Inscrição estadual - Isento

[Ivan Tol Informatica]

Bom dia,

Tenho um cliente que diz que devo colocar Isento na IE, quando o cliente for isento, mas desde a versao 3.10 não consigo mais fazer isso.

existe alguma maneira para se para se colocar "ISENTO" na inscrição estadual?

 

Obrigado

Ivã

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Ivan,

Primeiramente peça a esse seu cliente que apresente um documento emitido pelo ENCAT que diz que a palavra ISENTO tem que ser informada na TAG <IE> quando o destinatário for isento de inscrição estadual.

Depois você apresenta a ele a Nota Técnica 2013/005 versão 1.22 publicada em março/2015 (em vigor) página 20 item 03.7 que trata sobre a Identificação do Destinatário, onde esta escrito:

"Incluído campo para a identificação da IE do destinatário (tag:indIEDest), que irá documentar a informação do destinatário Contribuinte do ICMS (obrigatória a informação da IE do destinatário), Contribuinte Isento de Inscrição (não deve informar a IE) e Não Contribuinte. Neste último caso, a IE do destinatário pode ser informada ou não, já que algumas UF concedem inscrição estadual para não contribuintes."

Note que em nenhum momento diz que a palavra ISENTO tem que ser informada e tem mais, no inicio da página 21 temos a definição da TAG <IE> e na coluna observação esta escrito:

"Campo opcional. Informar somente os algarismos, sem os caracteres de formatação (ponto, barra, hífen, etc.)."

Agora se ele não souber o que significa algarismo, bom, deixa pra lá.

[Ivan Tol Informatica]

Obrigado. 

matou a pau!!!