Pesquisar na Comunidade
Showing results for tags 'centralização'.
Encontrado 2 registros
-
Centralizando as informações sobre a Reforma Tributária.
um tópico no fórum postou diego.foliene Notícias do ACBr
Olá pessoal! Este tópico tem o objetivo de centralizar as informações disponíveis sobre a Reforma Tributária para facilitar e ajudar aqueles que estão buscando mais conhecimentos sobre o assunto para se preparar. Ultima atualização deste tópico: 24/11/2025 Notas Técnicas 2025 Nota técnica com as modificações específicas para NF-e\NFC-e: Nota técnica com as modificações específicas para BP-e: Nota técnica com as modificações específicas para NF3e: Nota técnica com as modificações específicas para NFCom: Nota técnica com as modificações específicas para o CTe/CTeOS/GTVe: Nota técnica com as modificações específicas para NFS-e: 2024 Nota técnica com as modificações específicas para NF-e\NFC-e: Nota técnica com as modificações específicas para CT-e\CTe-OS\BP-e\NF3-e\NFCom: Nota Técnica com as modificações específicas para NFS-e: FAQ Modificações no ACBr Resumo da situação dos componentes em relação as notas técnicas: Mapeamento para implementação das notas técnicas: Edições do Papo PRO ACBr (mais recentes primeiro) 2025 2024 Tópicos da Comunidade discutindo sobre o assunto. Noticias sobre a Reforma Tributária.- 2 replies
-
- 18
-
-
- reforma tributaria
- acbr
- (e 5 mais)
-
O ATO DIAT N° 062/2025, publicado em 04 de setembro de 2025, estabelece importantes mudanças nos processos de restituição de tributos. O que muda? A principal alteração é a centralização das competências para análise e decisão em processos de restituição de tributos. Essa centralização se aplica especificamente aos processos que seriam de alçada do Gerente Regional da Fazenda Estadual e que são distribuídos para a 12ª Gerência Regional da Fazenda Estadual (GERFE), localizada em Criciúma. Quais tributos são abrangidos? É importante notar que essa centralização abrange somente os pedidos de restituição relacionados a: • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). • Taxas relacionadas a veículos automotores. Como fica o novo procedimento? Após o recebimento e o saneamento do processo de restituição pela 12ª GERFE, o trâmite será o seguinte: a 12ª GERFE providenciará o encaminhamento do processo para a Gerência de Administração do IPVA (GEIPVA). Será a GEIPVA a responsável pela análise e decisão sobre a matéria. Informações adicionais: • Este Ato não prejudica as demais disposições procedimentais já previstas na Portaria SEF n° 175, de 7 de julho de 2025. • O ATO DIAT N° 062/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de setembro de 2025 . Leia na integra: https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2025/atodiat_25_062.htm