Onde obter nesse momento alíquotas para atender a Lei Federal 12.741/12?

[bnobre]

Olá a todos,

Conforme previsto na Resolução Gecex nº 272/2021 e Nota Técnica 2016.003 - v.3.00 - Publicada em 07/12/2021, em 01/04/2022 a tabela de NCM foi atualizada e os NCM excluídos da tabela estão sendo rejeitados desde esta data.

Para cumprimento da lei da transparência fiscal(12.741/12) eu obtenho as alíquotas para o cálculo aproximados dos tributos no site https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/. Sou do RJ e atualmente está disponibilizado a tabela Versão 22.1.E.

O problema é que nessa tabela versão 22.1.E., ao menos aqui no RJ, não constam 537 NCMs dos quais estão na tabela oficial (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=we6y2AfzKCo=). E com isso, estou em desacordo a lei ao não informar os valores de tributos aproximados para tais produtos.

Atualmente só conheço o https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ como serviço para disponibilizar tais alíquotas e efetuar o cálculos dos tributos aproximados, e com isso estar em acordo com a lei 12.741/12. Existe algum outro serviço que possa ser usado em substituição ao IBPT? Como os amigos estão fazendo para suprir essa necessidade?

Desde já agradeço a atenção de todos

 

[BigWings]

Até onde sei só eles mesmo pegaram essa bucha.

Para NCMs que não constam na tabela existe na própria tabela a prerrogativa de usar as alíquotas listadas no código "00000000".

Citar

00000000;;0;"PRoDuTo nao eSPeciFicaDo na LiSTa De ncM";7.85;9.85;17.00;0.00;20/03/2022;30/04/2022;2C46F9;22.1.E;IBPT/empresometro.com.br

 

[bnobre]

1 minuto atrás, BigWings disse:

Até onde sei só eles mesmo pegaram essa bucha.

Para NCMs que não constam na tabela existe na própria tabela a prerrogativa de usar as alíquotas listadas no código "00000000".

 

Não tinha interpretado o texto dessa forma... É assim que está fazendo?

[BigWings]

4 minutos atrás, doidopb disse:

Não tinha interpretado o texto dessa forma... É assim que está fazendo?

Sim, mas sempre posso estar errado...

[Victor H. Gonzales - Panda]

melhor solução é consultar eles a forma de interpretar isso.

antigamente existia um manual, não sei se isso ainda existe, com os faq ao menos

[bnobre]

1 minuto atrás, BigWings disse:

Sim, mas sempre posso estar errado...

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Com a tu experiência meu amigo, tenta me tirar uma outra dúvida. Recebi em um outro POST a seguinte resposta do Victor:

Ele foi enfático em dizer que "Informar NCM zerado é errado". Eu perguntei pra ele porque, pra saber qual problema meu cliente poderia ter, mas como ele ainda não me respondeu... Você saberia qual seria o problema em informar o NCM zerado??

[BigWings]

3 minutos atrás, Victor H. Gonzales - Panda disse:

antigamente existia um manual, não sei se isso ainda existe, com os faq ao menos

Eu procurei o manual pra confirmar isso, mas não encontrei, eles não enviam mais junto ao arquivo.

3 minutos atrás, doidopb disse:

Ele foi enfático em dizer que "Informar NCM zerado é errado". Eu perguntei pra ele porque, pra saber qual problema meu cliente poderia ter, mas como ele ainda não me respondeu... Você saberia qual seria o problema em informar o NCM zerado??

Veja, eu não informo o NCM "00000000" no XML, no XML vai o NCM correto, atualizado, mas pra calcular os tributos aproximados pra esse NCM, eu uso as alíquotas do código 00000000 do IBTP.

Com certeza informar zerado no XML seria errado, esse deve ser usado apenas para serviços e se me lembro NFe de ajuste como as transferências de créditos de ICMS.

[Victor H. Gonzales - Panda]

4 minutos atrás, doidopb disse:

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Com a tu experiência meu amigo, tenta me tirar uma outra dúvida. Recebi em um outro POST a seguinte resposta do Victor:

Ele foi enfático em dizer que "Informar NCM zerado é errado". Eu perguntei pra ele porque, pra saber qual problema meu cliente poderia ter, mas como ele ainda não me respondeu... Você saberia qual seria o problema em informar o NCM zerado??

Toda mercadoria precisa ter uma classificação fiscal, portanto, emitir com NCM 0000.00.00 é errado.
e tem alguma NT que para nota com finalidade normal não deveria nem ser permissivo a autorização deste documento.

toda mercadoria é enquadrada na tabela TIPI, toda tributação de mercadorias se dá pelo NCM

Uma coisa que tem que ficar claro!
Tabela TIPI é diferente de Tabela do IBPT

Ambas cumprem obrigações diferentes!

[bnobre]

24 minutos atrás, Victor H. Gonzales - Panda disse:

Toda mercadoria precisa ter uma classificação fiscal, portanto, emitir com NCM 0000.00.00 é errado.
e tem alguma NT que para nota com finalidade normal não deveria nem ser permissivo a autorização deste documento.

toda mercadoria é enquadrada na tabela TIPI, toda tributação de mercadorias se dá pelo NCM

Uma coisa que tem que ficar claro!
Tabela TIPI é diferente de Tabela do IBPT

Ambas cumprem obrigações diferentes!

Sim Victor, obrigado pela explicação...

Mas em termos de dia a dia, tu já viu alguém que sofreu alguma sanção por preencher no NCM 0000.00.00 de forma indiscriminada?

Estou te questionando isso até para enfatizar aos meus clientes, pois a realidade é que eles "cagam" e colocam tudo zerado mesmo nos NCMs dos produtos.

[bnobre]

34 minutos atrás, BigWings disse:

Eu procurei o manual pra confirmar isso, mas não encontrei, eles não enviam mais junto ao arquivo.

Veja, eu não informo o NCM "00000000" no XML, no XML vai o NCM correto, atualizado, mas pra calcular os tributos aproximados pra esse NCM, eu uso as alíquotas do código 00000000 do IBTP.

Com certeza informar zerado no XML seria errado, esse deve ser usado apenas para serviços e se me lembro NFe de ajuste como as transferências de créditos de ICMS.

Sim sim, mas queria saber a longo prazo o que isso pode acarretar. Mesmo sendo errado e eu avisar, os meus clientes vivem fazendo isso, colocam 0000.00.00 e mandam ver, é mais fácil pra eles do que ficar pesquisando o NCM correto.

[Victor H. Gonzales - Panda]

faz bloqueio no software! o contabilista que precisa informar a classificação correta do contribuinte.

a SEFAZ deveria até bloquear a operação, mas as mercadorias tem NCM ela precisa ter o NCM aplicado, se não está tendo, está gerando passivo, e o cliente que está recebendo a mercadoria está aceitando o documento até encontrar uma empresa que não aceite o documento por inconformidades na emissão.

http://www.oobj.com.br/bc/assets/Articles/87/Rej471.PNG

Deve-se analisar se a NF-e é de ajuste ou se há algum item de serviço informado. Se nenhum dessas condições forem atendidas, logo não poderá ser informado o NCM = "00". É necessário que seja verificado qual o código da NCM se adéqua ao produto informado no item. Identificado o código da NCM, basta corrigir na NF-e e realizar o reenvio.

ou a regra

http://www.oobj.com.br/bc/assets/Articles/84/Rej-777.PNG

está tão fácil resolver essa questão

[bnobre]

8 minutos atrás, Victor H. Gonzales - Panda disse:

faz bloqueio no software! o contabilista que precisa informar a classificação correta do contribuinte.

a SEFAZ deveria até bloquear a operação, mas as mercadorias tem NCM ela precisa ter o NCM aplicado, se não está tendo, está gerando passivo, e o cliente que está recebendo a mercadoria está aceitando o documento até encontrar uma empresa que não aceite o documento por inconformidades na emissão.

http://www.oobj.com.br/bc/assets/Articles/87/Rej471.PNG

Deve-se analisar se a NF-e é de ajuste ou se há algum item de serviço informado. Se nenhum dessas condições forem atendidas, logo não poderá ser informado o NCM = "00". É necessário que seja verificado qual o código da NCM se adéqua ao produto informado no item. Identificado o código da NCM, basta corrigir na NF-e e realizar o reenvio.

ou a regra

http://www.oobj.com.br/bc/assets/Articles/84/Rej-777.PNG

está tão fácil resolver essa questão

Esses PNGs são de qual NT?