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Cidade/UF: Santa Maria - RS Previsão de Mudança: 1º de janeiro de 2026 Tipo de Mudança: Continuar usando o provedor atual, com a modalidade de compartilhamento com o padrão nacional, modificando o leiaute do provedor. ---Comunicado – Emissão de Notas Fiscais (NFS-e) via Webservice--- Prezado Contribuinte, A Prefeitura de Santa Maria/RS informa que está disponibilizando o Manual de Integração destinado aos contribuintes que utilizam o serviço de integração via WebService para a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). Esse novo modelo contempla a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação federal. Com o objetivo de assegurar uma transição técnica segura e organizada, o cronograma de implantação seguirá as seguintes etapas: ➜ Segunda quinzena de novembro de 2025: disponibilização do ambiente de homologação (testes) para contribuintes que utilizam integração via WebService. ➜ Janeiro de 2026: início oficial da emissão da NFS-e conforme o padrão nacional, em atendimento às novas exigências legais e fiscais. O Manual de Integração Webservice apresenta, de forma detalhada, o modelo de referência para o desenvolvimento e a operação dos sistemas de emissão da NFS-e. O documento reúne as especificações técnicas, critérios de comunicação e orientações para o envio de lotes, oferecendo suporte completo à adaptação dos contribuintes ao novo formato nacional. A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal em antecipar informações e orientações sobre as atualizações técnicas promovidas pela Receita Federal do Brasil, que impactarão diretamente na padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos e, consequentemente, no layout da NFS-e. O objetivo é garantir que todos os contribuintes estejam plenamente preparados e alinhados ao novo padrão nacional, fortalecendo a confiabilidade dos documentos fiscais eletrônicos em todo o território nacional. Faça o download do material, clicando nos títulos abaixo: 1 – O Manual de Integração Webservice (CLIQUE AQUI). (https://www.issnetonline.com.br/santamaria/online/Login/Login.aspx?getFile=1107) 2 – Informativo referente ao cronograma (CLIQUE AQUI). (https://www.issnetonline.com.br/santamaria/online/Login/Login.aspx?getFile=1058) 3 – Informativo técnico (CLIQUE AQUI). (https://www.issnetonline.com.br/santamaria/online/Login/Login.aspx?getFile=1108)

Olá Pessoal, O uso do Padrão Nacional é um movimento crescente, começando com sua obrigatoriedade para os MEIs em 2023, sua próxima obrigatoriedade para os prestadores enquadrados no Simples Nacional agora em 2026 (veja mais sobre isso aqui) e o fato de todos os 5.571 municípios terem se conveniado, seja para realizar a emissão direta ou via compartilhamento de informações. Diferente de situações anteriores, a prerrogativa de "padrão" implica em uma padronização única. Isso se aplica inclusive ao próprio leiaute do DANFSe. Onde anteriormente não havia nenhuma regulamentação ou orientação sobre como deve ser o leiaute do impresso, hoje existem definições explícitas com a publicação da Nota Técnica Nº008, estabelecendo parametrizações como o que pode constar no impresso, o que não pode e como as informações devem ser exibidas nele. A equipe do ACBr já adaptou o impresso em Fortes para atender a essas definições e está trabalhando arduamente para disponibilizar os impressos em Fast e em FPDF. Levando tudo isso em consideração, informamos que os esforços a partir de agora serão focados em manter o DANFSe atendendo à NT Nº008 ou qualquer publicação futura relacionada e, por isso, não serão feitas novas alterações no DANFSe utilizado para os provedores no leiaute da ABRASF e em leiautes próprios. Ressaltamos que, na conjuntura atual, mesmo os municípios que aderiram apenas ao compartilhamento e vão continuar utilizando provedores próprios já têm disponibilizado em seus arquivos XML e retornos do web service os meios para que o XML da NFS-e compartilhado no ambiente nacional seja acessado e, de posse desse XML, o DANFSe no leiaute estabelecido pela NT Nº008 pode ser utilizado. Agradecemos a compreensão de todos.

Olá, comunidade ! Como muitos devem saber, a partir de 01/09/2026, todos os prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas notas fiscais de serviço eletrônicas diretamente pelo emissor nacional — também conhecido como Padrão Nacional — independentemente do município ao qual pertençam. Se você não sabe do que se trata, veja este tópico. Recebemos a informação de que o município de Guarulhos adiantou essa migração para o dia 01/07/2026. Portanto, desde essa data, todos os prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional do município devem realizar a emissão de suas NFS-e diretamente no Padrão Nacional. Veja no tópico abaixo o que é preciso alterar no ACBr para fazer isso: Um agradecimento a todos os membros da comunidade que compartilharam essa informação conosco em nosso fórum.

Cidade/UF: Franca/SP Previsão de Mudança: 1º de janeiro de 2026 Tipo de Mudança: API própria (manterá provedor SIL Tecnologia) Fonte/Documentação: https://interface.siltecnologia.com.br/apidocs/franca/#tag/Nota-Fiscal-Nacional O município em questão optou por Emissor Próprio e assim, o fluxo de emissão será: 1. Contribuinte envia a nota para a sistema da prefeitura (link disponibilizado abaixo). 2. Prefeitura recepciona a nota e valida as condições municipais - exemplo: atividade pertence a empresa, dedução permitida para a atividade, questões de isenção e imunidade. Se tiver algo inconsistente, retorna com a rejeição municipal para o Contribuinte e a nota não é emitida. 3. Caso não haja rejeição municipal (atividade não permita, dedução indevida e etc - por exemplo), a prefeitura compartilha a nota com o Emissor Nacional. Se o Nacional rejeitar alguma informação, retorna a rejeição para o Contribuinte e a nota não é emitida. 4. Se a prefeitura e o Emissor Nacional aceitaram o XML enviado, a nota é gerada com sucesso e será retornado a chave de acesso gerada pela receita (código numérico de 50 posições). Em resumo, o XML a ser enviado no padrão nacional precisa ser aceito tanto pelo municipio emissor, quanto pela receita ou a nota não será gerada. Não será aceito envio via arquivo TXT, sendo disponível apenas via WebService. Não será aceito envio assíncrono, sendo aceito apenas envio síncrono - envia uma nota e aguarda a resposta, não pode enviar e consultar a situação depois. Não será aceito envio em lote, sendo aceito envio de nota a nota - envia uma nota, aguarda a resposta, envia a proxima. A documentação e orientações do novo modelo NF Nacional estão disponíveis no link: https://interface.siltecnologia.com.br/apidocs/franca/#tag/Nota-Fiscal-Nacional

Olá, comunidade ! Ao acessar a lista de Atualizações e Implantações da Sefin Nacional da NFS-e, consta que no dia 01/07/2026 foram efetuados ajustes nas seguintes regras de validação: Cód. Erro Mensagem de Erro E1577 Alíquota efetiva da UF para IBS incorreta. E1549 Alíquota efetiva do Município para IBS incorreta. E1554 Alíquota efetiva da União para CBS incorreta. Havia uma divergência no cálculo e na validação dos campos pAliqEfetUF, pAliqEfetMun e pAliqEfetCBS. Eles são obrigatórios e devem ter o mesmo valor de pIBSUF, pIBSMun e pCBS, respectivamente quando não houver redutores.

Nota Técnica 008/2026 Publicada em 05/05/2026 14h43 define novas regras do DANFSe-Padrão Nacional e prazo para adaptação A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece novas regras para a emissão do DANFSe no padrão nacional. O documento tem como objetivo padronizar o layout e a apresentação das informações do DANFSe, facilitando a leitura e a conferência dos dados das notas fiscais de serviço. Um ponto de destaque é que a API do Portal Nacional atual de geração do DANFSe será descontinuada a partir de 1º de julho de 2026, prazo até o qual empresas e desenvolvedores deverão adaptar seus sistemas às novas especificações técnicas. A medida faz parte do processo de consolidação da NFS-e nacional, que busca padronizar a emissão em todo o país e reduzir a complexidade causada pelos diferentes modelos municipais. O que muda para que usa o ACBrNFSe ( a partir de 1º de julho de 2026 ) Quem usa o método ObterDANFSE(xChaveNFSe) para baixar o PDF do DANFSE da API do Portal Nacional, este método não vai mais estar disponível. Solução para quem usava o método ObterDANFSE: Carregar o XML da NFSe (Padrão Nacional) e usar o comando NotasFiscais.Imprimir para visualizar em tela e/ou imprimir no Papel; Para gerar o PDF, Carregar o XML da NFSe (Padrão Nacional) e usar o comando NotasFiscais.ImprimirPDF; Sobre a padronização da DANFSe: Como temos o DANFSe para os geradores Fortes Report, Fast Report e PDF, criamos a tarefa para fazer os ajustes necessários, assim que estiver disponível vai ser publicado em nosso portal de notícias. Fonte: SE/CGNFS-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Olá comunidade ! Como muitos devem saber, a partir de 01/09/2026, os prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional deverão obrigatoriamente emitir suas notas fiscais de serviço pelo padrão nacional, independentemente do município ao qual pertençam. (Se você não sabe do que se trata, confira este tópico). Essa obrigatoriedade é semelhante à que ocorreu em 2023 para os prestadores de serviço MEI. (Veja mais sobre isso neste tópico) Reforçamos que as soluções ACBr vêm atendendo a essa demanda dos prestadores MEI desde 2023 e a mesma configuração poderá ser utilizada pelos optantes pelo Simples Nacional quando a obrigatoriedade entrar em vigor. Trata-se da propriedade LayoutNFSe, que possui 3 valores válidos: lnfsProvedor: a solução ACBr se comunica com o web service do provedor que atende ao município. lnfsPadraoNacionalv1: a solução ACBr se comunica com o padrão nacional em sua versão 1.00, independentemente do provedor que atende ao município. Atenção: essa versão não aceita os campos da reforma tributária e por isso pode ser considerada "obsoleta". lnfsPadraoNacionalv101: a solução ACBr se comunica com o padrão nacional em sua versão 1.01, independentemente do provedor que atende ao município. Essa é a versão que aceita os campos da reforma tributária. Exemplo de configuração no ACBrNFSeX: ACBrNFSeX.Configuracoes.Geral.LayoutNFSe := lnfsPadraoNacionalv101; Exemplo de configuração no ACBrMonitorPLUS NFSe.SetLayoutNFSe(2) Ou via interface gráfica, no caminho DFe -> WebServices -> NFSe: Exemplo de configuração na ACBrLibNFSe NFSe_ConfigGravarValor("NFSe", "LayoutNFSe", "2"); NFSe_ConfigGravar(); Exemplo de configuração da ACBr API Envie o valor nacional na chave "provedor" do JSON do payload: {"provedor":"nacional",...}

Olá comunidade ! Informamos que o DANFSe no motor Fortes Report foi adequado com sucesso às definições da Nota Técnica nº 008, que define o leiaute do DANFSe. Antes: Depois: A situação atual do DANFSe no ACBr é: Motor de relatório Atualizado conforme NT? Fortes Report Sim Fast Report Não FPDF Não Fique de olho em nossa área de notícias para novidades quanto aos demais motores de relatório

Bom dia, Estou enviando o evento de cancelamento para NFSe do Padrão Nacional, e preciso pegar o xml de retorno. Entretanto, ainda está voltando como "eventoXmlGZipB64". Como posso extrair o xml? O ACBr tem algum método que possa me ajudar? { "tipoAmbiente": 2, "versaoAplicativo": "SefinNac_Pre_1.4.0", "dataHoraProcessamento": "2025-10-15T11:23:10.440146-03:00", "eventoXmlGZipB64": "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}

Existem municípios que ainda não aderiram ao padrão nacional da NFS-e ou ainda não encerraram o processo de parametrização junto ao mesmo. Essas cidades estão em descumprimento do art. 62 da Lei Complementar Nº214/2025. Ainda de acordo com essa legislação, essas cidades já estão sujeitas as penalidades observadas, incluindo o bloqueio de transferências voluntárias. Por causa disso, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) orienta aos municípios que ainda possuem pendências para que realizem a regularização o mais breve possível. A lista de municípios que ainda não aderiram podem ser baixada AQUI. Esse tópico foi criado com base em notícia originalmente publicada AQUI.

Olá, comunidade ! Foi publicado hoje, 13/05/26, um comunicado informando que a Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, anunciou uma importante mudança no fluxo de atendimento aos contribuintes da NFS-e de Padrão Nacional. A partir de agora, o e-mail [email protected] deixa de ser utilizado como canal direto de suporte aos contribuintes. Com a nova diretriz, dúvidas, solicitações e demais demandas relacionadas à emissão da NFS-e deverão ser encaminhadas inicialmente aos canais oficiais de atendimento de cada Município aderente ao padrão nacional. A medida reforça o papel dos Municípios na administração tributária e no relacionamento com os contribuintes, fortalecendo a governança municipal da NFS-e em todo o país. Segundo a SE/CGNFS-e, o novo modelo de atendimento tem como objetivo tornar o suporte mais eficiente, organizado e alinhado à estrutura federativa da NFS-e Nacional. Além disso, a descentralização do atendimento deve proporcionar maior agilidade na resolução das demandas e melhorar a comunicação entre contribuintes e administrações municipais. Nos casos em que houver necessidade de suporte técnico ou institucional da Secretaria Executiva do CGNFS-e, o contato deverá ser realizado diretamente pelo próprio Município junto à gestão da NFS-e. Os canais atualizados de atendimento e demais orientações podem ser consultados no Portal Nacional da NFS-e. Fonte: Portal da NFS-e da Receita Federal

Olá comunidade ! No dia 28/04/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 189/2026. Esta resolução estabelece que os prestadores de serviços enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional da NFS-e, a partir de 01/09/2026. A obrigatoriedade também se aplica aos casos em que a opção pelo Simples Nacional estiver pendente de análise ou sob efeitos de impedimento previsto na legislação. A partir dessa data, sistemas emissores próprios ou municipais poderão deixar de ser utilizados para essas situações, sendo necessário utilizar o Emissor Nacional da NFS-e conforme definido na resolução.

Olá comunidade ! Foi disponibilizado no dia 17/04/2026, no ambiente de produção restrita da NFS-e, o Módulo de Apuração Nacional (MAN) O MAN tem como objetivo: Possibilitar ao usuário do sistema nacional a seleção de múltiplas notas, registradas no modelo de NFS-e padrão nacional, que deverão ser pagas; Apurar o ISSQN devido das NFS-e selecionadas para pagamento em uma declaração de apuração padronizada nacionalmente; Emitir documento de arrecadação padronizado nacionalmente único para pagamento de todo o ISSQN apurado; Distribuir para cada município devido o valor do ISSQN apurado e pago no documento de arrecadação único, que for referente às NFS-e devidas ao município; e Possibilitar ao Município a vinculação de débitos e de créditos a contribuintes específicos. O guia de utilização do MAN pode ser encontrado AQUI.

Olá comunidade ! No dia 24/04/2026 houveram atualizações na API do Padrão Nacional modificando o código e a mensagem de algumas rejeições: Fonte: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/atualizacoes-e-implantacoes

Olá comunidade ! Foi adicionado no Portal da NFS-e Nacional uma nova área para centralizar as atualizações e implantações importantes que forem sendo feitas pela equipe responsável no ambiente nacional. Por enquanto existem informações apenas do dia 13/03/2026 com a menção do desligamento de algumas regras de validação e melhorias feitas no sistema. A nova área pode ser acessada AQUI.

Planilha com os códigos de tributação do município para serem utilizados em Belo Horizonte/MG. O arquivo contém os itens válidos para serem informados no campo cTribMun no XML do Padrão Nacional. Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @farnetani por disponibilizar o arquivo. Vale reforçar que essa informação é específica por município, portanto, o arquivo pode ser usado como base somente para Belo Horizonte/MG. TABELA CODIGO NFSE E NBS_FINAL.xlsx

Olá comunidade ! Foi publicada a Nota Técnica Nº 007 para NFS-e trazendo atualizações no leiaute do documento fiscal. Alterações Incluído o campo para receber o valor do "Indicador da operação de fornecimento favorecido com alíquota zero de CBS (conforme art. 451 e art. 466 da Lei Complementar nº 214/2025)" (tag indZFMALC no XML). Atualização do campo CST do grupo tribFed incluindo novos valores. Adição de novos valores para o campo tpRetPisCofins. Inclusão do campo "Valor Relativo às Retenções de Contribuições Sociais" (tag vRetCSLL no XML) Datas Temos relatos que levam a crer que os novos campos já foram implementados nos ambientes da API nacional. E como fica o ACBr? Os novos valores para tpRetPisCofins e o novo campo vRetCSLL já foram adicionados no leiaute. Assim que o campo indZFMALC estiver disponível notificaremos aqui neste tópico. Leia a Nota Técnica Nº 007 completa AQUI.

Bom dia a todos! Temos recebido multiplos relatos de problemas dos nossos usuários ao tentar emitir notas fiscais de serviço usando o Ambiente Nacional! Os usuários estão recebendo o erro: O erro E9999 normalmente indica um erro não identificado do lado do servidor dos serviços. Nesses casos a orientação é registrar um fale conosco diretamente com o Ambiente Nacional através dos canais formais de atendimento: https://www.gov.br/nfse/pt-br Também foi divulgado na comunidade um email [email protected] para contato. Assim que tivermos mais informações sobre as ocorrencias vamos atualizar este tópico.

Cidade/UF: Boa Vista do Burica/RS Previsão de Mudança: 1º de janeiro de 2026 Tipo de Mudança: API própria (manterá provedor Abase) Fonte/Documentação: https://iss.abase.com.br/ferramentas-desenvolvedores e https://demoiss.abase.com.br/ferramentas-desenvolvedores

Entendendo o problema De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251226 que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra de validação que correspondente a esta rejeição: Campo Regra de Validação Código Rejeição IM Se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço e o codigo do município emissor (cLocEmi), ambos informados na DPS, para identificar as ocorrências no CNC NFS-e. Se houver pelo menos uma ocorrência, então o emitente da DPS deve informar o IM correspondente registrado no CNC NFS-e, que identifique unicamente o registro complementar. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. E0116 A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. A rejeição parece ser alto explicativa, se você recebeu a mesma, então a API do Padrão Nacional não está encontrando a IM no grupo <prest> do seu arquivo XML. Mas existe uma "pegadinha", não foram poucos os que relataram estar recebendo esta rejeição, mesmo enviando a informação no arquivo XML corretamente. Como resolver? Se você está recebendo esta rejeição, a primeira coisa a verificar é se no XML do DPS que está sendo gerado e enviado, a informação da IM está sendo adicionada no grupo <prest> <prest> <CNPJ>XXXXXXXXXXXXXX</CNPJ> <IM>YYYYYYYYYYYYYYY</IM> </prest> Se a informação está presente no XML, então entramos na "pegadinha". Muitas IMs são valores numéricos variando de 6, 9 ou até 11 caracteres. Mas o tamanho do campo no XML do padrão nacional é 15! Vamos considerar como exemplo o valor 12345678 como exemplo. Se você está informando este valor e está recebendo a rejeição, faça um teste informando os zeros não significativos na esquerda até completar 15 caracteres enviando 000000012345678. Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus: Alimente a IM na propriedade: NFSe.Prestador.IdentificacaoPrestador.InscricaoMunicipal := '000000012345678'; Caso utilize ACBrMonitorPLUS ou ACBrLibNFSe: Alimente a informação no arquivo INI preenchendo a seguinte propriedade: [Prestador] IM=000000012345678

Entendendo o problema De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251226 que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra de validação que correspondente a esta rejeição: Campo Regra de Validação Código Rejeição cLocEmi O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. E0039 O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. Aqui precisamos dar alguns passos para trás e entender como um município pode aderir ao padrão nacional. Essa adesão pode ser feita de duas formas diferentes. Aderir ao Padrão Nacional e ao Emissor Nacional: Nessa modalidade, o município utilizará integralmente a estrutura federal, sendo a emissão das notas feita diretamente pela API oficial. Aderir ao Padrão sem o Emissor Nacional: O município mantém sua estrutura de emissão atual, mas deverá adaptá-la para comportar novos campos. Isso é necessário para que, após processar o RPS/DPS, o sistema local transmita as informações à API oficial. Portanto, se você está recebendo esta rejeição, significa que você está tentando comunicar diretamente com a API do emissor nacional enviando um cTribNac que na verdade deveria se comunicar com a API do município. Como resolver? Certifique-se de que você está se comunicando com a API correta. O arquivo ACBrNFSeXServicos.ini já foi atualizado para definir padrão nacional, portanto, exceto nos casos em que o prestador de serviços seja MEI, você não deve definir um valor diferente de lnfsProvedor para a configuração do LayoutNFSe. Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus: Defina a seguinte configuração: ACBrNFSeX.Configuracoes.Geral.LayoutNFSe := lnfsProvedor; Caso utilize ACBrMonitorPLUS: Utilize o comando NFSe.SeLayoutNFSe definindo o valor 2: NFSe.SetLayoutNFSe(2) Caso utilize ACBrLibNFSe: Utilize os métodos NFSE_ConfigGravarValor seguido de NFSE_ConfigGravar para definir o valor 2 para a chave LayoutNFSe em seu arquivo ACBrLib.ini: NFSE_ConfigGravarValor("NFSe", "LayoutNFSe", "2"); NFSE_ConfigGravar(); É importante que independente da solução que estiver utilizando, garanta que tanto ela quanto o arquivo ACBrNFSeXServicos.ini respectivo estejam atualizados.

Olá comunidade ! Na data de 30/12/2025 começamos a receber múltiplos relatos de problemas ao realizar o envio de um evento de cancelamento de NFS-e junto ao Padrão Nacional. Após investigação foi constatado que houve uma atualização dos schemas no dia 26/12/2025, trazendo alterações que impactaram no envio dos eventos. Visando sanar o problema no cancelamento da NFS-e, foram enviadas ao SVN alterações nas Revisions 43956 e 43957 fazendo as correções necessárias para que o cancelamento possa ser realizado com sucesso. Portanto se você utiliza componente nativo para Delphi ou Lazarus atualize seus fontes e reinstale o ACBr. Caso utilize ACBrLibNFSe, faça o download da versão mais recente da mesma disponível no fórum: Aqueles que utilizam ACBrMonitorPLUS também precisam atualizar: É importante que além da solução ACBr, também sejam atualizados os arquivos de schema. As demais alterações trazidas pelos schemas serão revisadas na tarefa #ACBR-8678 e serão atualizadas neste tópico a medida que houverem novidades. As modificações com a atualização dos schemas que foram relacionadas são: tiposComplexos_v1.00.xsd: Elimina o grupo para exploração rodoviária; => Vai ficar na NFS-e Via agora. Elimina o grupo para locação de dutos; => Vai ficar na NFS-e Via agora. xOutInf sai do grupo valores e sobe um nível. tiposEventos.xsd: Elimina o campo nPedRegEvento.(Resolvido nas revisions 43956 e 43957) Altera a descrição dos eventos permitindo acentos e adicionando "Manifestação de NFS-e" nos eventos de manifestação. No evento TE202205 os elementos de infRej sobem de nível e o grupo deixa de existir. No evento TE203206 os elementos de infRej sobem de nível e o grupo deixa de existir. No evento TE204207 os elementos de infRej sobem de nível e o grupo deixa de existir. No evento TE205208 os elementos de infRej sobem de nível e o grupo deixa de existir. No evento TE305102 os elementos xMotivo e codEvento invertem a ordem em que aparecem no arquivo. Elimina o tipo complexo TCListaEventos tiposSimples.xsd: Elemento TSSerieDPS ganha um regex para limitar os valores possíveis no campo. TStat ganha novos valores possíveis. Elimina os eventos e907202 e e967203 Elemento TSIdPedRegEvt muda. (Resolvido nas revisions 43956 e 43957)

Cidade/UF: Pedreira/SP Previsão de Mudança: 1º de janeiro de 2026 Tipo de Mudança: Continuar usando o provedor atual, com a modalidade de compartilhamento com o padrão nacional através de API própria do provedor Fonte/Documentação: http://intranet.pedreira.sp.gov.br:5661/issweb/home.jsf?formAtalho=formAtalho&javax.faces.ViewState=stateless

E0039: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. - Como resolver? E0116: A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS. - Como resolver? E0160: No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional. - Como resolver? E0310: O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. - Como resolver? E0330: É obrigatório prestar informações de todos os campos relativos ao comércio exterior - Como resolver E0536 : Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP que não tenha o regime de apuração de tributos nesta NFS-e fora do Simples Nacional - Como resolver E0690: A alíquota do Cofins deve ser informada quando a base de cálculo deste imposto for informada - Como resolver

Entendendo o problema. De acordo com a planilha ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe-v1.00-20251226 que contém o leiaute da NFS-e e as regras de validação aplicadas pela API do Padrão Nacional, está é a regra de validação que correspondente a esta rejeição: Campo Regra de Validação Código Rejeição cTribNac Verificar se o código de tributação nacional informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. E0310 O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e. Não há muito o que expandir nesse caso, essa rejeição indica que o valor informado em cTribNac está incorreto ou é inválido. Como resolver? O cTribNac corresponde ao Código de tributação nacional do ISSQN, ou seja, ele é uma informação de âmbito nacional, comum para todos os prestadores em todos os municípios. Acesse o ANEXO_B-NBS2-LISTA_SERVICO_NACIONAL-SNNFSe-v1.00-20251210.xlsx para conferir quais são os valores válidos para o campo cTribNac e certifique-se de que a informação foi preenchida corretamente. Caso utilize ACBrNFSeX para Delphi e Lazarus: Para que a tag seja gerada no XML, a propriedade a ser alimentada é: ACBrNFSeX.NotasFiscais[0].NFSe.Servico.ItemListaServico; Caso utilize ACBrMonitorPLUS ou ACBrLib: Para que a tag seja gerada no XML, a informação a ser alimentada é: [Servico] ItemListaServico=