Notas de exportação Ind. obrigando campo NRE

[fernandobolson]

Olá,

Nós estamos enfrentando alguns problemas referente a Notas de exportação indireta. O que acontece é o seguinte:

Nosso cliente realiza a emissão de Notas de exportação indireta e ele nos comunicou que, conforme a portaria SECEX Nº 349, DE 21 DE MARÇO DE 2017, não será mais obrigatório a informação de NRE em notas de exportação.

O processo que o cliente nos informou é a seguinte: deve ser gerado a nota sem informar o NRE e enviar ao despachante aduaneiro. O despachante irá preencher a DU-E e ai sim será gerado uma NRE.

O problema surge nesse ponto, pois conforme o manual de orientação ao contribuinte versão 6.0, o campo NR-e é obrigatório dentro do grupo exportInd.
Se ele é obrigatório, ao tentar informar esse campo como vazio é retornado algumas rejeições pelo próprio ACBR devido ao método GerarDetProddetExport dentro do fonte pcnNFeW.

Código abaixo.

    if (nfe.Det[i].Prod.detExport[j].nRE <> '') or (nfe.Det[i].Prod.detExport[j].chNFe <> '') then
    begin
      Gerador.wGrupo('exportInd', 'I52');
      Gerador.wCampo(tcStr, 'I53', 'nRE    ', 12, 12, 1, nfe.Det[i].Prod.detExport[j].nRE, DSC_NRE);
      
	  // AQUI ESTÁ VALIDANDO O NRE INFORMADO, SE FOR INFORMADO APENAS COM ZEROS, O MÉTODO ValidaRE NÃO DEIXARÁ PROSSEGUIR
      if not ValidaRE(nfe.Det[i].Prod.detExport[j].nRE) then
        Gerador.wAlerta('I53', 'nRE', DSC_NRE, ERR_MSG_INVALIDO);
      
	  Gerador.wCampo(tcEsp, 'I54', 'chNFe  ', 44, 44, 1, OnlyNumber(nfe.Det[i].Prod.detExport[j].chNFe), DSC_REFNFE);
      if not ValidarChave(nfe.Det[i].Prod.detExport[j].chNFe) then
        Gerador.wAlerta('I54', 'chNFe', DSC_REFNFE, ERR_MSG_INVALIDO);
      Gerador.wCampo(tcDe4, 'I55', 'qExport', 00, 15, 1, nfe.Det[i].Prod.detExport[j].qExport, DSC_QEXPORT);
      Gerador.wGrupo('/exportInd');
    end;

 

Para resolver essa situação, fiz alguns ajustes fazendo com que o NRe seja aceito quando informado como 000000000000 e a Sefaz autorizou sem mais problemas.

Acredito que para solucionar esse problema, seria necessário editar o método ValidaRE do fonte ACbreDFeUtil fazendo com que ele não rejeite quando informado o NRe com doze zeros. 

O código que implementei foi o seguinte: 

function ValidaRE(AValue: String): Boolean;
var
  AnoData, AnoValue, SerieRE: integer;
begin
  // AValue = AANNNNNNNSSS
  // Onde: AA AnoData corrente da geração do documento
  //       NNNNNNN Número sequencial dentro do AnoData ( 7 dígitos )
  //       SSS Serie do RE (001, 002, ...)
  Result := StrIsNumber(AValue) and (Length(AValue) = 12);

  if Result then
  begin
    
    // CÓDIGO IMPLEMENTADO POR MIM
    if (AValue = '000000000000') then
      begin
      Result := True;
      Exit;
    end;

    AnoData  := StrToInt(Copy(IntToStr(YearOf(Date)), 3, 2));
    AnoValue := StrToInt(Copy(AValue, 1, 2));
    SerieRE  := StrToInt(Copy(AValue,10, 3));

    Result := ((AnoValue >= (AnoData - 1)) and (AnoValue <= (AnoData + 1))) and
              ((SerieRE >= 1) and (SerieRE <= 999));
  end;
end;

Com o código alterado acima, a SEFAZ autorizou o XML sem mais problemas. Segue em anexo o XML autorizado: 51181110671911000102550010000160011349418550-nfe.xml

Sei que o campo NRE no manual da SEFAZ diz que é obrigatório, porém a SEFAZ está autorizando quando informado apenas zeros, será que esse processo está correto?

[Amarildo de Matos]

bom dia..

pode ser que futuramente tenha alguma norma tecnica, em que vai trancar essa informação.. 

[fernandobolson]

Olá, não sei se o melhor seria criar um novo tópico sobre isso ou não...

Verifiquei que no arquivo leiauteNFe_v4.00.xsd o elemento nRE não é mais obrigatório, pois em sua expressão regular está definido como: "[0-9]{0,12}", ou seja, em minha visão deveria aceitar levar essa informação vazia também...

Porém, na geração da tag exportInd.nRE está obrigando que tenha informação na propriedade. Além disso, na função ValidaRE, também não permite que seja informado de forma vazia ou com doze zeros...

Atualmente estamos com a alteração local p/ que nossos clientes consigam emitir as NF's de exportação sem a informação de nRE, na verdade orientamos que quando não houver nRE, seja informado com doze zeros e até agora não tivemos problemas quanto a isso.

Gostaria que fosse verificado se os ajustes dos fontes anexados estão corretos e se poderia ser levado para a versão oficial do ACBR.

Agradeço a atenção.

ACBrDFeUtil.pas pcnNFeW.pas

[Juliana Tamizou]

Boa tarde.

Obrigada pela contribuição, adicionada para validação.

Att.

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Fernando,

O XML que você anexou não consta o protocolo de autorização e foi enviado para o ambiente de homologação.

Ficaria melhor documentado se você anexasse um XML enviado para o ambiente de produção e que contenha o protocolo de autorização e a portaria SECEX Nº 349, DE 21 DE MARÇO DE 2017 .

Outra coisa importante, no Manual de Orientação ao Contribuinte Versão 7.02 - Visão Geral, página 129 temos a regra I53-10 que diz:

Número do registro de exportação inválido (tag:detExport/exportInd/nRE) 

Essa regra se aplica somente ao modelo 55 a sua implementação é obrigatória nas SEFAZ-Autorizadora e a nota é rejeitada com a mensagem: 341 - Rejeição: Número do registro de exportação inválido.

Note que a regra não diz: Se informado o nRE, ......

Realmente existe uma discordância entre o Manual e o Schema.

Portanto levando em consideração o Manual e a regra de validação, o nRE deve ser informado sim, ou seja, ele é obrigatório, mas ainda não achei nada onde diz que ele por ser composto por zeros, pelo contrario.

Na NT 2013/005 versão 1.00 e 1.01 apresenta a composição do nRE:

A composição deste identificador é: "AANNNNNNNSSS", onde: 

AA = Ano corrente da geração do documento;

NNNNNNN = Número sequencial dentro do Ano (7 dígitos);

SSS = Sufixo do RE. Número sequencial que serve para identificar uma série de RE, que foram identificados pelo mesmo RE (anexos ou adições). O RE original é sempre identificado com o sufixo "001".

Validação Possível:

Campo Numérico, com 12 posições  (considerar que o Ano pode começar por "zero");

AA: Ano maior do que o Ano atual, ou muito antigo (considerar tolerância de 1 ano em relação ao Ano atual);

SSS: Deve ser maior do que 0 (zero). 
 

Com base nas validações acima poderíamos ter um nRE igual a 000000000001 mas não 000000000000.

 

Fico com receio em aceitar a sua contribuição e acabar gerando um efeito colateral para outras UF.

[Juliana Tamizou]

Bom dia.

Seguem mais informações pertinentes ao assunto.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81446&visao=anotado

http://www.aprendendoaexportar.gov.br/index.php/declaracao-unica-de-exportacao-du-e

Att.

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Fernando,

Muito obrigado pela colaboração, já foi enviando para o repositório.