Tributação Em Empresas Normais E Simples Nacional

[elixandre]

Bom dia estou com problema em um cliente, ele é optante pelo simples nacional então sigo o processo de preenchimento dos imposto de acordo com manual no sistema na parte de icms

 

fica algo assim :

 

                //tributação normal ...

                if (QrySelect.FieldByName('cod_sit').AsInteger < 100) then

                begin

                  with ICMS do

                  begin

                    //valores dos itens ...

                    CST := StrToCSTICMS(Ok, QrySelect.FieldByName('cod_sit').AsString);

                    modBC  := dbiPrecoTabelado;

                    pICMS :=  pTempICMS;

                    vICMS :=  FiscalTributacao.ItemTributacao.vIcms;

                    vBC := FiscalTributacao.ItemTributacao.vBaseIcms;

                    vBCST := FiscalTributacao.ItemTributacao.vBaseSubst;

                    vICMSST  := FiscalTributacao.ItemTributacao.vSubst;

                  end;

                end

                else

                //tributação simples nacional ...

                begin

                  with ICMS do

                  begin

                    CSOSN := StrToCSOSNIcms(Ok, QrySelect.FieldByName('cod_sit').AsString);

                    modBC  := dbiPrecoTabelado;

                    pCredSN  := pTempICMS;

                    vCredICMSSN := FiscalTributacao.ItemTributacao.vIcms;

                    vBC := 0.00;

                    vICMS := 0.00;

                    vBCST := FiscalTributacao.ItemTributacao.vBaseSubst;

                    vICMSST  := FiscalTributacao.ItemTributacao.vSubst;

                  end;

                end;

 

como no codigo acima , se for CST para simples nacional não preencho a base de calculo, nem o valor de icms .... e se ele é mesmo simples nacional destaca imposto 

preenchendo as tags  pCredSN,, vCredICMSSN mas fui informado pela cliente que houve uma mudança e temos agora preencher a base de calculo e de icms assim como é

feito nas empresas normais ... isto realmente esta ocorrendo ? E como é certo agora preencher ? 

 

 

 

[elixandre]

O cliente ainda me passou que seria uma nota de devolução usando o modelo 55 ele me passou até a lei :

 

Como a Legislação que altera é recente, muito provável seu cliente irá questionar nossa solicitação, sendo assim já disponho o embasamento Legal para que ele possa verificar junto à seu contador.

 

Segue:

Seção VIII

Das Obrigações Acessórias

Subseção I

Dos Documentos e Livros Fiscais e Contábeis

Art. 57. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federados onde possuir estabelecimento. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

............

§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011 (*)

 

 

Mas estou meio confuso como farei no sistema, alguém já passou por isto ?

[Kiko Fernandes]

 

 

[elixandre]

Obrigado pela ajuda !!!!!!!!