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Olá, comunidade ! Ao acessar a lista de Atualizações e Implantações da Sefin Nacional da NFS-e, consta que no dia 01/07/2026 foram efetuados ajustes nas seguintes regras de validação: Cód. Erro Mensagem de Erro E1577 Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta. E1549 Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta. E1554 Alíquota efetiva da União para CBS incorreta. Havia uma divergência no cálculo e na validação dos campos pAliqEfetUF, pAliqEfetMun e pAliqEfetCBS. Eles são obrigatórios e devem ter o mesmo valor de pIBSUF, pIBSMun e pCBS, respectivamente quando não houver redutores.
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Olá, comunidade ! Foi publicada, em 11/05/2026, a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.003 da NF-e, voltada às operações envolvendo produtos da agricultura, pecuária e produção florestal. Principais mudanças da versão 1.10 Ajustes nas regras de validação relacionadas a agrotóxicos; Revisões nas validações de receituário agrícola; Melhorias nos controles vinculados ao CPF do responsável técnico; Consolidação das regras aplicadas aos documentos de trânsito animal, vegetal e florestal. O grupo de informações agropecuárias da NF-e continua contemplando dados como: Número do receituário agrícola; CPF do responsável técnico; Guias de trânsito animal e vegetal; Documentos de origem florestal. Regras de validação destacadas A Nota Técnica reforça validações importantes para operações com defensivos agrícolas. Entre elas: Rejeição de NF-e com produtos classificados como defensivos agrícolas sem número de receituário informado; Validação do CPF do responsável técnico emissor do receituário; Regras específicas para operações com trânsito animal, vegetal e produtos florestais; Controle opcional por UF e NCM, conforme definição estadual. Cronograma de implantação Segundo o cronograma oficial da NT 2024.003 v1.10: Ambiente de testes: até 15/05/2026; Ambiente de produção: até 20/05/2026. Para conferir todos os detalhes, regras técnicas e cronograma completo, acesse a documentação oficial: Fonte oficial: Coordenação Técnica do ENCAT. Documento: NT 2024.003 – Versão 1.10.
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