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Encontrado 1 registro

  1. diego.foliene
    Olá, comunidade ! Foi publicado no dia 22/07/2026 pelo CGIBS a Resolução nº 13/2026 modificando alguns cronogramas. Entrando em vigor na data de sua publicação a resolução altera o art. 617 que define exceções para a entrada em vigor do regulamento: O que em suma quer dizer: I - Os prazos permanecem os mesmos, exceto para os contribuintes especificados no item IV, para eles prevalece a data definida no item; II - Crédito presumido a partir de 01/01/2027; III - Zona Franca e ALC a partir de 01/01/2029; IV - Condomínio edilício, nano empreendedor e produtor rural a partir de 01/01/2027; Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Prodata por compartilhar a informação no canal #reforma-tributaria em nosso servidor do Discord.
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