Consultores Diego Foliene Posted September 18 Consultores Posted September 18 Olá pessoal! No dia 17/09/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/003 que traz alterações no layout e criação de regras de validação relacionadas ao trânsito de animais vivos, vegetais e florestais. Introdução Este documento visa permitir aos estados um acompanhamento mais preciso das operações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Atendendo também solicitação do ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça para os estados em que não é utilizado o Documento de Origem Florestal (DOF). Alterações no arquivo XML da NF-e Foi adicionado no layout da NF-e um novo grupo chamado agropecuario para receber informações como o número do receituário da aplicação do defensivo até informações de guia florestal, adicionando ao menos 5 novos campos. Regras de Validação Junto do novo grupo, a nota técnica também traz novas regras de validação que verificam e validam os novos campos, validando: Se foi informado o número do receituário do defensivo agrícola. Se foi informada a guia de transito. Se foi informado documento de origem. Se a guia de transito informada é inválida. Se a guia de transito informada já foi utilizada. Datas Implantação teste: 02/10/2024 Implantação produção: 01/04/2025 E como fica o ACBr? Com a adição de novos campos no layout da NF-e, alterações no componente serão necessárias. Criada a #TK-5975 em nosso backlog para análise e implementação. Qualquer novidade será notificada neste tópico. Leia a Nota Técnica na integra AQUI. 3 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !!
Consultores Diego Foliene Posted September 23 Author Consultores Posted September 23 Olá pessoal! Conferindo no dia 23/09/2024 por volta das 16h31 tanto no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, quanto no Portal da Nota Fiscal Eletrônica - SVRS ainda não foi disponibilizado os arquivos de schema contendo a alteração no layout exposta por esta Nota Técnica. 1 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !!
Consultores Diego Foliene Posted October 9 Author Consultores Posted October 9 Olá pessoal! No dia 09/10/2024 foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica. Alterações Gerais A nova versão traz uma explicação sobre os tipos de guia (tpGuia): Guias para Animais GTA - Guia de Trânsito Animal TTA - Termo de Transferência Animal. DTA - Documento de Transferência Animal. Guias para Vegetais GTV - Guia de Transito Vegetal. ATV - Autorização Trânsito Vegetal. PTV - Permissão de Trânsito Vegetal. Guias Florestais SisFlora - Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais. SIAM - Sistema Integrado de Informação Ambiental. DOF -Documento de Origem Florestal. Também consta na NT orientação informando que com exceção do Pará, Mato Grosso e Minas Gerais a NF-e deve ser emitida antes do Documento de Origem Florestal DOF. Leiaute Foi adicionado no grupo defensivo o campo CPFRespTec que vai receber o CPF do Responsável Técnico emitente do receituário. Regras de Validação Adiciona a regra de validação ZF02-20 para validar se o item informado é defensivo agrícola. Adiciona a regra de validação ZF03a-10 que valida o campo CPFRespTec. Adiciona observações que tornam as regras de validação opcionais a critério da UF. Datas Implantação Teste: 04/11/2024 Implantação Produção: 01/04/2025 E como fica o ACBr? As modificações visando atender a versão 1.00 desta nota técnica já foram efetuadas, não tendo sido disponibilizadas ainda porque a Sefaz não liberou os arquivos de schema. A mesma TK será utilizada e o campo CPFRespTec será adicionado. Leia a versão 1.01 desta nota técnica AQUI. Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !!
Consultores Diego Foliene Posted October 11 Author Consultores Posted October 11 Olá comunidade ACBr! Informamos que foram enviados ao SVN commits compatibilizando o componente ACBrNFe com as modificações propostas por esta nota técnica! Para atender as novos campos foram criadas as classes Tagropecuario, Tdefensivo e TguiaTransito além do enumerado TtpGuia. Abaixo um exemplo de como pode ser feito o preenchimento dessas informações utilizando componente nativo para Delphi ou Lazarus: var begin NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add; NotaF.NFe.agropecuario.defensivo.nReceituario := '12345678901234657980'; NotaF.NFe.agropecuario.defensivo.CPFRespTec := '12345678901'; //OU... NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.UFGuia := 'SP'; NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.tpGuia := tpgGuiaFlorestal; NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.serieGuia := '123456789'; NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.nGuia := '123456789'; end; Se você utiliza o ACBrMonitorPLUS ou a ACBrLib, será necessário aguardar uma nova compilação posterior a 11/10/2024 para que as alterações sejam englobadas. Após isso, as informações poderão ser passadas via arquivo INI conforme o exemplo: [defensivo] nReceituario=12345678901234657980 CPFRespTec=12345678901 ;OU... [guiaTransito] UFGuia=SP tpGuia=1 serieGuia=123456789 nGuia=123456789 É IMPORTANTE LEMBRAR! Como a alteração inclui novos campos no layout da NFe, é necessário atualizar também seus arquivos de schema. A data de entrada em homologação é 04/11/2024, portanto, é possível gerar o XML com os novos elementos e validar contra o arquivo de schema, mas ainda não é possível transmitir uma NF-e com os novos campos. 1 Diego FolieniAjude o Projeto ACBr crescer - Assine o SAC (15) 2105-0750 (15)99790-2976. Discord Projeto ACBr - A maior comunidade Open Source de Automação Comercial do Brasil Participe de nosso canal no Discord e fique ainda mais próximo da Comunidade !!
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