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Olá comunidade ! A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vão lançar um curso sobre a Reforma Tributária. A formação terá 19 módulos com os temas: Normas gerais do IBS e da CBS; Comércio internacional; Obrigações acessórias e apuração assistida; Simples Nacional e MEI; Economia digital; Regimes diferenciados; Agronegócio, energia, combustíveis e bens imóveis; Imposto Seletivo, entre outros. O curso terá aulas presenciais e on-line, com previsão de começar em maio, com as inscrições sendo abertas a partir de abril. Apesar de o material ser voltado para a área contábil, o curso será gratuito e aberto para toda sociedade. Leia a notícia original na qual este tópico foi baseado AQUI.

Olá Pessoal, O inicio de 2026 vai ser muito conturbado para todos nós desenvolvedores. Se tratando de NFS-e prevejo um cenário muito caótico, por conta da falta de padronização. Temos por volta de 150 provedores (empresas contratadas pelas prefeituras) e não temos informações sobre o que cada um pretende fazer no quesito Reforma Tributária. E com certeza você não quer ter que fazer instalação nos seus vários clientes no dia 31/12 ou 01/01 para atender essas mudanças né? Visando auxiliar aos desenvolvedores que utilizam as soluções ACBr, criamos esse passo a passo a ser seguido para auxiliar nessa tarefa e para que sua aplicação de emissão de notas não pare no dia 01/01/2026! Antes de começar... Sabemos que os prazos estão apertados e todos precisam adequar suas aplicações. Mas antes de começar, precisamos entender como meu cliente vai ser afetado de fato. Isso vai ser importante para os passos mais a frente. Podemos dividir a mudança que vai ocorrer para um município em 3 possibilidades: Municípios que aderiram a emissão com o Padrão Nacional; Municípios que vão utilizar uma API ou Web Service próprios para recepcionar o arquivo XML no layout do Padrão Nacional; Municípios que vão manter o Web Service atual, apenas atualizando o layout que já é utilizado para conter novos campos; Então antes de realizar toda e qualquer modificação em sua solução, é preciso descobrir em qual das 3 situações se encaixa o seu cliente. A Lista de Municípios Aderentes é o lugar perfeito para encontrar essa informação. Se a cidade constar como aderente ao emissor nacional, então isso significa que ela aderiu ao Padrão Nacional na íntegra, fazendo a emissão por ele. Se encaixando então na primeira situação. Vamos a um exemplo prático, eu acessei a lista e abri a página do Power BI que centraliza as informações. Vejam que no canto inferior direito, temos uma seção que diz "Adesão ao Emissor Nacional da NFS-e. Agora, para exemplificar eu vou filtrar buscando a cidade de Adamantina/SP. Observem que na seção "Adesão ao Emissor Nacional da NFS-e" eu tenho o valor "Sim". Caso ela conste como aderente ao ambiente nacional, mas não aderente ao padrão nacional, isso significa que ela aderiu ao padrão nacional, mas na modalidade de compartilhamento. Se encaixando então na segunda ou terceira situação. Para demonstrar, filtramos a cidade de Aguaí-SP: Vejam que ela está ativa na plataforma, mas a informação de "Adesão ao Emissor Nacional da NFS-e" está em branco, indicando que ela não aderiu a emissão, somente a modalidade de compartilhamento. Nesses casos, é importante conferir se não existem avisos no portal da prefeitura ou se o cliente não recebeu algum aviso sobre mudança na emissão. Caso nenhuma informação seja encontrada, é preciso questionar a empresa que presta o serviço de manter o web service de emissão de notas para o município: "Quais alterações serão feitas para atender a Reforma Tributária?" "Vai continuar o mesmo layout da NFS-e?" "Se for continuar o mesmo layout de NFS-e, pedir a documentação das alterações para atualizar a integração e os novos arquivos de schema" "Se não for continuar o mesmo layout de NFS-e, pedir a URL da nova API ou web service para comunicação." Caso o Power BI não seja sua ferramenta de escolha ou a informação apresentada no mesmo não esteja condizente com a informação que você recebeu, existem mais duas formas de saber como o município aderiu ao Padrão Nacional melhor descritas neste tópico. Vamos começar! Agora que determinou em qual das situações seu cliente se encaixa, podemos começar o nosso passo a passo: 1) Fazendo a mudança das configurações dos provedores (URLs, versão, etc...) 2) Fazer a mudança na rotina de preenchimento do RPS/DPS. 3) Fazer a mudança na rotina da leitura do retorno

Olá comunidade ! Foi publicado no Diário Oficial da União o Despacho Nº 42, de 8 de Dezembro de 2025. A publicação traz diversos ajustes incluindo o Ajuste SINIEF Nº 49, de 5 de Dezembro de 2025, que traz orientações sobre operações fiscais para: I - Venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente; II - perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo; III - redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da Nota Fiscal eletrônica - NF-e - de saída; IV - retorno por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário. Consta também a orientação para o destinatário e para o responsável pelo transporte nos casos previstos: O ajuste entra em vigor a partir de 04/05/2026:

Em contato com a Nobe Sistemas, responsável pelo provedor ISSIntel, me informaram que não devem ter alterações no layout por enquanto. Em anexo segue um arquivo enviado por eles a partir do suporte no Whatsapp. Uma das cidades atendidas pelo ISSIntel é Governador Valadares-MG. Adiamento Sistema Nacional.pdf