Evento de Prestação do Serviço em Desacordo

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Pessoal,

Os documentos: CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico e CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços, possuem um evento chamado: Prestação do Serviço em Desacordo.

O autor desse evento, ou seja, que envia ele para a SEFAZ é o tomador do serviço.

Esse evento, permite ao tomador informar ao Fisco que o CT-e/CT-e OS que o relaciona esta em desacordo com a prestação do serviço.

O tomador tem um prazo máximo de 45 dias a contar da data de autorização do CT-e/CT-e OS para enviar o evento.

Detalhe importante:

O evento tem que ser enviado para a SEFAZ do emitente do CT-e, supondo que o emitente seja de São Paulo devemos:

1. Configurar o componente para a UF do Emitente (Configuracoes.webservices.UF := 'XX'; // onde XX é a UF do Emitente do CT-e)

2. Ao alimentar o componente informar em cOrgao a UF do Emitente do CT-e.

Como montar a rotina para enviar o evento:

ACBrCTe1.EventoCTe.Evento.Clear;

with ACBrCTe1.EventoCTe.Evento.Add do
begin
  infEvento.nSeqEvento      := 1; // Para o Evento de Prestação do Serviço em Desacordo nSeqEvento sempre = 1
  InfEvento.cOrgao          := UFtoCUF(xUF);  // Devemos informar a UF do Emitente do CT-e
  infEvento.chCTe           := Copy(ACBrCTe1.Conhecimentos.Items[0].CTe.infCTe.Id, 4, 44);
  infEvento.CNPJ            := xCNPJ;  // CNPJ do Tomador
  infEvento.dhEvento        := now;
  infEvento.tpEvento        := tePrestDesacordo;
  infEvento.detEvento.xObs := trim(sOBS); // minimo 15, máximo 255 caracteres
end;

iLote := 1; // Numero do Lote do Evento
ACBrCTe1.EnviarEvento(iLote);

No exemplo acima o XML do CT-e/CT-e OS foi carregado, mas não se faz necessário, caso não deseja carregar o XML basta informar a chave (44 dígitos) ao campo chCTe.

No campo xObs deve constar uma observação do tomador que justifique o desacordo do serviço prestado.

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