidade do desenvolvedor. Com certeza teremos desenvolvedores que vão ter essa atitude e alguns simplesmente não vão fazer nada, mas em fim, melhor não entrar nesse mérito.

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robertocamargo

Nesse caso não, o amigo do luck.lopes conseguiu cadastrar exatamente por isso, de acordo com o SEFAZ, no caso de uso próprio pode ser qualquer CNAE, exatamente considerando que empresas comuns (que não sejam software house) possam cadastrar seus próprios sistemas juntamente ao SEFAZ e estar utilizando o SAT. No caso o CNPJ do desenvolvedor também seria o da própria empresa. 

[Sotfware House como MEI pode desenvolver SAT para os clientes?]

é complicado.. mas pra vc tirar a duvida entra em contato com a SEFAZ. Se disserem que pode, ai vc manda bala. pelo menos vc tem a posição oficial deles.

https://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp

Não acredito que seja a melhor solução tirar essa duvida no Sefaz.

Acredito que tenha outra forma teoricamente "legal" de se fazer o processo, ao invés de cadastrar seus clientes vinculados a você pode-se oferecer o software de forma "free", como um comodato ao cliente em troca do contrato de suporte, assim ele se cadastraria no Sefaz como uso próprio e não a software house, o que acham ?

[Sotfware House como MEI pode desenvolver SAT para os clientes?]

Boa noite. 

Sim é possível fazer o cadastro como software house empresa MEI, tenho clientes habilitados em uma MEI. 

espero ter ajudado.

thiagogobatti,

Poderia por favor dar mais detalhes, eu e muitos outros encontramos o mesmo problema, precisamos cadastrar o software no sefaz porem sempre acabamos barrados pelo CNAE.