Nota Técnica Nº005: Projeto Reforma Tributária do Consumo - Adequações da NFSe.

[Diego Foliene]

Olá comunidade  !

Foi publicada a Nota Técnica Nº 005  que trata da adequação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no layout do Padrão Nacional.

Este documento é a 5ª versão dos novos agrupamentos e campos relacionados ao IBS e ao CBS.

Diferente de versões anteriores, mesmo com a publicação desta versão, os campos e grupos que estarão presentes no ambiente de homologação e de produção a partir de 2026 serão os da Nota Técnica Nº004.

Os campos dessa nova publicação serão implementados em data futura a ser divulgada no Portal da NFS-e.

Esta versão modifica o leiaute:

• Removendo o indicador de operação de uso ou consumo pessoal.
• Adicionando um indicador de operação de doação.
• Adicionando um grupo para receber as informações relativas aos bens móveis objetos de locação.
• Adicionando um grupo para receber as informações relativas aos valores de dedução e redução da base de cálculo do IBS e CBS para operações locação, cessão onerosa, arrendamento de bens móveis e serviços médicos.
• Adiciona um grupo para receber informações de estornos de créditos do IBS e CBS.
• Adiciona um grupo para receber informações de pagamento antecipado.
• Adiciona um campo para receber o valor monetário (R$) total relativo aos valores de dedução e redução da Base de Cálculo do IBS e da CBS referentes às operações de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bens imóveis, e serviços médicos.

E como fica o ACBr?

Como esta versão traz modificações de leiaute, alterações no componente serão necessárias.

Foi criada a tarefa ACBR-8445 para centralizar essas alterações.

Assim que houver novidades a respeito será divulgado aqui neste tópico.

Leia a nota técnica completa AQUI.