Preenchimento do registro ideEmpregador

[Gustavo Ribeiro Croscato]

Quando o empregador foi um Órgão Público o campo nrInscr deve ser preenchido de forma integral e não apenas com a base do CNPJ.

@Italo Jurisato Junior

ACBreSocialLoteEventos.pas ACBreSocialWebServices.pas

Edited May 23, 2019 by Gustavo Ribeiro Croscato

[LUIZTEC]

Depende da natureza juridica:

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).

[Paulo Aguiar Junior]

Luiz,

Na unit ACBreSocialWebServices já está verificando o TipoEmpregador (teOrgaoPublicoExecutivoFederal, teOrgaoPublicoLegislativoFederal, teOrgaoPublicoJudiciarioFederal, teOrgaoPublicoAutonomoFederal) que corresponde exatamente a essas naturezas jurídicas.

OrgaoPublico := TACBreSocial(FPDFeOwner).Configuracoes.Geral.TipoEmpregador in [teOrgaoPublicoExecutivoFederal, teOrgaoPublicoLegislativoFederal,
                                                                                                                                                           teOrgaoPublicoJudiciarioFederal, teOrgaoPublicoAutonomoFederal];