Nota Técnica 2024/003 - NF-e: Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal

[Diego.Foliene]

Olá pessoal!

No dia 17/09/2024 foi publicada a Nota Técnica 2024/003 que traz alterações no layout e criação de regras de validação relacionadas ao trânsito de animais vivos, vegetais e florestais.

Introdução

Este documento visa permitir aos estados um acompanhamento mais preciso das operações relativas ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Atendendo também solicitação do ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, encaminhada pelo Ofício nº 598/202 /CGAI/ DRCI/ SENAJUS/ MJ, do Ministério da Justiça para os estados em que não é utilizado o Documento de Origem Florestal (DOF).

Alterações no arquivo XML da NF-e

Foi adicionado no layout da NF-e um novo grupo chamado agropecuario para receber informações como o número do receituário da aplicação do defensivo até informações de guia florestal, adicionando ao menos 5 novos campos.

Regras de Validação

Junto do novo grupo, a nota técnica também traz novas regras de validação que verificam e validam os novos campos, validando:

• Se foi informado o número do receituário do defensivo agrícola.
• Se foi informada a guia de transito.
• Se foi informado documento de origem.
• Se a guia de transito informada é inválida.
• Se a guia de transito informada já foi utilizada.

Datas

Implantação teste: 02/10/2024

Implantação produção: 01/04/2025

E como fica o ACBr?

Com a adição de novos campos no layout da NF-e, alterações no componente serão necessárias.

Criada a #TK-5975 em nosso backlog para análise e implementação.

Qualquer novidade será notificada neste tópico.

Leia a Nota Técnica na integra AQUI.

[Diego.Foliene]

Olá pessoal!

Conferindo no dia 23/09/2024 por volta das 16h31 tanto no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, quanto no Portal da Nota Fiscal Eletrônica - SVRS ainda não foi disponibilizado os arquivos de schema contendo a alteração no layout exposta por esta Nota Técnica.

[Diego.Foliene]

Olá pessoal!

No dia 09/10/2024 foi publicada a versão 1.01 desta nota técnica.

Alterações

Gerais

A nova versão traz uma explicação sobre os tipos de guia (tpGuia):

• Guias para Animais
  • GTA - Guia de Trânsito Animal
  • TTA - Termo de Transferência Animal.
  • DTA - Documento de Transferência Animal.
• Guias para Vegetais
  • GTV - Guia de Transito Vegetal.
  • ATV - Autorização Trânsito Vegetal.
  • PTV - Permissão de Trânsito Vegetal.
• Guias Florestais
  • SisFlora - Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais.
  • SIAM - Sistema Integrado de Informação Ambiental.
  • DOF -Documento de Origem Florestal.

Também consta na NT orientação informando que com exceção do Pará, Mato Grosso e Minas Gerais a NF-e deve ser emitida antes do Documento de Origem Florestal DOF.

Leiaute

Foi adicionado no grupo defensivo o campo CPFRespTec que vai receber  o CPF do Responsável Técnico emitente do receituário.

Regras de Validação

Adiciona a regra de validação ZF02-20 para validar se o item informado é defensivo agrícola.

Adiciona a regra de validação ZF03a-10 que valida o campo CPFRespTec.

Adiciona observações que tornam as regras de validação opcionais a critério da UF.

Datas

Implantação Teste: 04/11/2024

Implantação Produção: 01/04/2025

E como fica o ACBr?

As modificações visando atender a versão 1.00 desta nota técnica já foram efetuadas, não tendo sido disponibilizadas ainda porque a Sefaz não liberou os arquivos de schema.

A mesma TK será utilizada e o campo CPFRespTec será adicionado.

Leia a versão 1.01 desta nota técnica AQUI.

[Diego.Foliene]

Olá comunidade ACBr!

Informamos que foram enviados ao SVN commits compatibilizando o componente ACBrNFe com as modificações propostas por esta nota técnica!

Para atender as novos campos foram criadas as classes Tagropecuario, Tdefensivo e TguiaTransito além do enumerado TtpGuia.

Abaixo um exemplo de como pode ser feito o preenchimento dessas informações utilizando componente nativo para Delphi ou Lazarus:

var
begin
  NotaF := ACBrNFe.NotasFiscais.Add;

  NotaF.NFe.agropecuario.defensivo.nReceituario := '12345678901234657980';
  NotaF.NFe.agropecuario.defensivo.CPFRespTec := '12345678901';
  //OU...
  NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.UFGuia := 'SP';
  NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.tpGuia := tpgGuiaFlorestal;
  NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.serieGuia := '123456789';
  NotaF.NFe.agropecuario.guiaTransito.nGuia := '123456789';
end;

Se você utiliza o ACBrMonitorPLUS ou a ACBrLib, será necessário aguardar uma nova compilação posterior a 11/10/2024 para que as alterações sejam englobadas.

Após isso, as informações poderão ser passadas via arquivo INI conforme o exemplo:

[defensivo]
nReceituario=12345678901234657980
CPFRespTec=12345678901
;OU...
[guiaTransito]
UFGuia=SP
tpGuia=1
serieGuia=123456789
nGuia=123456789

É IMPORTANTE LEMBRAR!

• Como a alteração inclui novos campos no layout da NFe, é necessário  atualizar também seus arquivos de schema.
• A data de entrada em homologação é 04/11/2024, portanto, é possível gerar o XML com os novos elementos e validar contra o arquivo de schema, mas ainda não é possível transmitir uma NF-e com os novos campos.

 

[Diego.Foliene]

Olá pessoal!

No dia 24/02/2025 foi publicada a versão 1.03 desta nota técnica.

Alterações

A nova versão altera a cardinalidade do grupo defensivo, permitindo agora que sejam informadas até 20 ocorrências do mesmo para informar mais de um agrotóxico na NF-e.

O tamanho do campo para informar o número do receituário do agrotóxico (nReceituario) foi alterado, comportando agora até 30 caracteres.

O elemento UF de emissão (campo UFGuia do grupo guiaTransito) teve sua cardinalidade alterada se tornando obrigatório.

Também foram alteradas algumas regras de validação adicionando maior detalhamento e exceções para CFOPs e NCMs específicos.

Por fim, a versão mais recente da nota técnica também traz uma tabela de aplicação das regras de validação que segue reproduzida abaixo:

Datas

Implantação Teste: 01/08/2025

Implantação Produção: 01/10/2025

E como fica o ACBr?

Alterações serão necessárias nas soluções ACBr para comportar as modificações propostas.

Foi criada a #TK-6675 para implementação das mesmas e qualquer novidade será divulgada neste tópico.

Leia a versão 1.03 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego.Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicado no dia 27/05/2025 a versão 1.04 desta nota técnica.

Alterações

Esta versão não traz alterações no leiaute.

A nova versão adiciona a seguinte exceção na regra de validação responsável por devolver o cStat 600 e a mensagem "CSOSN incomatível na operação com Não Contribuinte":

Citar

Exceção 5: A regra de validação acima não se aplica para o MEI (CRT=4) nas operações de Remessa com os CFOP 5551 ou 6551, e CSOSN=900.

A mensagem de rejeição das regras que devolvem os cStat 835, 836, 311 e 839 foram atualizadas para devolver o número do item que causou a rejeição.

Datas

Esta nota técnica altera as datas de entrada em vigor no ambiente de homologação e no ambiente de produção para compatibilizar a disponibilização dos schemas XML em conjunto com a NT2025/002 da Reforma Tributária para NFe/NFCe.

Implantação Teste: 01/07/2025

Implantação Produção: 01/10/2025

Essas novas datas valem para a NT como um todo e não somente está última versão.

Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar em nosso Discord a publicação da nova versão da NT.

Leia a versão 1.04 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego.Foliene]

Olá pessoal!

No dia 10/06/2025 foi publicada a versão 1.05 desta nota técnica.

Alterações

Esta versão não traz modificações de leiaute, ela apenas corrige o NCM 3808.61.90 considerado na exceção 4 da regra de validação ZF02-10, substituindo o mesmo pelo NCM 3808.62.90.

Datas

Implantação Teste: 01/07/2025

Implantação Produção: 01/10/2025

E como fica o ACBr?

Modificações não são necessárias visto que não houve modificação de leiaute.

Leia a versão 1.05 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego.Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicado no dia 27/06/2025 a versão 1.06 desta nota técnica.

Alterações e Datas

A nova versão não traz alterações de leiaute ou regras de validação, apenas altera as datas de entrada em vigor para padronizar com a vigência da NT2025/002.

Portanto as novas datas são:

• Implantação Teste: De 07/07/2025 até 11/08/2025
• Implantação Produção: 06/10/2025

Leia a versão 1.06 desta nota técnica na íntegra AQUI.

[Diego.Foliene]

Olá comunidade !

Foi publicada a versão 1.07 desta nota técnica.

Alterações

Esta versão não traz modificações no leiaute ou em regras de validação, ela apenas altera as datas de entrada em vigor para coincidir com a versão mais recente da nota técnica da reforma tributária.

Datas

Implantação Teste: De 07/07/2025 até 11/08/2025

Implantação Produção: 10/11/2025

E como fica o ACBr?

Não é necessário realizar nenhuma modificação nas soluções ACBr.

Leia a versão 1.07 desta nota técnica AQUI.

[Diego.Foliene]

Olá comunidade !

Foi publicada a versão 1.08 desta nota técnica.

Alterações

De maneira semelhante as versões anteriores, esta versão não traz alterações de leiaute ou nas regras de validação.

Datas

Altera as datas de entrada em vigor para não coincidir com a Reforma Tributária.

• Implantação Teste: -x-x-x (sem data definida)
• Implantação Produção: 01/03/2026

E como fica o ACBr?

Não será necessário modificações.

Leia a versão 1.08 desta nota técnica completa AQUI.

Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação em nosso servidor do Discord.

[Diego.Foliene]

Olá comunidade !

Foi publicada a versão 1.09 desta nota técnica.

Alterações

Essa versão não traz alterações no leiaute da NF-e, ela modifica algumas regras de validação:

• Remove a rejeição "771 - Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual" que validava operação interestadual com idEstrangeiro.
• Adiciona os NCMs 3808.91.93, 3808.91.94, 3808.91.96 e 3808.99.9 a exceção da regra de validação aplicada para a rejeição 835 que obriga a informação do numero da receita do defensivo agrícola em produto agrotóxico.
• Altera a regra da rejeição 836 que obriga a presença da informação da Guia de Trânsito Animal para que a além das condições atuais, a mesma seja aplicada quando finalidade de emissão for normal (finNFe=1).

Datas

Implantação Produção: 20/03/2026

E como fica o ACBr?

Como essa NT não traz alterações de leiaute, modificações não serão necessárias nas soluções ACBr.

Leia a versão 1.09 desta nota técnica completa AQUI.