Esclarecimento Sobre

[Jakson]

Bom dia, gostaria que alguém me esclarecesse qual a função de: Total.retTrib.vRetPrev o que ele define

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Jakson,

 

Segundo a Nota Técnica 2013/005 versão 1.21, página 92 o campo #355, ou seja, vRetPrev se destina ao Valor da Retenção da Previdência Social.

 

Esse campo faz parte do grupo retTrib que trata das Retenções de Tributos.

 

Exemplos de atos normativos que definem obrigatoriedade da retenção de contribuições:

 

a - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Fonte - Recebimentos de Órgão Público Federal, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 64, Lei nº 10.833/2003, art. 34, como normas infralegais, temos como exemplo: IN SRF 480/2004 e IN 539, de 25/04/05.

 

b - Retenção do Imposto de Renda pelas Fontes Pagadoras, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA, Lei nº 7.450/85, art. 52

 

c - IRPJ, CSLL, COFINS e PIS - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - Retenção na Fonte, Lei nº 10.833 de 29.12.2003, art. 30, 31, 32, 35 e 36

 

Espero ter ajudado.