Consultores Diego Foliene Postado 21 Dezembro, 2023 Consultores Compartilhar Postado 21 Dezembro, 2023 Olá pessoal! No dia 20/12/2023 foi divulgada a Nota Técnica 2023/005 que institui o evento de Insucesso da Entrega para NF-e (não confundir com o Insucesso na entrega para o CT-e que é descrito AQUI) Resumo da Nota Técnica. Esta nota técnica discorre sobre os eventos de Insucesso de Entrega da NF-e(tpEvento=110192) e Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e(tpEvento=110193), ambos acobertados pelo Ajuste SINIEF 58/2022 de 09 de dezembro de 2022. A implementação dos novos eventos permitem ao emissor da NF-e, quando a entrega da mercadoria não envolver um CT-e, registrar por meio de um evento fiscal na respectiva NF-e os motivos que impediram a entrega. O objetivo dessa implementação é substituir a ressalva que atualmente é aposta no verso do DANFe seguindo o § 3º da cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05 que obriga o emitente do documento fiscal a armazenar o DANFe impresso contendo no verso justificativa Insucesso da Entrega. Com a criação desses eventos, o emissor vai poder vincular o evento eletronicamente na NF-e e não mais precisará armazenar o DANFe em papel. Datas para Implantação. Implantação para Homologação: 13/05/2024. Implantação para Produção: 24/06/2024. Webservice de Evento e Obrigatoriedade. Assim como os demais eventos já existentes, os novos eventos de Insucesso na Entrega e Cancelamento do Insucesso na Entrega serão recepcionados pelo Ambiente Nacional e não pela Sefaz respectiva do estado. A implementação desta NT é facultativa, portanto, os interessados podem praticar os prazos que julgarem conveniente posterior as datas de implantação descritas nos respectivos ambientes. Evento "Insucesso na Entrega da NF-e". Função: Evento para indicar o insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e. Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55) Código do Tipo de Evento: 110192 (Este evento exige NF-e autorizada) Leiaute Mensagem Entrada Os campos que valem destaque no leiaute da mensagem de entrada são: tpEvento: Código do evento, 110192 - "Insucesso na Entrega da NF-e". nSeqEvento: Sequencial do evento para o mesmo tipo de evento, pode ter valores entre 1 a 99. Para informar um novo evento de "Insucesso na Entrega da NF-e" para uma mesma NF-e, o evento anterior deverá estar cancelado. dhTentativaEntrega: Data e hora da tentativa de entrega. nTentativa: Número da tentativa de entrega que não teve sucesso. tpMotivo: Motivo do Insucesso. Pode ter os valores 1 - Recebedor não encontrado, 2 - Recusa do recebedor, 3 - Endereço inexistente ou 4 - Outros. xJustMotivo: Justificativa do motivo do insucesso, usar somente se tpMotivo = 4. latGPS: Latitudade do ponto de entrega.. longGPS: Longitude do ponto de entrega. hashTentativaEntrega: Hash SHA-1, no formato Base64 correspondente a concatenação da chave de acesso da NF-e + Base64 de imagem capturada na tentativa da entrega. dhHashTentativaEntrega: Data e hora da geração do hash da tentativa de entrega. Leiaute da mensagem de retorno Os campos que valem destaque no leiaute da mensagem de retorno são: dhRegEvento: Data e hora de registro do evento. nProt: Número do protocolo do evento. Evento "Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e". Função: Evento para indicar o cancelamento do evento de insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e. Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55) Código do Tipo de Evento: 110193 (Este evento exige NF-e autorizada) Leiaute da mensagem de entrada Dentre os campos que vale destaque temos: nProtEvento: número do protocolo de autorização do evento de insucesso que será cancelado. Leiaute da mensagem de retorno dhRegEvento: Data e hora de registro do evento. nProt: Número do protocolo do evento. LEIA A NOTA TÉCNICA NA INTEGRA AQUI E como fica o ACBr? Como é possível observar, a nova NT trás adição de dois novos eventos. Dito isso modificações serão necessárias nos fontes do ACBr para implementação dos mesmos. Já foi criada uma TK em nosso backlog e as modificações estarão disponíveis em tempo hábil para que possam realizar a implementação. 4 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !! Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Consultores Diego Foliene Postado 27 Abril Autor Consultores Compartilhar Postado 27 Abril Olá pessoal! Foi publicado no dia 26/04/2024 a versão 1.02 desta Nota Técnica. A nova versão altera o ambiente de autorização para a SVRS especificando que unicamente no mesmo será realizada a implementação além de acertos na documentação. Junto da NT também foi liberado novo pacote de schemas contemplando o novo evento. Novas datas Implantação Teste: 29/04/2024. Implantação Produção: Permanece 24/06/2024. E quanto ao ACBr? A equipe de consultores do ACBr estava aguardando a liberação do pacote de schemas para implementar o evento nos fontes do ACBr. Agora que os mesmos foram liberados será possível prosseguir com a implementação e eventualmente liberação do mesmo para que a comunidade possa testar. Leia a versão 1.02 na íntegra AQUI. 1 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !! Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Consultores Italo Giurizzato Junior Postado 30 Abril Consultores Compartilhar Postado 30 Abril Olá Pessoal, Já se encontra no SVN a implementação dos eventos: Insucesso na Entrega da NF-e e o Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e no componente ACBrNFe. Quero frisar o que o @Diego Foliene, colocou em sua postagem anterior que o Ambiente de Homologação já esta liberado para recepcionar os referidos eventos e somente a partir do dia 24/06/2024 é que vai ser liberado o ambiente de produção. O programa exemplo feito em Delphi já foi alterado, agora ele possui os botões para exemplificar os dois novos eventos. Façam os seus testes usando o programa exemplo antes de iniciar a implementação em suas aplicações. Quanto o ACBrLibNFe e o ACBrMonitor Plus os novos eventos vão estar disponíveis assim que forem liberados as novas verões de ambas as ferramentas. Serão atualizados os manuais do ACBrLibNFe e do ACBrMonitor Plus. Fiquem atentos. 3 Italo Giurizzato Junior Ajude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC Analista de Sistemas / e-mail: [email protected] / Fone: (16) 9-9701-5030 / Araraquara-SP Araraquara - A era dos Trólebus Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
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